O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) pediu vista do
parecer apresentado pelo deputado João Leite (PSB) ao Projeto de Lei (PL)
1.449/2001. O Projeto, do deputado Sávio Souza Cruz (PSB), dispõe sobre a
qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips),
instituindo e disciplinando os termos de parceria. O parecer foi pela
aprovação do projeto com as emendas de 1 a 4, apresentadas pela Comissão
de Administração Pública. A matéria foi apreciada pela Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Ação Social, nesta terça-feira (19/9/2001).
A emenda nº1 estabelece a competência da Secretaria de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) para decidir sobre a
qualificação das entidades que preencherem os requisitos da Lei. A emenda
nº2 visa a adequação do texto da Lei à técnica legislativa. A emenda nº3
substitui o termo "instrumento", no artigo 9º, por "ajuste", termo mais
genérico que abrange tanto os contratos quanto os convênios e consórcios.
A emenda nº4 estabelece controle externo das instituições dessa natureza,
por meio da Assembléia Legislativa e com o auxílio do Tribunal de Contas
do Estado, e controle interno pelo Poder Executivo, a cargo da Secretaria
do Planejamento.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados quatro requerimentos. O primeiro, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicita a realização de audiência pública
para discutir a importância do trabalho artesão no Estado, convidando os
presidentes da Associação dos Artesãos e Produtores de Variedades de Minas
Gerais e da Associação de Artes e Artes Artesanais de Minas Gerais. O
segundo requerimento, do mesmo deputado, pede a realização de audiência
pública para debater a campanha nacional de valorização da residência
médica.
Outro requerimento, do deputado Rogério Correia
(PT), solicita a realização de audiência pública para discutir o impacto,
em Minas Gerais, da greve dos servidores públicos federais da previdência
e da educação, as políticas públicas e a falta de reajuste salarial que
ocasionaram o movimento desses trabalhadores. Pede, ainda, que sejam
convidados o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho
e Emprego, Murilo Duarte de Oliveira; o ministro da Educação, Paulo Renato
de Souza; o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares;
a 1ª vice-presidente da Secretaria Regional Leste da Associação Nacional
dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Ângela Ferreira; a 1ª
vice-presidente das organizações filiadas à Confederação Brasileira de
Aposentados e Pensionistas (Cobap); e a representante da D
Trabalho, da Previdência e da Ação Social iretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Públicos
em Saúde, Trabalho e Previdência do Estado de Minas Gerais (Sintsprev/MG).
Também foi aprovado requerimento dos deputados Bené
Guedes (PDT) e Doutor Viana (PMDB), solicitando a realização de audiência
pública para ouvir as lideranças sindicais dos servidores públicos
federais, sobre a paralisação dos serviços de atendimento à saúde e a
concessão de benefícios previdenciários à população do Estado.
PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva
(PSD), presidente da Comissão, Luiz Menezes (PPS) e João Leite (PSB).
