A mudança de 1% para 2% no chamado ICMS Ecológico foi a proposta apresentada pelo gerente da Divisão de Normas e Padrões da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Augusto Henrique Lio Horta, à Comissão Especial da "Lei Robin Hood", que reuniu-se nesta terça-feira (14/8/2001). A Comissão foi formada para proceder a estudos sobre a legislação relativa ao rateio da parcela da arrecadação do ICMS, que corresponde a 25%, pertencente aos municípios.

De acordo com o representante da Feam, a alteração da norma em vigor relativa ao critério Meio Ambiente, que subdividi-se em Saneamento e Unidade de Conservação, tem o objetivo de dar continuidade à política ambiental, bem como melhorá-la no que diz respeito ao volume de recursos repassados ao municípios. Ele explica que quanto mais municípios são contemplados com os recursos do "ICMS Ecológico", menor é o volume repassado a cada um.

O deputado Alberto Bejani (PFL), presidente da Comissão, chamou a atenção para o fato de que a arrecadação do ICMS é feita conjuntamente e, assim, aumentando os recursos destinados ao "ICMS Ecológico", os recursos de outra área serão reduzidos. O deputado disse que não se pode ajudar os "pequenos" municípios prejudicando os "grandes".

Para o deputado Dinis Pinheiro (PL), a Lei Robin Hood deve favorecer os municípios mais pobres, lembrando que esses nem sempre são os "pequenos". Ele disse ainda que os recursos do "ICMS Ecológico" concentram-se nos cinco municípios mais ricos do Estado: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ipatinga e Uberlândia. Segundo o parlamentar, é preciso "eliminar os contrastes entre os municípios, erradicando as injustiças".

Na reunião, foram aprovados três requerimentos: do deputado Amilcar Martins (PSDB), solicitando que o superintendente executivo da Fundação Biodiversitas, Ilmar Bastos Santos, seja ouvido na Comissão; do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que pede a presença do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), José Luciano Pereira, e dos assessores por ele indicados, para participarem da audiência pública da Comissão; do deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitando que seja ouvida em audiência pública, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).

Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), presidente da Comissão, Dinis Pinheiro (PL) e Eduardo Brandão (PMDB).

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