O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) propôs, nesta terça-feira (4/9/2001), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra a empresa Acesita Energética. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social, que ouviu denúncias feitas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Ftiemg) relativas às péssimas condições de trabalho a que estariam sendo submetidos os empregados terceirizados das minas extrativas no Estado. O deputado, que preside a Comissão do Trabalho, informou que tentaria, ainda nesta terça-feira, na reunião de Plenário, conseguir as 26 assinaturas necessárias à instalação da CPI.

"As empreiteiras da Acesita estão submetendo esses trabalhadores a uma condição sub-humana", disse o presidente da Ftiemg, José Maria Soares. Segundo ele, está havendo precarização da mão-de-obra, e a situação dos empregados é alarmante. Durante a reunião, foi exibida uma fita de vídeo mostrando a precariedade da situação dos carvoeiros da cidade de Itamarandiba, no Nordeste de Minas. De acordo com o presidente da entidade, os carvoeiros utilizam-se das próprias ferramentas de trabalho (moto-serras), pagando pelo combustível e manutenção do equipamento.

Apelo - José Maria Soares qualificou a situação dos trabalhadores como inaceitável e absurda e informou que nem todos possuem carteira assinada. Ele também afirmou que a Acesita está negando o reconhecimento desses trabalhadores. Disse, ainda, que o transporte de pessoal é feito na carroceria de veículos precários e sem qualquer segurança. "Comuniquei ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público o regime de escravidão que está ocorrendo nas minas. Esses órgãos, somados com a atuação da Assembléia, serão importantes no processo de mudança do quadro", concluiu.

O procurador-chefe da 3ª Região do Ministério Público do Trabalho, Elson Vilela Nogueira, disse já ter recebido diversas denúncias a respeito dessa situação e informou que o Ministério Público está atuando junto à Acesita, na tentativa de uma solução conciliatória para o caso. Em caso de impossibilidade de conciliação, informou que será movida uma ação civil pública contra a empresa. O auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), disse que o problema está na forma de contratação dos serviços terceirizados, que considera ilícita. Marcelo criticou a informalidade das relações contratuais e frisou a necessidade de ajuste de conduta, com a extensão dos benefícios dos empregados da empresa aos trabalhadores terceirizados. O auditor informou, ainda, que a Acesita tem dado sinais de que quer negociar.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva disse que a CPI é um mecanismo para exigir esclarecimentos da Acesita e que a situação é um desrespeito à dignidade humana. Para ele, um ajuste de conduta seria protelatório.

A Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social aprovou, ainda, três requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). O primeiro pede a realização de visita da Comissão às carvoarias terceirizadas da Acesita. O segundo requerimento solicita ao Cartório de Registro Civil de Itamarandiba cópia da certidão de óbito do carvoeiro Jorge Giovani do Rosário. O terceiro solicita ao delegado de Itamarandiba cópia do inquérito policial sobre a morte do mesmo trabalhador.

Presenças - Compuseram a Mesa os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração da Madeira e da Lenha de Capelinha, Minas Novas e Itamarandiba e de Turmalina, Terezino Cordeiro de Azevedo e Jacinto Roque Santos, respectivamente. Também participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu; João Leite (sem partido), Luiz Menezes (PPS) e Bené Guedes (PDT).

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