A Comissão de Diretos Humanos reuniu-se nesta quarta-feira (19/9/2001) e promoveu uma discussão sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha e suas conseqüências nos âmbitos social e ambiental para a população que reside no local destinado à obra. A barragem está sendo feita na região do Alto Vale do Jequitinhonha e, em função da sua construção, o lugar onde situam-se 47 comunidades, com mil famílias ribeirinhas, será alagado pela água represada. Ao todo, serão atingidas cerca de 5 mil pessoas.

O representante da Associação dos Atingidos pela Barragem de Irapé, José Francisco da Cruz, salientou que os moradores estão muito preocupados com a situação. Segundo ele, o futuro das famílias que residem na região não está sendo tratado da maneira correta pelos responsáveis pela construção da barragem. "Nosso povo tem sofrido bastante nos últimos meses em função da falta de organização daqueles que estão à frente do projeto. A nossa insegurança e o medo crescem a cada dia, pois não sabemos o que nos aguarda", declarou. José Francisco disse, ainda, que a Cemig, responsável pela construção da hidrelétrica - não ouviu devidamente a população que mora às margens dos rios Tacambirussu e Jequitinhonha. "A empresa parece não ter responsabilidade com o grave momento pelo qual passamos. Na pesquisa que fizeram na região, eles não levaram em conta a opinião da nossa gente", afirmou Francisco, que classificou o projeto de "imoral e desrespeitoso". Outro representante da Associação dos Atingidos pela Barragem de Irapé, José Antônio, lembrou que a comissão foi criada em 1989, na cidade de Cristália. "Criamos o projeto para acompanhar a construção da barragem. Queríamos garantir o nosso direito, mas não avançamos em nada neste sentido", declarou.

AGRICULTURA É PRIORIDADE PARA MORADORES

A antropóloga Flávia Maria Galizoni fez uma explanação sobre a situação do relevo e da cultura de alimentos da região do Alto Vale do Jequitinhonha. Por meio fotos, ela mostrou a agricultura dos moradores ribeirinhos e frisou a importância de um trabalho sério para o reassentamento da população. "O sistema agrário da região é dividido entre áreas particulares e comuns. O povo local possui uma forma muito boa para o cultivo das culturas, pois eles sabem trabalhar em conjunto com a natureza, e isso é raro atualmente", observou Flávia Galizoni.

Ela disse também que uma política de empregos deve ser prioridade no processo de deslocamento da população ribeirinha. "A área na qual eles trabalham possui a melhor terra, na região, para o plantio. Quando fiz a minha pesquisa, apurei que os trabalhadores rurais produzem meia tonelada de flores, especificamente a sempre-viva, para São Paulo, o que é uma fonte de renda que não podemos desprezar", completou.

A deputada Elbe Brandão (PSDB) mostrou uma cartilha feita pela Cemig na qual a empresa se compromete a tomar providências que amparem os moradores que terão suas terras alagadas. A deputada disse que a cartilha não foi colocada em prática ainda. "Pelo depoimento dos representantes dos atingidos pela barragem, concluímos que vários pontos não estão sendo considerados. De acordo com o que ouvimos, a Cemig não cumpriu com os seus compromissos", declarou a deputada, que propôs uma fiscalização rígida da Assembléia a partir desta reunião. "Temos que acompanhar o processo de perto", disse. O presidente da Comissão, deputado Edson Rezende (Sem Partido), também demonstrou preocupação e afirmou que "a construção da barragem envolve o direito das pessoas e a nossa função é garantir a integridade dos moradores".

CEMIG NÃO QUER PREJUDICAR RIBEIRINHOS

O representante da Cemig, Ronaldo de Oliveira Martins, garantiu que a empresa está atenta e preocupada com a situação da população atingida pela barragem. Segundo ele, a empresa se responsabiliza pelas atitudes tomadas. "A Cemig não irá fazer promessas, mas se compromete a não prejudicar os ribeirinhos. Entendemos a angústia do povo e iremos, em outubro, nos reunir com as comunidades locais, até porque elas são a prioridade para nós", disse Martins.

O procurador da República, Afrânio Nardi, afirmou que o Ministério Público está ciente do processo da construção da usina de Irapé. "Estamos tomando providências, pois constatamos irregularidades na pesquisa do projeto. Estão em andamento dois processos administrativos nos quais levantamos possíveis falhas nas análises feitas pela Cemig na região", explicou Nardi, que pretende se reunir com os representantes da empresa e da população atingida para solucionar as dúvidas em torno da construção da hidrelétrica. "Queremos convocar todos os interessados no assunto para que não haja injustiça no futuro", afirmou o procurador.

DENÚNCIA CONTRA PMMG

No início da reunião, a jornalista Emília Romilla apresentou denúncia contra a Polícia Militar da cidade de Itabira. Ela acusa instituição de forjar um flagrante que, no dia 5 de setembro, levou à prisão de seu esposo e também jornalista, José Geraldo Rodrigues. Segundo Romilla, José Geraldo, diretor do Jornal "Espinhaço", fez uma série de reportagens sobre torturas e espancamentos que garimpeiros da região teriam sofrido por parte da polícia. "Eles armaram uma cilada para o meu marido como retaliação pelas denúncias e esconderam drogas na nossa casa. Desde então ele está detido, mas todos da cidade sabem da sua inocência", declarou Romilla.

A Comissão aprovou um requerimento solicitando a realização de audiência pública para ouvir o comandante-geral da PMMG; a Procuradoria-Geral da Justiça do Estado; a Ouvidoria da PMMG; o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; o Tribunal de Justiça; a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Itabira; o Sindicato dos Radialistas; o Sindicato dos Jornalistas do interior do Estado; a Secretaria de Segurança Pública e um representante da Companhia Vale do Rio Doce sobre as circunstâncias que envolveram a prisão do jornalista José Geraldo Rodrigues.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados, ainda, cinco requerimentos. O primeiro, dos deputados Edson Rezende (sem partido) e Carlos Pimenta (PSDB), pede que a Comissão institua um processo de acompanhamento permanente dos atingidos com a implantação da Usina de Irapé e que se coloque como mediadora dos acordos feitas com o governo do Estado, através da Cemig. O requerimento apresentado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pede que seja realizada audiência pública para se discutir o PL 1.637/2001, tendo como convidados representantes de órgãos públicos e entidades civis relacionadas com a questão da titulação das terras remanescentes de quilombos e o desenvolvimento dessas comunidades. O terceiro requerimento, da deputada Elbe Brandão (PSDB), pede realização de audiência pública na cidade de Janaúba, para a discussão de problemas de segurança pública que ameaçam a população da região.

O deputado Edson Rezende requer audiência pública nas dependências da E.E. Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, para debater a questão da representação do corpo discente com a diretora da escola, professora Lúcia de Macedo Soares Poli; representante do Secretário de Estado da Educação; e representantes dos alunos da escola. O quinto requerimento, do mesmo deputado e do deputado Durval Ângelo (PT), pede que seja oficiado ao governador, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG e à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais a preocupação da Comissão dos Direitos Humanos com as denúncias do jornalista Ilson Lima, que alega ter sido demitido do Jornal "Estado de Minas" por influência do secretário da Segurança Pública, em razão de matérias sobre o caso do jornalista José Cleves.

Foram aprovadas, ainda, três proposições que dispensam apreciação do Plenário.

Presenças - Estiveram presentes à reunião os deputados Edson Rezende (sem partido), presidente da Comissão; Marcelo Gonçalves (PDT), Dimas Rodrigues (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Ermano Batista (PSDB), Eduardo Hermeto (PFL), Gil Pereira (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Marco Régis (PPS), Carlos Pimenta (PSDB), Maria José Haueisen (PT), Doutor Viana (PMDB) e a Elbe Brandão (PSDB).