Comissão debate situação de imóvel doado à Santa Casa

A Comissão de Saúde ouviu esclarecimentos, nesta quarta-feira (30/8/2001), sobre a destinação dada ao imóvel do Cardi...

04/09/2001 - 09:34


 Comissão debate situação de imóvel doado à Santa Casa

 

A Comissão de Saúde ouviu esclarecimentos, nesta quarta-feira (30/8/2001), sobre a destinação dada ao imóvel do Cardiominas, doado à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, pelo Poder Executivo Estadual, por meio da Lei 12.688, de 15 de dezembro de 1997. O deputado Marco Régis (PPS), presidente da Comissão, classificou a obra do Cardiominas de "faraônica". "Houve malversação do dinheiro público, com equipamentos caros largados ao apodrecimento", comentou.

Nos termos da lei, sob pena de revogação da doação, a Santa Casa está obrigada a concluir a construção do novo hospital, bem como colocá-lo em funcionamento, em um período de cinco anos, a contar da data de lavratura da escritura de doação do imóvel. Deve, ainda, instalar equipamentos de alto padrão técnico, destinar 60% de sua capacidade de atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelecer convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas gerais (Ipsemg), para destinar 15% de sua capacidade de atendimento a servidores públicos estaduais.

O diretor geral da Santa Casa, Antônio Abrahão Caran Filho, deu início à sua exposição apresentando dados relativos aos resultados operacionais da instituição, quanto ao volume de atendimento. No ano 2000, houve trezentas e quatro mil internações, sendo que destas, cerca de 82% foram de pacientes do SUS; foram prestados cerca de duzentos e cinqüenta mil atendimentos, por dia, a pacientes do SUS. Foram contratadas duas empresas de consultoria técnica hospitalar para verificar a viabilidade técnica e financeira do novo hospital. O custo da instalação é de R$ 80 a 90 milhões. O diretor informou que o hospital será de atendimento geral e de alta complexidade, e que sua área total é de 49.273 m². Disse, também, que não há necessidade de realização de obras civis.

SANTA CASA ENFRENTA DIFICULDADES

Abrahão Caran Filho informou que a Santa Casa passa por dificuldades financeiras. Segundo ele, a instituição teve um prejuízo em 1999, relativo ao atendimento de pacientes do SUS, de R$16 milhões, número que atingiu R$30 milhões em 2000. "A Santa Casa presta um serviço superior ao que ela recebe da Prefeitura Municipal, gestora do SUS. Não podemos repassar aos pacientes as limitações impostas pelo SUS", afirmou. A Santa Casa suspendeu parte dos atendimentos a pacientes do SUS, em julho deste ano. O diretor falou que, apesar das dificuldades, a Santa Casa espera concluir o hospital, dentro do prazo regulamentado.

De acordo com o diretor, dos R$84 milhões relativos ao financiamento da obra, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nenhum centavo foi para o caixa da Santa Casa. "A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela administração de R$53 milhões do total do financiamento, efetuou o pagamento diretamente aos fornecedores, e vem descontando juros e amortizações, calculados sobre o valor total e não sobre o valor liberado, no pagamento do repasse do SUS", informou. Disse, ainda, que a liberação das verbas, prevista para março deste ano, aconteceu apenas em agosto. Abrahão disse que a CEF vem desrespeitando decisões judiciais, e que já foi esgotada qualquer possibilidade de diálogo com a direção do Banco. "É um quadro absurdo de injustiça e intransigência", concluiu.

DEPUTADOS CRITICAM SITUAÇÃO

O deputado Marco Régis disse que a tabela de procedimentos do SUS contém preços irrisórios. "Paradoxalmente à sua proposta inicial, o SUS, por meio da má remuneração, está gerando embaraço aos hospitais e comprometendo seu funcionamento", comentou.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que foi contra a doação do imóvel à Santa Casa. "A responsabilidade de gerir a saúde é do Estado", disse. Segundo o deputado, a forma de doação do imóvel foi incorreta. "A lei permite diversas interpretações. E se as verbas não forem repassadas à Santa Casa, vocês atenderão os 60% de pacientes do SUS?", questionou. Adelmo Carneiro Leão falou, ainda, que não se resolverá o problema da Santa Casa sem uma discussão geral do problema da saúde no Estado.

Para o deputado Cristiano Canêdo (PTB), a mudança trazida pela introdução do SUS trouxe dificuldades. "A tabela do SUS é defasada. Os casos de baixa complexidade geram prejuízo, enquanto os de média e alta complexidade, trazem lucro", comentou. Ele informou que o Cardiominas tinha cerca de quarenta empregados, mesmo estando parado; e que foi necessário desfazer esta estrutura para que o Estado não fosse ainda mais onerado.

Foram também, aprovados dois requerimentos na reunião da Comissão de Saúde, em (30/8/2001). O primeiro, da deputada Maria José Haueisen (PT), solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde, para debater a Medida Provisória 2.177-44, que modifica a legislação nacional de regulamentação dos planos de saúde. Para a reunião serão convidados o superintendente Paulo Muradas, do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência a Saúde em Minas Gerais (Ciefas/MG); o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, José Fernando Rossi; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar, Januário Montone; o diretor Márcio Costa Bichara, da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Francisco Reis; e o presidente da Associação Médica de Minas Gerias, José Guerra Lages.

O segundo requerimento, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), pede que a reunião sobre a proposta de regionalização da saúde no Estado seja realizada em conjunto, com a Comissão de Assuntos Municipais. Solicita ainda, a formulação de comvite aos prefeitos de Diamantina, Araçuaí e Pedra Azul, além dos presidentes das Associações Microrregionais dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje), Édson Figueiró; Alto Jequitinhonha (Amaje), Edaílton Antônio Godinho Pimenta; e Baixo Jequitinhonha (Ambaj), Roberto Grapiúna.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Marco Régis (PPS), presidente da Comissão, José Braga (PMDB), vice-presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB) e Luiz Tadeu Leite (PMDB). Compuseram a mesa os integrantes da diretoria da Santa Casa: Carlos Eloy Guimarães Júnior, diretor financeiro; Benhur Albergaria, diretor administrativo; Homero Godoy, diretor de mercado; e Gonçalo de abreu Barbosa, assistente do provedor.

 

 

 

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