Fundação João Pinheiro e IEF falam sobre Lei Robin Hood

O diretor de Proteção de Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Miguel Ribon, e os pesquisadores da...

05/09/2001 - 08:55


 Fundação João Pinheiro e IEF falam sobre Lei Robin Hood

 

O diretor de Proteção de Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Miguel Ribon, e os pesquisadores da Fundação João Pinheiro Rogério Andrade e Domingos Caldonazo de Almeida foram ouvidos, nesta terça-feira (4/9/2001), pela Comissão Especial da "Lei Robin Hood". Ribon falou aos deputados integrantes da Comissão sobre a distribuição do ICMS Ecológico, cujo objetivo, enfatizou, é compensar os municípios que investem e trabalham de forma responsável na tentativa de solucionar seus problemas de meio ambiente. O funcionário do IEF representou o diretor-geral, José Luciano Pereira, na reunião.

O que diz a lei - A "Lei Robin Hood" - cuja primeira versão é de 1995 e a última, do ano passado - determina a distribuição de 25% de toda a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Minas para os municípios que mais aplicarem em educação, produção de alimentos, patrimônio cultural, meio ambiente e saúde, entre outros setores. A Comissão Especial da "Lei Robin Hood" foi criada para, no prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a legislação relativa ao rateio da parcela da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

DEPUTADO SOLICITA DADOS SOBRE SAÚDE E EDUCAÇÃO

O deputado Dinis Pinheiro (PL), relator da Comissão, reivindicou dos representantes da Fundação João Pinheiro um estudo detalhado a respeito da distribuição de ICMS para a saúde e a educação, bem como os municípios do Estado que estão sendo beneficiados. "Queremos a distribuição justa do ICMS em Minas Gerais", afirmou o parlamentar. O técnico da Fundação e especialista na "Lei Robin Hood", Domingos Caldonazo de Almeida, comprometeu-se a trazer à Comissão uma análise e lembrou que todos os municípios mineiros recebem ICMS da saúde e 446 municípios recebem o ICMS da educação. O coordenador técnico da Fundação João Pinheiro, Rogério Andrade, falou sobre a necessidade de uma coordenação geral da aplicação dos recursos redistribuídos pela "Lei Robin Hood".

Segundo o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), existe um estudo que comprovaria que o repasse de ICMS aos municípios mineiros no ano de 2000 foi inferior aos 25% da arrecadação obrigatórios. "Isso corresponde a um prejuízo de mais de R$ 100 milhões para o conjunto dos municípios", disse. Ele questionou, ainda, os representantes da Fundação João Pinheiro sobre a existência ou não de dados relativos aos gastos dos municípios com saúde e educação, bem como à arrecadação total. Os técnicos comprometeram-se a enviar as informações à Comissão Especial.

Requerimento- A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando que seja enviado pedido de informação ao secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, sobre o valor arrecadado de ICMS a partir de janeiro de 1998 e a quantia repassada mensalmente aos municípios.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), presidente da Comissão; Dinis Pinheiro (PL), relator; Arlen Santiago (PTB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Edson Rezende (sem partido).

 

 

 

 

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