O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), recebeu nesta terça-feira (18/9/2001), cópia do relatório final da Comissão Especial das Taxas, que foi entregue pelo deputado Miguel Martini (PSB), relator da Comissão. Segundo o presidente, é evidente a excessiva carga tributária sobre as pessoas jurídicas e físicas, o que, muitas vezes inibe as atividades produtivas e desestabiliza o orçamento das famílias. "É necessário modificar essa situação, não só para estimularmos o processo de desenvolvimento econômico como também para alcançarmos a justiça social", afirmou Antônio Júlio.

O deputado Miguel Martini disse que o resultado prático dos trabalhos da Comissão se traduzirá na apresentação de diversos projetos de lei propondo alterações na legislação tributária estadual. "O objetivo é reduzir taxas e eliminar distorções nos valores relativos às diversas taxas estaduais", concluiu.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Piau (PFL), afirmou que, em alguns casos, o aumento na cobrança tributária do Estado chega a até 1000% (mil por cento), após a aprovação do Projeto de Lei 705/99, de autoria do governador Itamar Franco que, aprovado, criou 129 novas taxas. "A revisão que o relatório propõe sugere que o assunto seja debatido juntamente com a sociedade, alertando o governo para a importância de competir pelo desenvolvimento sustentável", afirmou.

A Comissão Especial das Taxas, instituída pela Assembléia através de requerimento do deputado Paulo Piau, iniciou seus trabalhos em agosto de 2000 e encerrou suas atividades em agosto deste ano.

Presenças - Estiveram presentes no encontro o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão Especial das Taxas, Miguel Martini (PSB) relator da Comissão; Ambrósio Pinto (PTB), e do presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Milton dos Reis, entre outros convidados.