O processo de automação nas empresas do sistema produtivo, financeiro e comercial do Estado foi abordado em reunião desta terça-feira (11/9/2001) da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O assunto é tema do Projeto de Lei (PL) 1.460/2001, do deputado Pastor George (PL), que disciplina, por meio de escalonamento, esse processo, determinando os percentuais máximos de demissões de funcionários permitidas para automação ao longo dos anos. Os percentuais têm como parâmetro o número de funcionários de cada empresa, no momento em que vigorar a futura lei, não podendo ser ultrapassado, sob pena de multa de 10 mil Ufirs, sendo cobrada em dobro a cada reincidência. O projeto também determina a regulamentação da futura lei em 90 dias e sua entrada em vigor no ano subseqüente à sua aprovação.

O assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (CDL), Roberto Horta, único dos convidados a comparecer à reunião, afirmou que a automação gera desemprego, mas também abre novas frentes de trabalho. Horta representou o presidente da entidade, Milton Reis. Segundo o convidado, a CDL, após ser 100% automatizada, triplicou o número de funcionários. Roberto Horta afirmou, na reunião desta terça-feira, que a matéria seria de competência da esfera federal, solicitando, ainda, aos parlamentares prazo de 60 a 90 dias para fazer um diagnóstico da situação da automação do Estado.

Nova reunião com convidados - O assunto voltará a ser abordado em nova reunião da Comissão, tendo em vista a aprovação de requerimento do deputado Pastor George nesse sentido. O debate contará com a participação de representantes do Indi (Instituto de Desenvolvimento Industrial), da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, da BHtrans, das centrais sindicais, de especialistas da UFMG e de instituições e empresas como BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Fiat Automóveis.

O autor do PL 1.460/2001, deputado Pastor George (PL), esclareceu que o projeto não fere princípios constitucionais, pois apenas disciplina a implantação do sistema de automação em Minas. O deputado acredita ser inevitável a implantação e absorção de novas tecnologias, mas teme que o processo possa causar "desemprego feroz com demissões em massa". O deputado Doutor Viana (PMDB) considera a questão preocupante. Segundo ele, trata-se de uma realidade cruel. "A automação pode beneficiar e até aumentar o emprego em certas áreas, mas a robotização da indústria pode contribuir para o aumento do desemprego", analisou.

AFASTAMENTOS E REVOGAÇÃO DE APOSENTADORIAS EM DEBATE

A Comissão aprovou, ainda, os seguintes requerimentos:

* Do deputado Doutor Viana (PMDB), solicitando a realização de reunião conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com as Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. O objetivo é discutir o afastamento preliminar de servidores e aposentadorias concedidas que estariam sendo revogadas em prejuízo do servidor, devido, segundo o requerimento, à morosidade da administração pública

* Do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando a realização de reunião para debater as razões do atraso no cadastramento de crianças que estaria impedindo a implantação definitiva do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Minas Gerais. Os convidados são o secretário de Estado do Trabalho, Ação Social, da Criança e do Adolescente; representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Projeto Alvorada; o procurador de Justiça que coordena a área da Infância e Adolescência do Ministério Público; e prefeitos municipais

* Do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para debater o Artigo 66º do Código Brasileiro de Trânsito, que trata da exigência de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os convidados são representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada, da Delegacia Regional do Trabalho, da Delegacia Regional do Detran e do Ministério Público do Trabalho.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente; João Leite (sem partido), Luiz Menezes (PPS), Pastor George (PL), Doutor Viana (PMDB) e Roberto Horta, assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH.