Posições conflitantes marcaram a discussão, nesta quinta-feira (9/8/2001), sobre a proibição do uso e da comercialização de produtos à base de amianto no Estado, objeto do Projeto de Lei (PL) 1.337/2000, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), que tramita em 1º turno. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), relator da proposição. A médica pneumologista Ana Paula Scalia Carneiro iniciou as exposições dizendo que os efeitos nocivos do mineral são indiscutíveis e comprovados pela literatura médica mundial. Ana Paula considera que há despreparo dos profissionais da área de saúde no que se refere à capacidade de diagnosticar doenças causadas pelo amianto. "Além da falta de conhecimento, existe a latência prolongada dessas doenças, que podem se manifestar até trinta anos depois de encerrado o contato com o amianto. É preciso, também, acompanhar a saúde dos trabalhadores aposentados", completou.

A engenheira da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de São Paulo, Fernanda Giannazi, defendeu a proibição da utilização do amianto, qualificando-o como tecnologia ultrapassada. "O uso controlado é uma ficção, e o trabalhador acaba tendo que escolher entre seu emprego ou sua saúde", comentou. Segundo a engenheira, as empresas multinacionais exercem, no Brasil, um controle social muito menor do que o exercido em suas sedes. "As indenizações pagas em nosso País aos doentes atingidos pelo amianto giram em torno de R$ 10 mil, enquanto nos Estados Unidos atingem até US$ 4 milhões", informou. Disse, ainda, que os sindicatos não poderiam aceitar esses baixos valores. Fernanda pensa que a proibição não causaria desemprego, uma vez que, na década de 90, em São Paulo, foram eliminados 2.740 postos de trabalho, mesmo antes da aprovação de uma lei estadual que proibiu a utilização do amianto. "A legislação prevê um acompanhamento de trinta anos para os trabalhadores expostos ao mineral, o que não é cumprido por parte dos empregadores", concluiu.

Disputa comercial - "Eu não defendo o amianto, mas sim a saúde dos trabalhadores, seus empregos e suas condições de trabalho", afirmou Uilson Geraldo Sales da Silva, de Pedro Leopoldo, membro da Comissão dos Trabalhadores em Amianto. Para ele, os projetos de proibição da utilização do amianto representam, na verdade, uma disputa comercial entre as indústrias de amianto e aquelas que produzem fibras de laboratório substitutas. Uilson julgou necessário o levantamento do impacto dessas fibras de laboratório na saúde do trabalhador, antes que se tome qualquer medida restritiva ao uso do amianto.

O diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Minerais, Adilson Santana, declarou-se contra a proibição do mineral. "Não só os trabalhadores das minas perderão o emprego, mas também os trabalhadores das fábricas. É possível trabalhar com o amianto por meio de uma utilização comprovada e segura", comentou. Adilson também defendeu a apresentação de dados científicos relativos aos impactos na saúde que as fibras substitutas causariam. Segundo ele, a Europa consumiu 22 milhões de toneladas de amianto até 1999 e agora, quando não há mais reservas, diz que não precisa mais do mineral. Adilson completou afirmando que a proibição não diminui os riscos para o trabalhador e que os produtos à base das fibras substitutas terão menor durabilidade e maior custo, além de aumentarem em cerca de 40% o consumo de energia elétrica.

O assessor jurídico da fábrica Precom, Geraldo Néri, informou que as telhas e caixas d’agua representam 60% do faturamento da empresa e que 200 trabalhadores perderiam o emprego, no caso da proibição. Para o assessor, não deveria haver nenhum projeto nesse sentido, pois a questão deveria ficar a cargo do mercado. "A Precom oferece boas condições de trabalho e seria necessário um investimento de U$ 2 milhões para substituição imediata da produção. Em caso de aprovação do projeto, ao menos deve ser concedido um prazo adequado para adaptação", concluiu.

"O que prejudica não é a matéria-prima, o inimigo é a política de lucro a qualquer custo das empresas", disse Cláudio Scliar, geólogo da UFMG. Segundo ele, a questão não é a utilização ou não do amianto, mas sim a organização do local de trabalho. "O que garante a saúde não é banir a utilização do mineral, mas dar condições dignas de trabalho a quem está exposto a ele", comentou.

O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) disse que não se deve generalizar e acabar com o utilização do amianto. Segundo ele, a realidade mineira é diferente da realidade de Osasco, apresentada pela engenheira paulista. Disse, ainda, que é contra a aprovação do projeto, uma vez que as pessoas de baixa renda não terão acesso aos novos materiais. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que o avanço nos debates só pode ser atingido com o estabelecimento de visões conflitantes. "Precisamos enxergar o amianto em relação ao contexto social", afirmou. Para o deputado, é o Estado que deve regular a utilização ou não do mineral.

Hemodiálise - Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando a realização de audiência pública, na cidade de Almenara, para se discutir a necessidade de criação de um centro de referência de hemodiálise naquele município, o que atenderia toda a região do Vale do Jequitinhonha. O requerimento também solicita a realização de debate sobre a regionalização da saúde no Estado, tema de outros quatro requerimentos apresentados pelos deputados Dimas Rodrigues (PMDB), Maria José Haueisen (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Marcelo Gonçalves (PDT), anexados ao requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS) e aprovados em votação conjunta.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marco Régis (PPS), presidente da Comissão, Adelmo Carneiro Leão (PT), Márcio Kangussu (PPS), Carlos Pimenta (PSDB) e Marcelo Gonçalves (PDT).

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