A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Edson Resende (sem partido), recebeu, nesta quarta-feira (5/9/2001), vários representantes de órgãos e entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais, para discutir o Projeto de Lei (PL) 694/99, de autoria do deputado João Batista Oliveira (PDT), que dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias contra pessoas em virtude de sua orientação sexual. O projeto havia recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça, que votou pela sua inconstitucionalidade, mas teve o parecer derrubado em Plenário e voltou à Comissão de Direitos Humanos para ser discutido de forma mais ampla, a pedido da deputada Elbe Brandão (PSDB). O deputado João Batista de Oliveira apresentou, na ocasião, um substitutivo.

Presente à reunião, o presidente do Movimento Gay de Minas, Osvaldo Braga Júnior, disse ter detectado algumas falhas na redação do projeto. Segundo ele, é preciso retirar do projeto algumas expressões que sempre serviram para acirrar e incentivar o preconceito contra os homossexuais, como o sufixo "ismo" na palavra "homossexualismo". Ele disse que a terminação é utilizada na medicina para designar doenças, e sugeriu a substituição pela palavra sexualidade. Outra falha detectada por ele é a utilização do termo "opção". Osvaldo afirmou que não existe "opção", mas sim uma "orientação sexual". Ele sugeriu, ainda, que o projeto inclua em sua redação formas que propiciem a criação de um centro de referência dos homossexuais em Minas. Disse, também, que a causa dos movimentos gays tem alcançado grande destaque na mídia e, apesar disto, não percebe um oportunismo ou caráter eleitoreiro no projeto. Danilo Oliveira, diretor do Clube Rainbow de Serviços, informou que muitas pessoas não compareceram às reuniões do Plenário, por ocasião da votação e derrubada do parecer da Comissão de Justiça, por temerem a visibilidade e a conseqüente violência que poderiam vir a sofrer.

No final da reunião, foram ouvidos os alunos Jorge Augusto, ex-coordenador geral do DCE da UFMG, e Dalton Cardilo Macedo, que foram vítimas, no último dia 28 de agosto, de vilência da Polícia Militar, durante manifestação em apoio à greve dos servidores da Universidade. Dalton foi ferido pelos militares quando participava de uma passeata em defesa dos funcionários da UFMG, em greve por 74,48% de aumento salarial. Em seu relato, Jorge Augusto disse que participavam do movimento cerca de 350 pessoas, entre alunos, professores e pessoal técnico da Universidade, quando foram abordados por policiais militares que pediram que eles desobstruíssem a via pública onde ocorria a passeata. Apesar da promessa dos organizadores da retirada pacífica dos manifestantes, os policiais, segundo ele, jogaram o carro sobre os manifestantes, iniciando um conflito que terminou por causar um ferimento na cabeça Jorge Augusto, que, mesmo desmaiado, recebeu pancadas e chutes. A seguir, os PMs solicitaram reforços de oito viaturas e um caminhão da tropa de choque, com 18 policiais, que deteve alguns dos manifestantes e os espancaram dentro do ônibus, afirmou.

Os alunos solicitaram que os membros da Comissão peçam esclarecimentos ao comando geral da PM sobre os incidentes ocorridos. Segundo eles, a UFMG não tomou nenhuma providência para esclarecer os fatos ocorridos durante a manifestação.

A Comissão aprovou, ainda, os seguintes requerimentos:

* do deputado Sargento Rodrigues (PSB), que solicita audiência pública para debater fato ocorrido no Município de São Geraldo;

* do deputado Miguel Martini (sem partido), pedindo audiência pública para debater a respeito da segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte;

* do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), para que sejam formulados votos de congratulações com Myrian Regina Xavier do Nascimento Carvalhaes, promotora de Justiça; e com o procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira;

* da deputada Elbe Brandão (PSDB), em que solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir o projeto que dispõe sobre a meia-entrada para os estudantes em eventos culturais;

* dos deputados Elbe Brandão (PSDB) e Durval Ângelo (PT), para que seja feita visita ao Tribunal de Contas;

* do deputado Edson Rezende (sem partido), para que seja oficiado ao secretário de Segurança Pública pedido de informações que menciona; e pedido de audiência pública em Nova Lima para tratar do grave problema dos trabalhadores silicóticos da Mina de Morro Velho;

* da Comissão, que solicita audiência pública e visita ao comandante-geral com a presença das autoridades que menciona para tratar de grave denúncia trazida à Comissão; audiência pública da Comissão para ouvir o jornalista Ilson Lima; que seja enviada cópia de ofício do Iter sobre o acampamento de sem-terra da Fazenda Tangará, em Uberlândia, à advogada do MLST, Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca.

Participaram da reunião os deputados Edson Resende (sem partido), presidente, Durval Ângelo (PT), Elbe Brandão (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT), Sargento Rodrigues (PSB) e Doutor Viana (PMDB). Também participaram os convidados: Robson Sávio Reis Souza, representando o secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça; Danilo Oliveira, diretor do Clube Rainbow de Serviços; Maria Emilia, da Coordenação Municipal; Sueli Martins, presidente da Associação das Lésbicas de Belo Horizonte; Itamar dos Santos, presidente do Grupo Guri, Conscientização e Emancipação Homossexual; Wander Marques, diretor financeiro do Grupo Guri; Osvaldo Braga Júnior, presidente do Movimento Gay de Minas; e os estudantes da UFMG Jorge Augusto, ex-coordenador geral do DCE/UFMG, e Dalton Cardilo Macedo, do curso de Medicina.

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