Deputados defendem ampliação do Simples

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (17/9/2001), o deputado federal Pedro Eugênio (PPS/PE) ...

18/09/2001 - 08:08

 


Deputados defendem ampliação do Simples

 

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (17/9/2001), o deputado federal Pedro Eugênio (PPS/PE) apresentou alguns dos temas a serem abordados no Debate Público "A Extensão do Simples Para as Empresas Prestadores de Serviços", realizado hoje, segunda-feira (17/9), no Plenário da Assembléia de Legislativa. Sobre a discussão da Lei Federal 9.317/96, mais conhecida como "Simples", que introduz a simplificação e redução tributária para as micro e pequenas empresas, Eugênio disse que a questão tributária deveria privilegiar as pequenas empresas, pois isto estimularia e aumentaria a arrecadação. Segundo ele, existem hoje 66 projetos sobre o mesmo assunto tramitando na Câmara Federal. Ele sugeriu, ainda, que todos os projetos sejam apensados em apenas um, que seria analisado por somente um relator. Isto apressaria e facilitaria a tramitação.

O deputado Eduardo Brandão (PMDB), coordenador do Debate Público e presidente da Comissão de Administração Pública da Assembléia de Minas, disse que as micro e pequenas empresas respondem hoje por 60% da economia do País e que, com uma carga tributária mais justa, elas teriam melhores condições de sobreviver. Caso contrário, analisou, as empresas terão horizontes cada vez menos promissores e dificilmente conseguirão ultrapassar a estatística do Sebrae, que revela a falência de 80% delas antes do primeiro ano de vida. "O governo age como um agiota. Ambos cobram valores irreais e não oferecem condições viáveis para que o devedor salde sua dívida ao reunir em um único sistema uma série de contribuições e estipular alíquotas mais baixas. O "Simples" se apresenta como uma alternativa para desafogar a vida financeira das empresas", finalizou.

O deputado federal Pedro Eugênio destacou as profundas desigualdades observadas na economia de mercado, com claro desfavorecimento das empresas de menor porte por terem uma baixa relação capital/trabalho, significando a descapitalização, o que gera desempregos em larga escala. "O nosso esforço se volta para o fortalecimento dessa campanha nacional que visa construir, com o apoio de empresários e trabalhadores do setor de serviços, o respaldo parlamentar e o endosso governamental para a aprovação do projeto de lei que visa a corrigir a discriminação hoje existente", salientou.

Além do deputado Pedro Eugênio, participaram da entrevista coletiva o ex-deputado federal José Maria Emael; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Pedro Coelho Neto; o deputado Eduardo Brandão (PMDB); o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Sescon/ MG, João Batista de Almeida; João Donadon, representando o Ministério da Previdência Social, e Fernando Lana, representando o deputado Federal Ronaldo Vasconcellos.

 

 

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