Uma proposta para mudar a lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi apresentada pelo prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Júnior (PSD), na reunião da Comissão Especial da "Lei Robin Hood" desta terça-feira (18/9/2001). O prefeito considerou injusta a distribuição dos recursos do ICMS, que, segundo ele, beneficia os municípios ricos de Minas Gerais. A Comissão Especial foi formada para, no prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a legislação relativa ao rateio da parcela da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Antônio Pinheiro Júnior comparou os recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados a Ibirité, com 132.843 habitantes, aos repassados a Betim, com 303.588 habitantes, em maio de 2000. De acordo com o prefeito, Betim, a cidade mais rica da Região Metropolitana do Belo Horizonte, recebeu R$ 14.101.551,97, enquanto Ibirité recebeu R$ 1.076.800,96. O deputado Dinis Pinheiro (PL) criticou a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Betim, a contemplação do município com o "ICMS Ecológico" e o gasto da prefeitura daquela cidade de R$ 600 mil com publicidade.

Atualmente, de cada R$ 1 milhão de ICMS arrecadado em Minas Gerais, R$ 750 mil são repassados ao Estado e R$ 250 mil aos municípios, que distribuem, desse valor, 79,6% pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), e 20,4% pelo Critério Social. São contempladas pelo VAF as cidades que têm indústria, comércio e Produto Interno Bruto (PIB) alto. Dos 20,4% distribuídos pelo Critério Social, 4,7% são definidos pela população, cota mínima, saúde, educação etc..

Para o prefeito de Ibirité, considerando a receita de ICMS e FPM per capita, nenhum município pobre é beneficiado. Ele propôs a redução do percentual distribuído pelo VAF para 75%, que, de acordo com o prefeito, é o mínimo exigido pela Constituição Federal, e o aumento do percentual distribuído de acordo com o Critério Social para 25%. Desse último, 12,5% seriam distribuídos aos municípios com a média de arrecadação menor do que a do Estado e o outro percentual de igual valor aos municípios mais pobres de Minas, considerando a receita per capita.

O deputado Arlen Santiago (PTB) disse que cerca de 10 municípios do Estado têm "arrecadação muito boa, 200 têm razoável e, em 600, a arrecadação é muito ruim". De acordo com o parlamentar, 90% do recursos do VAF são repassados a somente 25 cidades mineiras. O deputado Alberto Bejani (PFL), presidente da Comissão, convidou todos os prefeitos municipais para discutirem o assunto, no dia 1º de outubro, no Plenário da Assembléia.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), presidente da Comissão, Dinis Pinheiro (PL) e Arlen Santiago (PTB) e o prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Júnior.