Projeto sobre fomento florestal recebe parecer favorável

O Projeto de Lei (PL) 899/2000, de autoria do deputado Paulo Piau (PFL), que cria o Programa Estadual de Fomento Flor...

19/09/2001 - 08:55

 


Projeto sobre fomento florestal recebe parecer favorável

 

O Projeto de Lei (PL) 899/2000, de autoria do deputado Paulo Piau (PFL), que cria o Programa Estadual de Fomento Florestal, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, nesta terça-feira (18/09/2001). O relator do projeto, que tramita em 2º turno, foi o deputado Miguel Martini (PSB), que opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno. O PL 899/2000 tem o objetivo de estimular a implantação de florestas de produção sustentada de biomassa e de proteção dos mananciais e do solo. Para isso, o programa deverá incentivar a atividade florestal nas propriedades rurais, visando à diversificação da produção e ao aumento da renda dos produtores; proteger os remanescentes de florestas nativas, a fauna, as nascentes e demais cursos de água e os solos das regiões abrangidas e promover a melhoria da qualidade da madeira e outros produtos florestais.

A Comissão aprovou parecer favorável do deputado Fábio Avelar (PPS) ao PL 1.220/2000, que tramita em 2º turno, na forma do vencido em 1º turno. O projeto, também de autoria do deputado Paulo Piau (PFL), dispõe sobre a necessidade de os estabelecimentos instalados às margens das rodovias, no Estado de Minas Gerais, serem dotados de equipamentos para tratamento dos esgotos e separação de resíduos sólidos e óleos e graxas.

O PL 498/99, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que também tramita em 2º turno, foi retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Avelar. O projeto dispõe sobre as políticas florestal, de proteção à biodiversidade e do uso alternativo do solo no Estado.

O deputado Miguel Martini (PSB) pediu adiamento da discussão do parecer sobre o PL 1.543/2001, do deputado Luiz Menezes (PPS), que dispõe sobre a inclusão da categoria condomínios residenciais na estrutura de consumidores da Copasa. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou substitutivo nº 1, que dispõe sobre a cobrança de tarifas mínimas relativas ao serviço de abastecimento de água pela Copasa. O deputado Fábio Avelar alegou que "o projeto é inviável", pois interfere na estrutura econômica e tarifária da empresa. A deputada Maria José Haueisen (PT) discordou do parlamentar, afirmando que cada um deve pagar pelo que consome. Para obter informações sobre a situação, o deputado Miguel Martini apresentou requerimento solicitando que sejam convidados representantes da Copasa e do Procon/MG para discutirem, em audiência pública, a estrutura de preços da Copasa e os impostos prováveis que uma nova tabela teria para a qualidade dos serviços.

IMPACTO AMBIENTAL

Ainda durante a reunião, foi aprovado outro requerimento do deputado Miguel Martini, que pede a realização de audiência pública da Comissão no município de Tapaciguara, para discutir o impacto ambiental provocado pela pesca do peixe Tucunaré; assoreamento do leito dos rios Araguari, Uberabinha e Curumbaíba; degradação das nascentes e vertentes que sustentam a Represa de Furnas; e a poluição da represa. Foi aprovado, também, requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que autoridades das cidades de Sabará e de Taquaraçu de Minas sejam convidadas para outra audiência pública, na qual estarão em debate os eventuais danos paisagísticos, ambientais e ao patrimônio histórico da Serra da Piedade .

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), presidente; Fábio Avellar (PPS), vice-presidente; Maria José Haueisen (PT) e Miguel Martini (sem partido).

 

 

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