O Projeto de Lei (PL) 899/2000, de autoria do deputado
Paulo Piau (PFL), que cria o Programa Estadual de Fomento Florestal,
recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, nesta terça-feira (18/09/2001). O relator do projeto, que
tramita em 2º turno, foi o deputado Miguel Martini (PSB), que opinou pela
aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno. O PL 899/2000 tem o
objetivo de estimular a implantação de florestas de produção sustentada de
biomassa e de proteção dos mananciais e do solo. Para isso, o programa
deverá incentivar a atividade florestal nas propriedades rurais, visando à
diversificação da produção e ao aumento da renda dos produtores; proteger
os remanescentes de florestas nativas, a fauna, as nascentes e demais
cursos de água e os solos das regiões abrangidas e promover a melhoria da
qualidade da madeira e outros produtos florestais.
A Comissão aprovou parecer favorável do deputado Fábio
Avelar (PPS) ao PL 1.220/2000, que tramita em 2º turno, na forma do
vencido em 1º turno. O projeto, também de autoria do deputado Paulo Piau
(PFL), dispõe sobre a necessidade de os estabelecimentos instalados às
margens das rodovias, no Estado de Minas Gerais, serem dotados de
equipamentos para tratamento dos esgotos e separação de resíduos sólidos e
óleos e graxas.
O PL 498/99, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que também tramita em 2º turno, foi retirado de pauta a
requerimento do deputado Fábio Avelar. O projeto dispõe sobre as políticas
florestal, de proteção à biodiversidade e do uso alternativo do solo no
Estado.
O deputado Miguel Martini (PSB) pediu adiamento da
discussão do parecer sobre o PL 1.543/2001, do deputado Luiz Menezes
(PPS), que dispõe sobre a inclusão da categoria condomínios residenciais
na estrutura de consumidores da Copasa. A Comissão de Constituição e
Justiça apresentou substitutivo nº 1, que dispõe sobre a cobrança de
tarifas mínimas relativas ao serviço de abastecimento de água pela Copasa.
O deputado Fábio Avelar alegou que "o projeto é inviável", pois interfere
na estrutura econômica e tarifária da empresa. A deputada Maria José
Haueisen (PT) discordou do parlamentar, afirmando que cada um deve pagar
pelo que consome. Para obter informações sobre a situação, o deputado
Miguel Martini apresentou requerimento solicitando que sejam convidados
representantes da Copasa e do Procon/MG para discutirem, em audiência
pública, a estrutura de preços da Copasa e os impostos prováveis que uma
nova tabela teria para a qualidade dos serviços.
IMPACTO AMBIENTAL
Ainda durante a reunião, foi aprovado outro requerimento
do deputado Miguel Martini, que pede a realização de audiência pública da
Comissão no município de Tapaciguara, para discutir o impacto ambiental
provocado pela pesca do peixe Tucunaré; assoreamento do leito dos rios
Araguari, Uberabinha e Curumbaíba; degradação das nascentes e vertentes
que sustentam a Represa de Furnas; e a poluição da represa. Foi aprovado,
também, requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que
autoridades das cidades de Sabará e de Taquaraçu de Minas sejam convidadas
para outra audiência pública, na qual estarão em debate os eventuais danos
paisagísticos, ambientais e ao patrimônio histórico da Serra da Piedade .
PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados José Milton (PL),
presidente; Fábio Avellar (PPS), vice-presidente; Maria José Haueisen (PT)
e Miguel Martini (sem partido).
