A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social discutiu, nesta quarta-feira (22/8/2001), em audiência pública, o cooperativismo do trabalho. O deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento que deu origem à reunião e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais, falou da importância de se discutir o cooperativismo no País, visando ao seu desenvolvimento. Segundo ele, 70% da população do Canadá e mais de 40% da Europa participa de cooperativas. "O sistema de cooperativismo reflete a busca de desenvolvimento de um povo", afirmou.

O advogado da Associação das Cooperativas Brasileiras, Odacir Khein, lembrou que uma cooperativa não é formada com o objetivo de obter lucro. "A cooperativa é formada para prestar serviços aos associados", disse. Khein priorizou, ainda, algumas características do cooperativismo consideradas por ele importantes: a adesão voluntária, ou seja, só participa quem quer; a singularidade de voto (cada associado tem direito a um voto direto para eleger seus dirigentes e tomar outras decisões) e retorno das sobras líquidas, ou seja, os cooperados recebem as "sobras", no final de cada exercício, referentes aos bens entregues à cooperativa e aos serviços prestados, de forma proporcional. "E ainda há pessoas que dizem que as cooperativas não tem relevância social", lamentou.

Crítica - Antônio Carlos Oliveira, procurador do Trabalho, falou da obrigação do Ministério Público em defender a ordem jurídica. Ele pontuou algumas situações onde se verificou, a partir de investigações diárias do Ministério Público, que, em algumas cooperativas, a adesão voluntária e a gestão democrática para definir o futuro das entidades não acontecem. "A experiência nos diz que a cooperativa não tem criado empregos", opinou.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Sucato, lembrou que o cooperativismo completa, neste ano, 50 anos. "O cooperativismo visa ao bem-estar e à qualidade de vida do ser humano", afirmou. Sucato criticou "a incompetência do Estado para suprir as necessidades da sociedade por trabalho, lazer e alimento", afirmando que as pessoas acabam se organizando por meio do cooperativismo para ter acesso ao trabalho. "Não queremos um falso cooperativismo e sim uma via de mão dupla com o governo, com o reconhecimento das verdadeiras cooperativas", finalizou.

Margarida Barreto de Almeida Campos, auditora fiscal do trabalho, falou da terceirização do trabalho pelas cooperativas. Segundo ela, o Ministério do Trabalho analisa duas modalidades de terceirização: por meio de contratos de prestação de serviços firmados com outras empresas; e por meio da contratação de serviços para serem executados internamente, na própria cooperativa. Para ela, a terceirização é uma subordinação indireta.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da Comissão; Paulo Piau (PFL), autor do requerimento que solicitou a reunião; Bené Guedes (PDT), Ivo José (PT), Luiz Menezes (PPS), José Henrique (PMDB) e Mauro Lobo (PSDB), além de outros convidados.

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