Ex-secretário de Azeredo é ouvido sobre Lei Robin Hood
O ex-secretário-geral do governo Eduardo Azeredo, José Henrique Portugal, que participou da elaboração da Lei 12.040/...
30/08/2001 - 15:07|
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Ex-secretário de Azeredo é ouvido sobre Lei Robin Hood O ex-secretário-geral do governo Eduardo Azeredo, José Henrique Portugal, que participou da elaboração da Lei 12.040/95 ("Lei Robin Hood"), falou aos deputados, nesta terça-feira (28/8/2001), durante reunião da Comissão Especial criada para estudar o tema. A norma determina a distribuição de 25% de toda a arrecadação de ICMS de Minas para os municípios que mais aplicarem em educação, produção de alimentos, patrimônio cultural, meio ambiente e saúde, entre outros setores. Portugal fez um histórico da distribuição do ICMS, desde 1968 até a Constituição de 1988. Ele criticou a diferença de tributação entre os Estados e comentou a distribuição dos outros 75% do ICMS pelo Valor Agregado Fiscal (VAF), valor constitucional. Segundo ele, em 2001, somente 16 municípios mineiros, que correspondem a 31% da população, responderam por 50% do VAF. Portugal afirmou a validade do VAF, desde que seja ponderado pela população. Sugestões - "A Lei Robin Hood mostra à sociedade civil e aos governos que é possível promover políticas públicas. Se o município fizer bom trabalho, receberá mais recursos", afirmou. Portugal reconhece que a lei precisa ser modificada, por meio de discussões, para o bem-estar da população e levando-se em conta critérios justos de distribuição. "A área geográfica é um item que merece ser revisado, ponderando o número de veículos e a população de cada município", disse. Segundo ele, as áreas da educação e saúde também merecem modificações. Ele afirmou que outros Estados, como São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina, também implantaram leis que tratam da distribuição do ICMS.O deputado Dinis Pinheiro (PL), relator da Comissão, falou dos avanços, conquistas e benefícios da lei para eliminar em parte as injustiças nos municípios, enfatizando a necessidade de debater e aperfeiçoar a legislação em vigor. Ele afirmou que os recursos do ICMS Ecológico concentram-se em poucos municípios do Estado, como Betim, Contagem, Ipatinga e Uberlândia. "Queremos uma distribuição mais justa, mais humana e solidária", enfatizou. O deputado Geraldo Rezende (PMDB), único deputado que votou contra a criação da Lei Robin Hood, durante sua análise pela Assembléia em 2º turno, disse não reconhecer na lei uma norma justa. Ele falou das perdas que a cidade de Uberlândia sofreu em virude da lei - um prejuízo de R$ 25 milhões por ano, segundo ele. O deputado relatou, ainda, os problemas sociais do município. "A cidade que produz mais deve gozar de maior beneficio", afirmou. O deputado Alberto Bejani (PFL), questionou, na reunião, a ausência do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), José Luciano Pereira, convidado pela segunda vez a comparecer à Comissão. Segundo o deputado, o IEF não enviou correspondência justificando a ausência. Alberto Bejani propôs uma visita dos membros da Comissão ao Instituto, afirmando que as informações transmitidas pelo IEF serão úteis para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Durante a reunião foram aprovados, ainda, três requerimentos. Dois do deputado Alberto Bejani, convidando os prefeitos de Ibirité e Juiz de Fora, Antônio Pinheiro Júnior e Tarcísio Delgado, respectivamente, a trazerem mais subsídios para elaboração dos trabalhos da Comissão. Requerimento do deputado Geraldo Rezende, convidando o prefeito de Uberlândia, Zaire Rezende, a partir de reunião da Comissão para demonstrar números do município e discutir a lei. Presenças - Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), presidente; Dinis Pinheiro (PL), relator; Geraldo Rezende (PMDB) e Cristiano Canêdo (PTB).Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715 |
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