Produtor de leite questiona margem de lucro de varejistas

O anúncio da instalação da CPI do Preço do Leite pela Assembléia Legislativa já provocou a redução dos valores cobrad...

06/09/2001 - 10:02


 Produtor de leite questiona margem de lucro de varejistas

 

O anúncio da instalação da CPI do Preço do Leite pela Assembléia Legislativa já provocou a redução dos valores cobrados por alguns estabelecimentos, segundo o presidente da Comissão Nacional do Leite da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Paulo Roberto Bernardes. Ele foi um dos depoentes da reunião realizada nesta quarta-feira (5/9/2001) pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios de cartelização. Bernardes criticou as margens praticadas pelos varejistas na venda do produto. Segundo ele, os supermercados estão praticando margens de 20% a 45% pelo leite e de 30% a até 200% no queijo. Segundo ele, no final do período de tabelamento do leite no varejo, em setembro de 1991, a margem era de 10%. O representante da CNA defendeu que o Governo determine a volta do tabelamento ou obrigue os varejistas a informar os preços de compra e venda do leite, caso os preços voltem a subir depois do término dos trabalhos da CPI.

Paulo Roberto Bernardes afirmou que cinco grupos de supermercados controlam 50% das vendas no Brasil. Segundo ele, os supermercados vendem o leite tipo longa vida praticamente sem custo, uma vez que alugam o espaço na loja para as indústrias, pagam os produtos a prazo e nem precisam de funcionários para a reposição, feita pelos próprios vendedores. "As indústrias não têm coragem de brigar com os supermercados por medo de retaliação", observou. O diretor-secretário da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, suspeita de formação de cartel para baixar o preço pago pelo leite aos produtores e pediu apoio da CPI para conseguir informações que não são repassadas pelos grandes compradores nacionais e internacionais. Ele defendeu transparência na cadeia produtiva do leite e disse que o produtor não pode ser o último elo, com os preços formados de cima para baixo, uma vez que não tem a quem repassar os custos de produção, cada vez mais elevados.

PRODUTORES CRITICAM IMPORTAÇÃO

Para Roberto Sant’Anna Alvim, presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), a velocidade com que os preços do leite caíram, após a manifestação dos produtores na Assembléia Legislativa, mostra que a margem é alta e poderia ser revertida para o segmento de produção primária, o que, segundo ele, mais precisa. Roberto Alvim, questionado pelos deputados, disse que na sua região - Zona da Mata -, que tem a pecuária leiteira como base da economia, já houve crescimento do desemprego, que se refletiu em assaltos e saques a supermercados.

Ele ressaltou que Minas Gerais produz 30% do leite brasileiro e que o maior importador também está no Estado - a Nutril. Segundo o representante da Faemg, esse grupo adquiriu recentemente um laticínio que estava desativado para obter o registro exigido para importação - o CIF. Paulo Roberto Bernardes, da CNA, também protestou contra o volume de importações - segundo ele, 80% provenientes do Mercosul. Ele anunciou que vai entrar com uma queixa formal contra a Argentina, que estaria descumprindo acordo antidumping firmado com o Brasil.

Propostas - O representante da CNA apresentou à CPI uma lista de propostas do setor privado para escoamento do excesso de leite no mercado nacional. As reivindicações são, entre outras, a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); fiscalização do Governo Federal para que os produtos lácteos comprados por estados e municípios sejam produzidos exclusivamente com matéria-prima nacional e a implantação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL) para ampliar a exportação de produtos lácteos.

O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, parabenizou a Faemg pela iniciativa de recorrer à Assembléia para criação da CPI. Ele criticou a falta de uma política do Governo Federal para o setor agropecuário e ressaltou que a agricultura familiar busca a sobrevivência na associação e organização dos produtores. Ele também criticou prefeituras, em especial a de São Paulo, por importarem leite, desprestigiando os produtores nacionais.

O presidente da CPI, deputado João Batista de Oliveira (PDT), apresentou, no início da reunião, notas fiscais de compra de vários tipos de leite em supermercados de Belo Horizonte, no dia em que foi anunciada a criação da Comissão. Ele disse que os deputados vão tentar descobrir quem está lucrando com o preço do leite, uma vez que, mesmo no período de entressafra, o valor pago aos produtores caiu 30%.

PRÓXIMA REUNIÃO

A CPI do Preço do Leite vai se reunir novamente na próxima terça-feira (11), às 14h30, para ouvir os seguintes convidados: o secretário de Estado da Agricultura, Raul Belém; o delegado do Ministério da Agricultura em Minas Gerais, Humberto Ferreira de Carvalho Neto; e o presidente da Embrapa, Alberto Duque Portugal, ou seu representante, o técnico especialista em planilhas de leite, Aloísio Teixeira Gomes. A solicitação foi feita pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que apresentou requerimento aprovado pela Comissão.

Outros requerimentos apresentados pelo relator também foram aprovados pela Comissão. O primeiro solicita que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, pedindo que seja destacado um auditor fiscal da Receita Estadual para assessorar permanentemente a CPI. O deputado também pediu que sejam convidados o presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e os representantes dos supermercados Champion, Carrefour, Epa, Extra e Martplus em Minas Gerais. Além disso, pediu que seja encaminhado expediente ao presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), para que seja destacado, em caráter permanente, um consultor da Área de Economia e Finanças para assessorar a CPI.

Do deputado Bilac Pinto (PFL), foi aprovado requerimento para que seja convidado um diretor ou representante da empresa "Tetrapak", para que a Comissão possa obter esclarecimentos sobre o custo da embalagem do leite. A ex-ministra Dorothéa Werneck, presidente da Câmara de Comércio Exterior (Cacex), também será ouvida, a requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS), aprovado.

A requerimento do deputado Bené Guedes (PDT), serão convidados o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Omar Rezende Peres; o presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina, José Newton Gomes Barbosa; e o presidente do Sindicato Rural de Leopoldina, Nilson de Almeida Junqueira. Por sugestão do relator, deputado Luiz Fernando Faria, eles serão convidados para a reunião regional que será realizada na cidade de Juiz de Fora.

Presenças

Compareceram à reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), Luiz Fernando Faria (PPB), Bilac Pinto (PFL), Kemil Kumaira (PSDB), Márcio Kangussu (PPS) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

 

 

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