Foram designados, em Plenário, nesta terça-feira (4/9/2001), os deputados que irão integrar quatro comissões especiais. As comissões e seus respectivos membros são os seguintes:

- Comissão Especial para emitir parecer sobre o processo histórico de capitalização e a situação financeiro-orçamentária atual do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - Comissão Especial do BDMG: membros efetivos, deputados Anderson Adauto (PMDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Rêmolo Aloise (PFL), Luiz Fernando faria (PPB), Durval Ângelo (PT); suplentes, deputados Iavir Nogueira (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Paulo Piau (PFL), Pinduca Ferreira (PPB) e Adelmo Carneiro Leão (PT);

- Comissão Especial para emitir parecer sobre a viabilidade do programa de concessão de rodovias federais em Minas Gerais, especialmente da BR-459 - Comissão Especial do Programa de Concessão de Rodovias: membros efetivos, deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Gil Pereira (PPB), Fábio Avelar (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD); suplentes, deputados Dimas Rodrigues (PMDB), Maria Olívia (PSDB), Luiz Fernando Faria (PPB), Márcio Kangussu (PPS) e Djalma Diniz (PSD);

- Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2001: membros efetivos, Dimas Rodrigues (PMDB), Mauro Lobo (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT), Agostinho Silveira (PL) e Glycon Terra Pinto (PPB); suplentes, José Henrique (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Marcelo Gonçalves (PDT), Dinis Pinheiro (PL) e Pinduca Ferreira (PPB). De autoria do deputado Cabo Morais (PL), a PEC 62/2001 altera o artigo 39 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre promoção de servidor militar da ativa);

- Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2001: membros efetivos, deputado Geraldo Rezende (PMDB), deputada Elbe Brandão (PSDB), deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), Márcio Kangussu (PPS) e Cabo Morais (PL); suplentes, deputados José Henrique (PMDB), Ermano Batista (PSDB), Alberto Bejani (PFL), Fábio Avelar (PPS) e José Milton (PL). De autoria da deputada Elbe Brandão (PSDB), a PEC 63/2001 acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado (assegura ao detentor de função pública e servidor designado da área de Educação os direitos as vantagens e as concessões inerentes ao exercício de cargo efetivo, excluída a estabilidade).

Foi aprovado requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB), em que solicita seja o PL 1.297/2000 distribuído à Comissão de Turismo. Foram deferidos requerimentos dos deputados Antônio Andrade (PMDB), solicitando que o PL 981/2000 seja encaminhado à Comissão seguinte, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer; José Milton (PL), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PLC 14/99, uma vez que a Comissão de Assuntos Municipais perdeu o prazo para emitir seu parecer; e Eduardo Brandão (PMDB), solicitando a retirada de tramitação do PL 1.708/2001.

Anexação de matéria - A Presidência comunicou ao Plenário que determinou a anexação do PL 1.727/2001, do governador do Estado, ao PL 97/1999, do deputado Wanderley Ávila, por guardarem semelhança. O projeto do deputado altera dispositivos da Lei 11.052, de 25/3/1993, e dá outras providências - permite que DCE, APG e Umes possam emitir suas carteiras estudantis de meia-entrada. O projeto do governador altera a mesma Lei, incluindo a União Mineira dos Estudantes (Umes) no rol de entidades beneficiadas pela meia-entrada nos lugares mencionados pela Lei.

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