Motivação política foi a explicação dada por
representantes da Uemg (Universidade do Estado de Minas Gerais) e da
Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) para justificar a
iniciativa do Ministério da Educação e Cultura de impetrar uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade, por meio da Procuradoria-Geral da República,
contra as universidades estaduais de Minas. Esse foi o assunto debatido,
nesta terça-feira (11/9/2001), em reunião da Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia.
Maria Denise Nunes de Oliveira, professora da Unimontes,
lembrou que nenhum setor da universidade deixou de funcionar devido a esse
episódio, classificando-o como um equívoco. "Tudo isso causou a indignação
da sociedade universitária", disse. Ela representou o reitor da Unimontes,
José Geraldo de Freitas Drumond. O reitor da Uemg, José Antônio dos Reis,
também classificou a ação como uma perseguição do governo federal ao
Estado. "A situação arranhou a nossa imagem e isso não tem preço",
concluiu.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a legalidade da vinculação do
ensino superior ao sistema estadual de educação, ou seja, os artigos 81 e
82 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, que
criaram a Uemg e a Unimontes. O secretário de Estado da Educação, Murílio
Avellar Hingel, disse que, embora as duas instituições tenham sido
prejudicadas, a polêmica provocou a discussão do ensino pela sociedade
mineira. "Apesar do prejuízo, a discussão é muito positiva", afirmou. Ele
lembrou, ainda, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não atinge
somente duas instituições e sim 34 - o número de entidades privadas de
ensino superior em Minas que continuam vinculadas ao sistema estadual de
ensino, conforme prevê a Constituição do Estado.
Agressão - O deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSD), autor do requerimento que solicitou a audiência
pública, disse que Minas foi mais uma vez "agredida" pelo governo federal.
"A ação é descabida e absurda", afirmou. Segundo ele, a Unimontes e a Uemg
desempenham funções estratégicas no desenvolvimento da região Norte de
Minas e do País.
OUTROS ESTADOS VIVEM SITUAÇÃO SEMELHANTE
Adair Ribeiro, integrante da Câmara de Ensino Superior do
Conselho Estadual de Educação, considerou a atitude do Ministério da
Educação um ato mais político do que educacional. "Por que Minas Gerais,
se há tantos outros Estados com situação semelhante?", questionou. Ribeiro
informou existir um dispositivo legal que permite que as instituições
privadas permaneçam ligadas ao sistema estadual de ensino. Segundo ele, a
própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), permite
isso. Ele informou, ainda, que a Uemg e a Unimontes, juntas, têm cerca de
20 mil alunos.
Mensalidade - O presidente do
Diretório Acadêmico da Uemg e diretor da União Estadual dos Estudantes de
Minas Gerais, Anderson Paiva Rocha, lamentou as divergências entre o
Estado e a União. "Com isso, alunos e pessoas ligadas às instituições
estão sendo prejudicados", disse. Rocha também falou a respeito das
mensalidades cobradas pela Uemg, algumas delas em torno de R$ 500,00. "É
inadmissível pensar que universidades públicas cobrem esse valor",
concluiu.
Presenças - Participaram da reunião os deputados
Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão; Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José
Henrique (PMDB) e Mauro Lobo (PSDB), além de diversos convidados.
