Foi anunciada, nesta terça-feira (28/8/2001), durante a Reunião Ordinária de Plenário, a composição da Comissão Especial da PEC 61/2001, do deputado Rogério Correia (PT), que institui teto salarial na administração pública estadual de Minas Gerais. Foram indicados como membros efetivos os deputados Geraldo Rezende (PMDB), Ermano Batista (PSDB), Paulo Piau (PFL), Dilzon Melo (PTB) e Rogério Correia (PT) e, como suplentes, os deputados Anderson Adauto (PMDB), Agostinho Patrus (PSDB), Bilac Pinto (PFL), Arlen Santiago (PTB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

A PEC 61/2001 estabelece, em artigo a ser acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição mineira, que o teto salarial dos servidores públicos estaduais será aquele equivalente à remuneração bruta paga em espécie ao presidente da República, até que seja definido o subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No parágrafo 1º do artigo 1º, o autor da proposta considera como remuneração, além do valor recebido a título de vencimento, aqueles decorrentes de qualquer tipo de gratificação adicional, abono, prêmio, diária ou verba de representação.

No parágrafo 2º, fica estabelecido que os servidores públicos e membros dos Poderes estaduais que, à data da aprovação desta emenda, perceberem remuneração superior à prevista, passarão a receber o teto salarial. Agora, os membros indicados deverão se reunir para eleger o presidente e vice-presidente da Comissão, devendo ser indicado também o relator dos trabalhos.

CPI do Leite - O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Ivo José (PT), que presidiu a reunião, comunicou ainda os deputados que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite para apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios de cartelização no setor. Foram indicados como efetivos os deputados Antônio Andrade (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB), Paulo Piau (PFL), Cristiano Canêdo (PTB), João Batista de Oliveira (PDT), Luiz Fernando Faria (PPB) e Márcio Kangussu (PPS). Como suplentes, foram indicados os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Ermano Batista (PSDB), Bilac Pinto (PFL), Dilzon Melo (PTB), Marcelo Gonçalves (PDT), Gil Pereira (PPB) e Marco Régis (PPS).

Para a Comissão Especial do Esporte, que irá realizar estudos sobre a formação de uma política para o desenvolvimento do esporte em Minas Gerais, foram indicados, como membros efeitos, os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Maria Olívia (PSDB), Bilac Pinto (PFL), João Pinto Ribeiro (PTB) e Bené Guedes (PDT) e, como suplentes, os deputados Antônio Andrade (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Cristiano Canêdo (PTB) e Marcelo Gonçalves (PDT).

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