Aprovado parecer sobre PL relativo à discriminação sexual

Foi aprovado, na reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (12/9/2001), o parecer da deputada Elbe B...

12/09/2001 - 13:30


Aprovado parecer sobre PL relativo à discriminação sexual

 

Foi aprovado, na reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (12/9/2001), o parecer da deputada Elbe Brandão (PSDB) sobre o Projeto de Lei (PL) 694/99, do deputado João Batista de Oliveira (PDT). A proposição, que tramita em 1º turno, dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias contra pessoas em virtude de sua orientação sexual. A relatora opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que considera, dentre outros, discriminação, coação e atentado aos direitos da pessoa, o constrangimento de ordem física, psicológica ou moral.

O parecer favorável do deputado Durval Ângelo (PT) ao PL 1.672/2001, que tramita em turno único, também foi aprovado. De autoria da deputada Elaine Matozinhos (PSB), a proposição declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Pioneiras da Grande BH em Prol da Vida (Asspega), com sede em Belo Horizonte. Foram aprovados, ainda, oito requerimentos. O deputado Dimas Rodrigues (PMDB) solicitou, por meio de requerimento, a realização de audiência pública em Janaúba para discutir sobre a erradicação do trabalho infantil e a valorização do menor.

Do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), foram aprovados dois requerimentos. Um solicita o encaminhamento à embaixada dos Estados Unidos em Brasília de moção de solidariedade para com as vítimas da ação terrorista em território norte-americano no dia último dia 11. O deputado requereu, também, a realização de audiência pública da Comissão para discutir sobre problemas detectados, em visitas realizadas pela Comissão, nos centros de remanejamento da Secretaria de Segurança Pública.

Foram aprovados cinco requerimentos do deputado Edson Rezende (sem partido). Ele solicitou o encaminhamento, ao ministro da Educação, de moção de apoio da Comissão ao movimento nacional pela valorização da residência médica, promovido pelos médicos residentes da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), com reivindicações trabalhistas. Dois requerimentos solicitam audiências públicas. Uma para debater a questão da guarda única de filhos por pais separados, conforme solicitação encaminhada pela Associação Pais para Sempre, e a outra para discutir, em Nova Lima, a situação dos trabalhadores silicóticos da mina de Morro Velho.

Edson Rezende solicitou, também, por meio de requerimento, o envio de ofício ao chefe da Defensoria Pública de Belo Horizonte para que seja nomeado defensor dativo Antônio Porfírio da Silva, para avaliar e, sendo o caso, atuar nas ações rescisórias nºs 552 e 1.342-3, arquivadas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme consta do Relatório de Expedientes Externos para Conferência datado de 19/3/1996, da Procuradoria Geral de Justiça. O deputado pediu, ainda, informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre a denúncia de Geraldo Moreira Vicente de irregularidades no atendimento prestado a José Vicente na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, que levaram à morte do paciente.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (sem partido), presidente da Comissão, Elbe Brandão (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT), Doutor Viana (PMDB) e João Leite (sem partido).

 

 

 

 

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