A parceria entre Incra, Iter e Cemig está viabilizando os trabalhos de assentamento no Estado. Representantes desses três órgãos falaram à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta quarta-feira (19/9/2001), sobre os recentes planos de ação para as atividades de eletrificação rural e de construção de estradas que ligam povoações próximas.

O superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Eloy Alves Filho, disse que a escassez de recursos só pode ser superada através de apoio e parcerias. Segundo ele, dos R$ 27 milhões em recursos oriundos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para obtenção de terras para assentamento neste ano, R$ 10,4 milhões já foram aplicados e cerca de R$ 10 milhões já estão encaminhados. De acordo com Eloy, existe a expectativa de liberação de um crédito fundiário da ordem de R$ 75 milhões, pelo Banco Mundial.

"Os assentamentos pela reforma agrária já beneficiaram cerca de 50 mil pessoas", afirmou Eloy. Ele informou que a capacidade operacional do Incra permite o assentamento de 2 mil famílias por ano. O superintendente questionou a exigência de licença ambiental para os assentamentos do Incra. "Para os assentamentos do Estado e do Banco da Terra não há essa exigência", reclamou.

CONDIÇÕES

Eloy Alves Filho disse que a área necessária ao sustento da família varia de acordo com a região. "A área deve conter, no mínimo, quatro hectares agricultáveis. No Triângulo Mineiro, é necessária uma área de 10 a 15 hectares, enquanto no Norte do Estado, aumenta para 100 hectares", informou. Os assentados recebem um crédito inicial de R$ 1.400,00 e mais R$ 2.400,00 para aquisição de materiais de construção e R$ 2 mil para infra-estrutura (água, estrada, energia). Para viabilizar a construção de estradas, seriam necessários cerca de R$ 4,5 milhões e para o atendimento mínimo ao consumo humano de água, seriam necessários mais R$ 7,4 milhões. De acordo com Eloy, a receita para infra-estrutura não acompanhou o aumento dos assentamentos.

O assistente da Superintendência de Coordenação, Planejamento e Expansão da Cemig, Paulo Roberto Pinto, informou que a empresa irá contribuir com R$ 1.300,00 por família assentada. O superintendente do Iter, Marcelo Resende de Souza, disse que a competência para a reforma agrária é federal, mas que ainda assim o Governo do Estado vem contribuindo de todas as formas possíveis. "Desenvolvemos o programa de seguridade alimentar, um crédito de fomento, um programa de eletrificação e até um mutirão para efetivação dos assentamentos", informou. Segundo Marcelo, também foi conseguido um patrocínio da Loteria Mineira de R$ 3 milhões para levar água para as terras de assentamento, com parceria da Copasa e do Igam. O Iter ainda possui uma linha de crédito para instalação de agroindústrias. Marcelo também informou que há um projeto a ser aprovado pelo Senado que libera R$ 70 milhões em recursos para os assentamentos no Estado.

Foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) solicitando a realização de reunião conjunta da Comissão de Transporte com a Comissão Especial do Programa de Concessão de Rodovias para debater, em audiência pública, a recuperação da BR 459.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), José Henrique (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD). Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, Márcio Saguinett, e o representante da Associação de Assentamentos do mesmo município.