Ciclo de Debates em Uberaba propõe criação da Cipe-Paraná

A Assembléia Legislativa de Minas promoveu, nesta sexta-feira (17/8/2001), o Ciclo de Debates "Gestão das Águas - Rio...

20/08/2001 - 12:03


 Ciclo de Debates em Uberaba propõe criação da Cipe-Paraná

 

A Assembléia Legislativa de Minas promoveu, nesta sexta-feira (17/8/2001), o Ciclo de Debates "Gestão das Águas - Rio Uberaba: uma contribuição para a Bacia do Rio Paraná", em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A proposta de formação da Cipe do Rio Paraná (Comissão Interparlamentar de Estudos para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Paraná), congregando os Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal, foi apresentada na reunião. O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Ivo José (PT), apresentou o Protocolo de Intenção para a criação da Cipe que teve, além das assinaturas dos deputados mineiros, Ivo José e Paulo Piau (PFL), a do deputado Akira Otsubo, do Mato Grosso do Sul e de Odete de Jesus, de Santa Catarina.

O evento, que é uma iniciativa do "Movimento Minas em Defesa das Águas", foi realizado em conjunto com a Prefeitura daquela cidade. Foram realizadas reuniões pela manhã e à tarde, sob a coordenação do deputado Paulo Piau (PFL). O deputado Ivo José (PT) abriu a primeira e a segunda partes do Ciclo ressaltando a importância do evento que é mais uma preparação para o "IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas". O Movimento "Minas em Defesa das Águas", destacou, é um dos projetos mais importantes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Criado em 26 de abril, tem como objetivo lutar pelo controle público dos recursos hídricos.

Palestras - Os expositores do Ciclo de Debates foram a gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Maria Manoela Moreira, representando o ministro Raimundo Garrido, que falou sobre a "Gestão de Recursos Hídricos no Brasil"; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós, e o consultor da Gerência de Meio Ambiente da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Alemg, Pedro Carlos Garcia Costa que falaram sobre "Gestão das Águas em Minas Gerais".

Após abertura do deputado Ivo José, na segunda parte, o representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Alexandre Augusto Moreira dos Santos, falou sobre os "Recursos hídricos: financiamentos, incentivos, recursos técnicos e financeiros". Sua apresentação foi seguida de debates. A aplicação prática da Lei 12.503/97 - originada de projeto de iniciativa do deputado Paulo Piau - na cidade de Passos, foi apresentada pelo vereador de Passos e engenheiro agrônomo, José Luiz Ribeiro. Segundo ele, a aplicação da lei está dando certo. Naquele município, estão sendo realizados investimentos para tratamento da qualidade das águas, do solo e da rede de esgoto, além da recuperação do Ribeirão Bocaiana, que abastece o município.

A Lei 12.503/97 instituiu o Programa Estadual de Conservação da Água, com o objetivo de proteger e preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas sujeitas a exploração com a finalidade de abastecimento público ou de geração de energia elétrica. Para a consecução dos objetivos previstos na lei, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, ficaram obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.

A pesquisadora do Instituto de Ciências e Tecnologia do Ambiente da Universidade de Uberaba (Uniube), Leila Beatriz Silva Cruz, falou do movimento de recuperação das águas do Rio Uberaba, que já não tem mais capacidade para abastecer a cidade. O evento contou também com a presença de prefeitos, vereadores e outras autoridades da região, produtores rurais, estudantes e representantes de Organizações não Governamentais (ONG’s) que agem em prol do meio ambiente.

 

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