O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio
(PMDB), e os deputados integrantes da CPI da Saúde, Hely Tarqüínio (PSDB)
- presidente, Edson Rezende (sem partido) -
relator, Adelmo Carneiro Leão (PT), Doutor Viana (PMDB) e Marcelo
Gonçalves (PDT), além do líder do Governo, deputado Antônio Andrade
(PMDB), encontraram-se na tarde desta quarta-feira (19/9/2001) com o
governador Itamar Franco, a quem entregaram o relatório final da CPI da
Saúde, aprovado na semana passada na Assembléia. O encontro foi no Palácio
da Liberdade e o governador Itamar Franco mostrou-se "sensibilizado" com
as denúncias constantes do relatório final e disse que o trabalho da CPI é
uma "importante contribuição" do Legislativo para a administração
estadual. Acompanharam o encontro, também, os secretários de Estado de
Governo, Henrique Hargreaves; da Casa Civil, José Pedro Rodrigues; e da
Comunicação Social, Luís Márcio Vianna, além do secretário particular do
governador, Saulo Moreira, e a Procuradora Geral do Estado, Carmem Lúcia
Antunes Rocha.
Entre as recomendações aprovadas no relatório final da
Comissão estão a criação da CPI do DNA, para investigar irregularidades na
contratação e realização de exames para confirmação de paternidade nos
processos judiciais que envolvem pessoas pobres; a instalação da CPI do
Hospital de Venda Nova, para apurar problemas na construção do Hospital do
Pronto-Socorro de Venda Nova; a realização de auditorias em diversos
órgãos; a apuração de responsabilidades de servidores e contratados da
Fundação Ezequiel Dias (Funed) na realização de contratos com dispensa e
inexigibilidade de licitação; o afastamento de servidores e rescisão de
contratos. O relator da CPI, deputado Edson Rezende (sem partido),
ressaltou que o Poder Legislativo fez as investigações, está oferecendo
vários indícios, e que caberá aos órgãos competentes tomar providências
quanto a possíveis irregularidades.
NOVAS CPIs PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES
A CPI da Saúde apresenta uma série de recomendações aos
Poderes Executivo e Judiciário, ao Tribunal de Contas (TCE), ao Ministério
Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Saúde, à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Secretaria da Receita
Federal, em Brasília, para correção das irregularidades constatadas. O
relatório destaca, por exemplo, que o atual superintendente-geral da
Funed, Tarcísio Campos Ribeiro, ocupa o cargo por designação do
governador, expedindo atos, assumindo obrigações e respondendo pela
entidade como representante legal sem que seu nome tenha sido previamente
aprovado pela Assembléia, conforme estabelece o artigo 62, inciso XXIII ,
alínea "d" da Constituição Estadual. A CPI recomenda ao Executivo que
encaminhe o nome para apreciação da Assembléia, para cumprimento do
preceito constitucional.
HISTÓRICO DA CPI DA SAÚDE
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para
apurar denúncias formuladas pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
ex-secretário de Estado da Saúde, sobre corrupção naquela Secretaria. As
denúncias abrangem desde a emissão de notas falsas até o superfaturamento
na Fundação Ezequiel Dias (Funed), além da terceirização desnecessária
para lavagem de roupas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(Fhemig).
Os trabalhos da CPI começaram em julho de 2000, mas o
prazo de funcionamento da Comissão, previsto para 120 dias, foi prorrogado
devido à necessidade de aprofundamento das investigações. A CPI realizou
33 reuniões, quando foram colhidos depoimentos e aprovados requerimentos.
Os deputados analisaram 18.486 páginas de documentos encaminhados à CPI,
aprovaram 143 requerimentos e ouviram 56 pessoas. O relatório final tem
1.242 páginas, incluindo os documentos anexados. Foram realizadas, ainda,
três visitas, sendo duas à Funed e uma ao Hospital de Venda Nova, além de
visitas feitas por técnicos da Assembléia às Secretarias de Estado da
Fazenda e do Planejamento e Coordenação Geral e à Coordenação do Reforsus,
em Brasília, para análise de documentos.
