As regras de funcionamento dos planos de saúde no Brasil foram discutidas em reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde da Assembléia, nesta quarta-feira (12/9/2001). O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, José Guerra Lages, destacou que a mobilização ágil de órgãos de defesa dos consumidores e de profissionais da saúde foi fundamental para que o Governo Federal editasse a Medida Provisória 2.177-44, que retirou os pontos mais polêmicos da Medida anterior, 2.177-43. Assim como ele, o diretor da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Márcio Costa Bichara, criticou a preocupação excessiva com a redução de custos dos planos, em detrimento da prestação de serviços aos pacientes. Bichara mostrou um vídeo com reportagem de uma TV americana que denuncia um plano de saúde por forçar os médicos a reduzir exames e hospitalizações para diminuir custos, o que teria provocado a morte de pelo menos nove pacientes, por problemas cardíacos.

As medidas mais polêmicas, revogadas pelo Governo Federal, são a figura do "médico-porteiro", a subsegmentação, que permitiria a contratação de planos específicos por especialidade médica; a limitação da área de abrangência dos planos e a desobrigatoriedade de que as operadoras se cadastrassem nos órgãos reguladores como os conselhos regionais de Medicina. A maior preocupação dos representantes dos médicos é a figura do "médico-porteiro", que constava da Medida Provisória 2.177-43. Ele seria um empregado das empresas que faria uma "triagem" dos pacientes, decidindo se eles deveriam ou não consultar especialistas e fazer exames mais sofisticados.

Para Márcio Costa Bichara, é muito séria a decisão de reduzir custos baseados na relação médico-paciente, e a maior discussão deveria ser sobre a capacitação profissional dos médicos. O presidente da Associação Médica de Minas, José Guerra Lages, ressaltou que a classe está consciente da importância do gerenciamento de custos, mas é contra limitar a atuação dos profissionais. Ele destacou, ainda, que a sociedade tem que ficar alerta, uma vez que a Medida Provisória 2.177-44 ainda será analisada pelo Congresso Nacional, como projeto de lei.

O superintendente do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde (Ciefas/MG), Paulo Muradas, defendeu a discussão da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde. Ele ressaltou que as empresas de autogestão não têm fins lucrativos e, por isso, não deveriam ser contempladas na legislação. "É preciso discutir a quem interessa e quem tem que ficar nessa lei, antes que ela seja definitivamente implantada", afirmou. Paulo Muradas teme que, sendo colocadas no mesmo nível, os planos de autogestão não consigam sobreviver. Na opinião dele, é preciso regular não só os planos, mas o uso da tecnologia e o mercado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marco Régis (PPS) - presidente da Comissão de Saúde; Maria José Haueisen (PT) - presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Agostinho Patrús (PSDB); Adelmo Carneiro Leão (PT) e Rêmolo Aloise (PFL). Também participaram os representantes do Ciefas/MG, Sebastião Rabelo Generoso e Sérgio de Paulo Silva.