Comissão debate questões referentes ao DER e à São Geraldo

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizou reunião, nesta terça-feira (14/8/2001), para obter es...

16/08/2001 - 11:08


Comissão debate questões referentes ao DER e à São Geraldo

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizou reunião, nesta terça-feira (14/8/2001), para obter esclarecimentos sobre a cobrança de tarifa de gerenciamento operacional (TGO) de empresas concessionárias de linhas de transporte intermunicipal e tramitação de processos administrativos e judiciais nos quais são partes o DER e a empresa São Geraldo. O deputado Durval Ângelo (PT) abriu a reunião mencionando uma CPI de 1991 que apurou irregularidades na concessão de transporte intermunicipais. Nessa CPI, a responsável pela empresa, Edi Maria de Almeida, fez denúncias contra o Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG). Segundo o deputado, a CPI mostrou mandos e desmandos cometidos pelo órgão.

O ex-deputado do PT, Marcos Helênio, que acompanhou os trabalhos da CPI em 1991, esteve presente à reunião da Comissão de Transporte. Ele falou sobre o protecionismo do DER e da suspeita, à época, de uma possível relação do órgão com parlamentares. O ex-deputado disse que "o DER não pode permanecer com os vícios de anos atrás", disse.

A denúncia de que há demasiada fiscalização sobre a empresa São Geraldo foi feita também por Edi Maria. "Não fiscalizam outras empresas e a São Geraldo fica sendo perseguida covardemente", afirmou Helênio. A inconstitucionalidade da cobrança da TGO também foi questionada por Edi e Marcos Helênio.

O diretor de operação de via do DER/MG, Haroldo Carlos da Costa, disse que a cobrança da referida taxa de 4% da receita, por linha, calculada de acordo com critérios a serem estabelecidos em portaria do diretor-geral do DER, é instituída pela Lei 11403/94, "portanto totalmente constitucional". O valor recolhido, segundo Haroldo, é direcionado única e exclusivamente para gastos operacionais do Departamento. Ele disse ainda que a única empresa de transporte que contestou o TGO e que entrou com processo na justiça foi a São Geraldo.

EMPRESA SE QUEIXA DE RETALIAÇÕES

A superposição de linhas, que foi questionada pelo deputado Durval Ângelo e por Edi Maria e Marcos Helênio, é inevitável, segundo Haroldo Costa. A questão posta referia-se ao trecho Montes Claros- Capelinha com passagem por Minas Novas pela empresa Saritur.

A responsável pela empresa São Geraldo disse que sofre retaliações desde a época de realização dos trabalhos da CPI. "Nós não temos resposta a nenhum ofício encaminhado ao DER, nenhum direito a pedidos", disse Edi. Ela disse ter suspendido o pagamento da taxa pelo fato de a empresa não ter gerenciamento algum por parte do DER.

Durval Ângelo questionou o fato de a superposição de linhas passar a existir após os trabalhos da CPI o que, segundo ele, demonstra a possibilidade de perseguição.

O rigor na fiscalização, entendido pela empresa como forma de perseguição, na visão de Haroldo, trata-se de uma forma de defender vidas. "Quando tratamos de vidas humanas somos rigorosos sim", afirmou. Ele afirmou ainda que tem como provar, por meio de documentos, que em um determinado período, o número de vistorias feitas em empresas que circulam na região de Capelinha, a São Geraldo foi a menos vistoriada.

O advogado da empresa São Geraldo, Henrique Gouveia da Cunha, reafirmou as denúncias de irregularidades apresentadas por Marcos Helênio e Edi Maria. Henrique disse que a TGO trata-se de "um imposto travestido de taxa" e que a superposição de veículos em alguns trechos é uma forma de "burlar o processo licitatório para beneficiar algumas empresas".

A advogada do DER, Zirlene dos Anjos, disse que enquanto as ações contra o Departamento estiverem tramitando, não haverá pronunciamento quanto a questões a elas referentes. Durval Ângelo e Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão, disseram que as questões serão cuidadosamente analisadas para uma solução rápida e coerente.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão, e Doutor Viana (PDT), além dos convidados já citados.

 

 

 

 

 

 

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