Servidores da área de Educação lotaram o Plenário e as galerias da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para participar da audiência pública promovida, nesta quarta-feira (22/8/2001), pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. A discussão principal foi sobre a situação dos servidores designados, tendo em vista o concurso público que está sendo promovido pela Secretaria de Estado da Educação. Esses servidores reivindicam mudanças nos critérios do concurso de forma a valorizar o tempo de serviços prestados como designados.

O secretário da Educação, Murílio Hingel, não compareceu à reunião. Ele enviou fax informando ter compromissos assumidos anteriormente e dizendo que o assunto está superado, em função do Edital 001/2001, que trata do concurso público. O presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Piau (PFL), lamentou a ausência do secretário. Ele disse que a Assembléia tem poder para convocá-lo e, se necessário, o fará. A Comissão aprovou requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) em que ele solicita a convocação constitucional e regimental do secretário. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), autor do requerimento que originou a reunião, disse que "a matéria está superada regimentalmente, em decorrência da publicação do edital, mas não está vencida". Para o parlamentar, deve ser discutida a elaboração de um novo edital.

Concurso - O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) manifestou apoio aos concursos públicos, "que é a forma legal de admissão no setor público", mas se posicionou contrário à forma com que o concurso promovido pela Secretaria de Estado da Educação está sendo realizado. De acordo com o deputado, se não forem tomadas providências imediatas, não só os designados, mas também os efetivos serão prejudicados futuramente. Luiz Tadeu Leite sugeriu, no caso de não suspensão do concurso, que sejam avaliadas as provas práticas, os títulos e tempo de serviços prestados ao Estado e as provas teóricas, nessa ordem. Segundo ele, o assunto será discutido na primeira reunião do Colégio de Líderes das bancadas partidárias da Assembléia. Para o deputado Sargento Rodrigues (PSB), a renovação do contrato dos servidores públicos designados é sinal de que eles já estão aprovados para o desempenho de suas funções.

"Não estamos questionando o concurso, mas a forma incoerente com que ele tem sido realizado", afirmou a representante da 39ª Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, professora Simone da Consolação Silva Ribeiro. Para ela, o concurso prioriza a avaliação qualitativa, em vez da quantitativa, o que vai de encontro à filosofia da "Escola Sagarana", segundo ela, apregoada pelo secretário de Estado da Educação. O Programa "Escola Sagarana" busca construir uma escola democrática, baseando-se em princípios como a garantia do acesso e permanência na escola, com igualdade e eqüidade e a valorização dos profissionais de educação.

Na reunião, foram aprovados requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando envio de votos de congratulações, pedindo que o secretário da Educação receba a Comissão Representativa dos CESECs e solicitando a criação de uma comissão representativa, formada por sete representantes das superintendências regionais de ensino, para pleitear e formular gestões ao governador de Estado em busca de soluções para o assunto da audiência.

Do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado um requerimento, que solicita a constituição da "Frente Parlamentar Pró-Servidores da Educação" para pressionar o Executivo e apresentar condição legal para resolver o problema tema da audiência. O deputado Márcio Cunha (PMDB), pediu a realização de reunião conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a construção do Planetário de Belo Horizonte.

A deputada Maria Olívia (PSDB) solicitou a realização de uma reunião para debater a regulamentação da Lei 13.464/2000, que criou o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico (Funpat). Os deputados Rogério Correia (PT) e Paulo Piau pediram a realização de audiências públicas no interior do Estado para debater o plano de carreira do magistério. Ficou acertado que as audiências ocorrerão conjuntamente com as reuniões solicitadas pelo deputado Antônio Carlos Andrada para avaliar o ensino mineiro, após dois anos de governo Itamar.

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão, Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), autor do requerimento que originou a reunião, José Henrique (PMDB), Ivair Nogueira (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Sargento Rodrigues (PSB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Rogério Correia (PT), João Leite (PSDB), José Braga (PMDB), Dimas Rodrigues (PMDB), Pastor George (PL), Márcio Cunha (PMDB), Dinis Pinheiro (PL), Doutor Viana (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Eduardo Brandão (PMDB), Marco Régis (PPS), Maria José Haueisen (PT), além do vice-prefeito de Elói Mendes, Marcos Miranda Sodré Mendes; da representante da 39ª Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, professora Simone da Consolação Silva Ribeiro e de representantes de diversas superintendências regionais de ensino do Estado.

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