Prefeitos, secretários de Educação, diretores de escolas e vereadores de diversos municípios do Estado lotaram o auditório da Assembléia nesta quarta-feira (29/8/2001) para discutir, em audiência pública promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, o transporte escolar público. O secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, convidado a participar da reunião, foi representado pelo sub-secretário de Administração do Sistema de Educação de Minas Gerais, Gilberto Rezende.

O governo federal foi apontado, por todos os participantes, como o responsável pelos problemas relativos ao transporte escolar público em Minas Gerais. O deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão, ressaltou que não basta o governo federal comprar e oferecer, aos municípios, bens e serviços, sendo necessária sua manutenção. Ele citou como exemplo a compra de computadores para uma escola, que teria que gastar com professores especializados em informática e com a manutenção dos equipamentos.

O deputado Dinis Pinheiro (PL), autor do requerimento que originou a reunião, disse que se sente descontente com a falta de compromisso e de responsabilidade do governo federal para com o Estado. Ele criticou, também, o ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, convidado a participar da reunião, por não mandar representante "para traçar diretrizes que amenizem os problemas". O parlamentar falou sobre as dificuldades de municípios para a aquisição e manutenção do transporte escolar, considerando "raríssimos" aqueles com capacidade administrativa e financeira para custear o aluguel.

O representante do secretário de Estado da Educação, Gilberto Rezende, falou sobre a grande preocupação da Secretaria com o "educando de Minas Gerais". Para ele, o tema deve ser tratado conjuntamente pelo Estado, Município e União. O sub-secretário de Administração do Sistema de Educação de Minas Gerais criticou o Governo Federal pela não participação no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo Gilberto Rezende, a União deve ao Estado R$ 735 milhões, dos quais 40% poderiam ser direcionados ao financiamento do transporte escolar, já que 60% deveriam ser destinados à valorização do magistério.

O acréscimo de receita do Estado, anterior à criação do Fundef, era de R$ 148 milhões, e até o momento, o déficit chega a R$ 140 milhões, de acordo com o sub-secretário. Ele explicou que a União deve ter função redistributiva e assessorar o Estado técnica e financeiramente. Para Rezende, o Estado e os municípios estão fazendo a sua parte, faltando ao governo federal a responsabilidade com a educação de Minas, determinada pela Constituição Federal.

O deputado Sávio Souza Cruz (PSB) disse que para cada R$1,00 destinado aos municípios, R$3,00 vão para o Estado e R$20,00 para a União, que centraliza mais de 80% dos recursos públicos. De acordo com o deputado, desses 80%, 60% são destinados ao pagamento da dívida externa, quintuplicada no atual governo, passando de R$150 bilhões para R$620 bilhões. A deputada Maria José Haueisen (PT) disse que educação e descentralização dos recursos públicos são pressupostos do processo democrático e criticou a nucleação escolar, que "prejudicou a escola na zona urbana, mas muito mais na zona rural".

Foram aprovados, na reunião, três requerimentos. Do deputado Rêmolo Aloise (PFL), solicitando ao DER/MG informações sobre os motivos pelos quais o trecho da rodovia que liga São Sebastião do Paraíso à Jacuí está sendo construído pela empresa Egesa, não participante do processo licitatório, vencido pela empresa Convasp-Engenharia de Obras S/A., além de todas as medições já efetuadas pela atual construtora e planilha de preços.

O requerimento do deputado Arlen Santiago define a realização de uma visita ao trecho da rodovia BR-040, que liga Belo Horizonte à Sete Lagoas, para verificar o estado de conservação da pista que, apesar de recém-construída e não inaugurada, já apresenta uma deterioração do pavimento e cobrar do DNER a situação do projeto de duplicação do trecho que liga Sete Lagoas ao trevo da BR-135.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) solicitou, por meio do requerimento 2.466/2001, providências ao DNER para viabilizar a redução de velocidade, com saliência na pista ou radar eletrônico, na BR-365, na altura do Km 138, próximo à curva, considerada perigosa, situada no distrito de Barra de Guaicuí, no município de Várzea da Palma.

Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão, Dinis Pinheiro (PL), Doutor Viana (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Sávio Souza Cruz (PSB), Maria José Haueisen (PT) e Carlos Pimenta (sem partido), além de prefeitos, secretários de Educação e diretores de escolas de diversos municípios do Estado e vereadores.

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