O deputado João Paulo comunicou ao Plenário, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (20/9/2001), seu desligamento do Partido Social Democrático (PSD) e sua filiação ao Partido Liberal (PL). Com a desfiliação do deputado, o PSD passa a contar com quatro parlamentares e, portanto, deixa de constituir bancada, conforme determina o artigo 66 do Regimento Interno. Esse artigo estabelece que bancada é o agrupamento organizado de, no mínimo, cinco deputados de uma mesma representação partidária.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Foi deferido requerimento do deputado Dilzon Melo (PTB), para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei (PL) 1.278/2000, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Associação Comunitária do Barro Preto.

Foram deferidos quatro requerimentos de deputados solicitando a inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário:

" do deputado Wanderley Ávila (PPS), solicitando a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/99, de sua autoria, que dá nova redação ao inciso II do artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado (concede estabilidade ao servidor público estadual que tenha, na data da promulgação da Constituição Federal, 1.800 dias ou mais de serviço, contínuo ou não);

" do deputado Álvaro Antônio (PDT), solicitando a inclusão do PL 649/99, de sua autoria, que destina percentual da receita de loterias e similares à constituição do Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico (Finespo);

" do deputado Doutor Viana (PDT), solicitando a inclusão da PEC 41/2000, de sua autoria, que acrescenta dispositivos ao artigo 198 da Constituição do Estado (garante o ensino de computação básica e noções de informática em todos os níveis educacionais);

" do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando a inclusão do PL 1.255/2000, que institui atendimento especial a deficiente visual na rede de ensino do Estado; e do PL 1.219/2000, que dispõe sobre o serviço voluntário no Estado, ambos de sua autoria.