Houve convergência de objetivos nas exposições dos convidados na reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, desta quarta-feira (12/9/2001), que discutiu a fiscalização sanitária e a inspeção da produção artesanal do queijo Minas. As posições dos representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Saúde e dos produtores rurais foram unânimes quanto à necessidade de adequação da produção de queijo feito a partir de leite cru (não pasteurizado), bem como em relação à necessidade de financiamento e condições para que os produtores possam se adequar ao padrão legal.

O deputado João Batista de Oliveira (PDT), autor do requerimento que originou a reunião, apresentou um Projeto de Lei sobre o estabelecimento de critérios e a regulamentação da produção e comercialização do queijo Minas. O texto do projeto foi construído com a participação das associações de produtores, da Secretaria de Estado da Agricultura, Ministério Público e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O projeto concede um prazo de 30 meses para a adaptação dos produtores às normas da Vigilância Sanitária.

"A regularização da produção é benéfica para toda a sociedade. Propicia, além da proteção ao consumidor, a ampliação do mercado de consumo dos produtores", disse Lígia Schneider, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Saúde. Segundo ela, só um esforço coletivo pode resolver a situação. Lígia informou que a competência para fiscalização da produção e comercialização é federal, mas que o Estado pode apresentar caminhos distintos e regulamentar formas para atingir o padrão de exigência do Ministério da Saúde.

O promotor de Justiça do Estado, Amauri Artimos da Matta, da área de Defesa do Consumidor, disse que apóia qualquer iniciativa para o processo de regulamentação da produção de queijo, desde que caminhe para a ótica do cumprimento das exigências legais. "Não queremos as terras sem atividades produtivas, apenas temos a responsabilidade de proteger a saúde do consumidor, concluiu. Marcos Garcia Jansem, diretor de Política Agrícola da Seapa, defendeu a aplicação de recursos para permitir aos produtores a regulamentação das atividades. Para ele, é preciso que haja interação dos órgãos e cooperativas de produtores, para compatibilizar a produção com as leis sanitárias.

Wilson José Rosa, extencionista da Emater em Serra do Salitre, informou que o queijo é responsável pela sobrevivência de milhares de famílias e representa, ainda, a tradição e cultura da região. Wilson salientou a preocupação de se manter a atividade e de se preservar as características do produto. De acordo com o extencionista, os produtores também estão empenhados em fornecer um produto de qualidade e sem riscos à população. "Se for suspensa a produção e comercialização do queijo, milhares de trabalhadores poderão praticar o êxodo rural, comentou.

O prefeito do município do Serro, José Monteiro, falou da relevância da atividade para a região e disse que há interesses de empresas multinacionais em prejudicar a produção de queijo artesanal. "A lei deve contribuir para ajustar a produção e não para acabar com ela", comentou. João Carlos Leite, presidente da Cooperativa de Crédito Rural de São Roque de Minas, criticou a falta de recursos para financiar estudos e pesquisas sobre a qualidade da produção. Disse, também, que o queijo é um produto genuinamente mineiro, com mais de 200 anos de história.

Dezenas de produtores ocuparam o Teatro da Assembléia durante a reunião. Não houve concordância com relação ao período necessário à maturação do leite. A reunião foi precedida por uma entrevista coletiva, na Sala de Imprensa, que teve a presença do secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados sete requerimentos pela Comissão. O primeiro, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicita ao gerente de Rádio e TV da Casa, Rodrigo Lucena, proceder cobertura do 1º Simpósio Norte Mineiro sobre a cultura da banana, no município de Porteirinha. Do mesmo deputado, requerimento para que a Comissão se faça representar nesse evento. Ainda requerimento de Dimas Rodrigues, solicitando ao delegado federal do Ministério da Agricultura em Minas Gerais e ao presidente da Fapemig que sejam destinadas verbas para o patrocínio do mesmo evento.

Outro requerimento, dos deputados Chico Rafael (PSB) e Dimas Rodrigues, pedindo que seja encaminhado apelo ao diretor geral do IMA, para que desenvolva um programa especial de erradicação dos bananais abandonados no Estado, para combater as doenças causadas por pragas. Do deputado Carlos Pimenta (PSDB), requerimento solicitando a realização de audiência pública no Distrito de Irrigação de Jaíba, para debater, com os colonos e com a direção do projeto, a situação das famílias que passam por dificuldades. Que sejam, ainda, convidados representantes da Ruralminas, Emater, DER, Secretarias de Estado de Planejamento, Educação, Saúde e Agricultura, Copasa, Cemig, e políticos dos municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Manga, Verdelândia e Itacarambi.

Outro requerimento, do presidente Antônio Júlio (PMDB), solicitando realização de audiência pública em Pará de Minas, em 28 de setembro, para discutir a liberação do aproveitamento do crédito de ICMS para pessoas físicas, inclusão da região no programa PEP, criação do pólo agrícola na região centro-oeste, aumento da cota mínima de venda de milho balcão de 10 para 15 toneladas e estudo da legislação de meio ambiente para a agroindústria.

Ainda, requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando audiência pública para discutir a realidade dos bataticultores do Sul de Minas, convidando representantes da Secretaria de Agricultura, Emater, IMA e Epamig.

MESA

Compuseram a mesa a consultora da Fertile (uma das ONGs do grupo de cooperação francesa), Lílian Santos Nogueira Haas; o presidente da Emater, Antônio de Lima Bandeira; o presidente da Emater, José Monteiro Magalhães; o prefeito municipal de Santo Antônio de Itambé, Antônio Augusto Gonçalves Neto; e o diretor executivo da Ocemg, William Bicalho; o subsecretário de Estado da Agricultura, Hélio Machado; e o representante da Epamig, Geraldo Alvim Dusi; e o assessor econômico da Faemg, Márcio Carvalho.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), Chico Rafael (PSB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB), Paulo Piau (PFL), Hely Tarquínio (PSDB), Alencar da Silveira Júnior (PDT), Agostinho Silveira (PL), Dimas Rodrigues (PMDB), Alberto Pinto Coelho (PPB), Maria Olívia (PSDB), Antônio Andrade (PMDB) e Márcio Cunha (PMDB).