O parecer favorável sobre o PL 921/2000, do deputado Eduardo Hermeto (PFL), que prevê a criação e implantação do Selo de Qualidade Ambiental, foi aprovado na reunião desta terça-feira (11/9/2001) da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, presidida pelo deputado José Milton (PL). Do deputado Antônio Andrade (PMDB), o parecer, para 2º turno, trata da instituição do Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para bens e produtos industrializados e agrícolas, por meio da implantação do Selo de Qualidade Ambiental do Estado para bens, produtos industrializados e agrícolas, requerido por empresas que queiram fazer uso dele na forma de rótulo sobre seus produtos.

O sistema deverá ser administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o apoio técnico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Estadual de Gestão das Águas (Igam). A concessão do certificado ficará condicionada à avaliação técnica do processo produtivo do bem. Entre as exigências, está a análise do ciclo de vida do produto e ausência de impactos e danos ambientais no processo de produção com sistema de gestão ambiental adequado; licenciamento ambiental da empresa produtora; resultados de auditorias ambientais; fatores sociais, econômicos e de saúde na produção, uso e descarte do produto. Os custos de análise para concessão do certificado deverão ser ressarcidos pela empresa requerente.

Rio São Francisco - Na mesma reunião, foi aprovado parecer favorável , para 1º turno, sobre o PL 1.392/2001, do deputado Wanderley Ávila (PPS), que declara o trecho mineiro do Rio São Francisco - de sua nascente, na Serra da Canastra, até a foz, entre Sergipe e Alagoas - patrimônio paisagístico e turístico do Estado. O parecer opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. A emenda acrescenta a expressão "cultural" ao texto do projeto, conforme sugestão colhida na audiência pública promovida pela Comissão, na cidade de São Roque de Minas, para discutir a proposição. Em seu parecer, o deputado Antônio Andrade destacou a importância da bacia hidrográfica do São Francisco, cuja singularidade reflete o fato de o rio ter sido um caminho natural para a penetração dos desbravadores dos sertões mineiro e baiano, ficando conhecido, por esse motivo, como "Rio de Integração Nacional".

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), presidente; Antônio Andrade (PMDB) e Maria José Haueisen (PT).