A Comissão de Administração Pública discutiu, em audiência pública, nesta terça-feira (21/08/2001), a situação atual da carreira do administrador público e do funcionamento do curso superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). O deputado Mauro Lobo (PSDB), autor do requerimento que deu origem à reunião, elogiou o aspecto pedagógico e a qualidade do ensino da Escola de Governo da FJP. Segundo ele, a Fundação oferece o único curso superior do país que forma administradores públicos. "Com a qualidade de ensino reconhecida, a Fundação João Pinheiro obteve conceito "A" na avaliação do MEC e o desempenho de seus alunos é considerado um dos melhores do país", afirmou o deputado.

Mauro Lobo disse ainda que a terceirização do serviço administrativo e a baixa remuneração dos servidores públicos do Estado elevam a taxa de abandono do profissional para outras áreas, como o Executivo municipal e federal, o Legislativo, o Judiciário e as empresas privadas. "Com isso, o Estado fica carente de mão-de-obra qualificada", acrescentou o deputado.

O chefe de gabinete da Fundação João Pinheiro, José Oswaldo Lasmar, elogiou a dedicação dos alunos no curso e nos estágios. "A vontade desses jovens, altamente qualificados, de servir ao Estado nos emociona", afirmou. Segundo ele, o custo da Fundação João Pinheiro para o Estado é de R$96 mil por mês. "É muito pouco para tanto trabalho e desafio", concluiu Lasmar.

O coordenador sindical dos Servidores Públicos de Minas Gerais, Renato Barros, enfatizou a importância da reunião para a recuperação do serviço público. Segundo ele, inexiste no Estado uma política salarial para seus servidores. "O Estado investe na formação desses profissionais qualificados e os perde para outras áreas", lamenta.

O presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Antunes de Carvalho, reivindicou o pagamento, aos administradores públicos, da gratificação de desempenho, prevista em lei que, segundo ele, nunca foi cumprida. Rodrigo também queixou-se das lotações indevidas dos administradores. "Nos especializamos, realizamos nossas monografias e estágios mas, muitas vezes, somos lotados em outras áreas", disse. A superintendente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, Alda Bambirra Lara, reconheceu a dificuldade do Estado em lotar adequadamente os administradores e pediu que eles sejam compreensivos. "Nem sempre o local que o Estado oferece é de agrado do administrador público", afirmou.

O salário-base para quem inicia a carreira no Executivo Estadual é de R$886,56. Segundo o diretor da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Ricardo Carneiro, esse valor não sofre grandes alterações ao longo do tempo e, quase sempre, não ultrapassa o valor de R$1 mil. Ele disse também que a qualidade do ensino da Fundação pode ser medida pela baixa evasão dos alunos. A escola de Governo conta com 43 professores de áreas como Direito, Administração Pública, Ciências Sociais e Políticas e Economia, que já formaram 240 administradores públicos.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Brandão (PMDB), presidente da Comissão; Hely Tarquinio (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB), Sebastião Navarro (PFL) e o deputado Mauro Lobo (PSDB), autor do requerimento que solicitou a reunião, além de vários convidados.

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