A Comissão de Saúde ouviu nesta quinta-feira (6/9/2001) representantes da rede estadual de saúde sobre a possibilidade de deflagração de greve dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Durante a reunião, houve negociação da Associação Sindical dos Trabalhadores da Fhemig (Asthemg) com a Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de se atender à pauta de reivindicações desses trabalhadores. A Secretaria sugeriu a apresentação de uma proposta na próxima terça-feira (11), em reunião a ser realizada pelas partes. A proposta seria analisada pela comissão de negociação da Asthemg, em assembléia geral, que seria realizada ainda na quinta-feira, às 14 horas.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) possibilitou que fossem ouvidos os representantes da rede estadual de saúde, por meio da apresentação de requerimento nesse sentido, aprovado pela Comissão. A pauta de reivindicação dos servidores inclui aumento salarial de 30%, implementação de planos de cargos, nomeação de funcionários admitidos por meio de contratos administrativos, aumento do número de vagas do concurso público para o setor, além de melhorias nas condições de trabalho. Parte desses servidores paralisaram as atividades por cerca de dois dias, retomando-as normalmente na quarta-feira (5). A reunião foi transferida do Plenarinho II para o Auditório, devido à presença, em grande número, de trabalhadores da Fhemig.

FALTA DE DIÁLOGO

A presidente da Asthemg, Mônica Abreu, qualificou como caótica a situação. Segundo ela, a greve teria começado pela impossibilidade de diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde. "Movemos uma ação judicial para a nomeação de 227 trabalhadores concursados, que foram contratados sem direitos trabalhistas. A Fhemig entrou com recurso contra a nomeação dos funcionários, alegando que era de praxe tal atitude. Conseguimos negociar um acordo com a Procuradoria Geral do Estado, que retirou o recurso. Há 14 dias, o governo entrou com uma petição, questionando o acordo", informou. Mônica considerou como traição a atitude do governo estadual e disse que a tentativa de protelar a nomeação é absurda, uma vez que se trata de uma reivindicação legítima, sobre a qual já existe até jurisprudência favorável aos trabalhadores.

Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a situação da saúde no Estado está se agravando e há necessidade de transformações. Ele criticou a falta de compromisso do governo estadual com a saúde, dizendo que falta vontade política para modificar o quadro atual. O deputado acusou a Secretaria de Estado da Saúde de não estar efetuando o repasse de medicamentos às instituições hospitalares, e disse que o governo deixou de investir R$ 100 milhões que, por lei, deveriam ser aplicados no setor. Segundo Adelmo Carneiro Leão, a administração superior da Secretaria de Estado da Saúde (25 regionais) é três vezes mais barata que a da loteria mineira. "A situação é infame e inaceitável. Não se faz saúde no Estado de Minas Gerais", concluiu.

A deputada Elaine Matozinhos (PSB) disse que a saúde deve ser olhada de forma especial, com a formulação de políticas públicas na Secretaria de Estado. Para a deputada, se os profissionais do setor estiverem com sua saúde psíquica abalada, não podem prestar um bom atendimento ao público. O deputado José Braga (PMDB) falou que a situação da saúde é precária. Segundo ele, deve ser definido um modelo para o setor, bem como sua forma de financiamento. "Está havendo má gestão dos recursos públicos", completou. O deputado Marco Regis (PPS) presidiu os trabalhos.

A Comissão de Saúde ainda aprovou parecer, para 2º turno, do deputado José Braga, sobre o Projeto de Lei (PL) 47/99, do deputado Adelmo Carneiro Leão, que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, transporte, comercialização e distribuição de medicamentos no Estado.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados, ainda, três requerimentos. O primeiro, do deputado Marco Regis, solicita a realização de reunião para subsidiar o relator, deputado José Braga, na análise do PL 1.348/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que autoriza a criação do Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais. O segundo requerimento, do deputado Arlen Santiago (PTB), pede a inclusão dos municípios do Norte de Minas, na audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que irá discutir a proposta de regionalização da saúde no Estado.

O terceiro requerimento, do deputado Miguel Martini (sem partido), solicita o envio de convite ao secretário de Estado da Saúde e ao diretor-geral da Maternidade Odete Valadares, José Maurício Rosais, para obter esclarecimentos sobre procedimentos abortivos que estariam ocorrendo naquele hospital.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Marco Regis (PPS), presidente da Comissão, José Braga (PMDB), vice-presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT), Elaine Matozinhos (PSB), Miguel Martini (sem partido) e Sargento Rodrigues (PSB), além do secretário geral da Associação dos Médicos do Hospital João XXIII, Antônio Penido, e o representante da Asthemg, Carlos Augusto Passos Martins.