O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues, disse que "suspeita" da formação de cartel na indústria leiteira, o que estaria aviltando os preços pagos aos produtores. Ele sugeriu aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito do Preço do Leite, nesta terça-feira (18/9/2001), que as investigações da CPI sobre a composição dos preços da cadeia do leite tenham como base os dois últimos anos. O presidente da Faemg entregou à Comissão uma planilha elaborada pela Embrapa que aponta o custo médio da produção de leite em Minas de R$ 0,36 por litro; além de uma lista com requisitos que seriam pactuados entre uma rede de supermercados e as empresas fornecedoras, o que, segundo ele, caracteriza abuso de poder econômico. Atualmente, em plena entressafra, o preço ao produtor vem caindo, chegando a R$ 0,26 por litro.

Já o promotor Amauri Artimos da Matta, da Promotoria de Justiça do Procon Estadual da Área de Alimentos, que também foi ouvido nesta terça-feira, recomendou aos deputados que "a CPI tome muito cuidado ao traçar sua estratégia, principalmente na requisição de documentos anteriores". O alerta, segundo ele, visa evitar que, por erros técnicos no âmbito jurídico, os resultados finais da Comissão fiquem prejudicados, com as propostas sendo questionadas pelo Tribunal de Justiça.

O terceiro depoente na reunião foi o delegado chefe da Delegacia de Ordem Econômica (DOE), Arivaldo Sudan, que informou que o órgão que dirige pouco pode fazer com relação à cartelização da indústria do leite, cabendo a competência à Secretaria de Direitos Econômicos, à Secretaria da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A CPI foi criada a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves (PDT) com o objetivo de, no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios de cartelização. Na reunião desta terça-feira, o presidente da CPI, deputado João Batista de Oliveira (PDT), disse que as pesquisas de preços apontam uma redução na variação do preço do leite "longa vida" ao consumidor, com diminuição relativa dos preços máximos, mas os valores ainda variam 47% de um estabelecimento para outro.

Durante seu depoimento, o presidente da Faemg considerou predatória a importação de leite pelas indústrias, uma vez que isso estaria sendo feito para forçar a diminuição do preço pago ao pecuarista leiteiro nacional. Gilman Viana defendeu, ainda, a inclusão do leite entre os produtos que têm garantia de preço mínimo para o produtor.

REQUERIMENTOS APROVADOS

A CPI do Preço do Leite vai realizar audiências públicas em sete cidades do interior até o final do próximo mês. Foram aprovados, na reunião desta terça-feira, os seguintes requerimentos:

* Do deputado Cristiano Canêdo (PTB), propondo a realização de audiências públicas da CPI nas seguintes cidades do interior: Montes Claros (27 de setembro), Juiz de Fora (4 de outubro), Curvelo (11 de outubro), Almenara (18 de outubro) e Uberaba (25 de outubro);

* do deputado João Batista de Oliveira (PDT), requisitando às indústrias de laticínio cópias de documentos sobre pagamentos efetuados a produtores, referentes ao mês de agosto de 2001;

* do deputado João Batista de Oliveira, solicitando cópias de notas fiscais referentes à venda e leite às grandes redes de supermercados no mês de agosto;

* do deputado João Batista de Oliveira, pedindo, à Secretaria de Estado da Fazenda, cópias de notas fiscais das vendas de leite para o comércio, também no mês de agosto;

* do deputado Kemil Kumaira (PSDB), incluindo Teófilo Otoni na relação dos municípios que sediarão audiências públicas da CPI;

* do deputado Bilac Pinto (PFL), incluindo também Itamonte na relação das audiências;

* do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando que o Ministério Público indique um promotor para auxiliar os trabalhos da Comissão; e

* do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), pedindo aos órgãos competentes resultados de exames sobre a composição dos chamados leites "vitaminados" e "enriquecidos".

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente da Comissão, Luiz Fernando Faria (PPB) - relator, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente, Cristiano Canêdo (PTB) e Kemil Kumaira (PSDB) - membros efetivos da CPI, Bilac Pinto (PFL) e Dimas Rodrigues (PMDB) - suplentes, além de Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).