Duas versões diferentes foram apresentadas na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (4/7/2001), sobre denúncia de agressão, por parte do soldado Agnaldo Pereira Rodrigues, do 33º batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PM/MG), ao vereador de Betim Jair Alves Batista. O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), autor do requerimento que originou a reunião, iniciou a discussão qualificando o fato como um alerta à sociedade mineira. "Todos devem ter coragem para denunciar os abusos cometidos pela polícia, assim haveria diminuição da violência", completou. O deputado afirmou, ainda, que não existe, por parte da cúpula da PM/MG, qualquer orientação no sentido de uso indevido da força ou abuso de autoridade. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) falou que agressões feitas por policiais são fatos isolados. "A PM/MG está sempre disposta a apurar os fatos e aplicar punições quando necessário, diferente da polícia civil, onde há corporativismo", declarou.

"Recebi pontapés, chutes e socos", afirmou o vereador de Betim Jair Alves Batista. Ele informou que estava dirigindo seu veículo no sentido Betim/Belo Horizonte e parou o carro para atender o telefone celular, pedindo à sua secretária, que estava ao seu lado, que desligasse o veículo. Segundo o vereador, uma blitz da PM/MG, que se encontrava a 600 metros do local, o abordou posteriormente, solicitando sua documentação e de sua secretária, a quem acusaram de estar dirigindo, antes, o veículo. A secretária não tem habilitação. Jair disse, ainda, que o soldado chamou-o de irresponsável e que, após descer do carro, teve início a agressão. A secretária do vereador, Simone Nunes Ribeiro, falou que o mesmo não se identificou, de imediato, como parlamentar. Segundo ela, após a identificação, o policial teria dito que não haveria tumulto se ele tivesse, de pronto, se identificado.

PM/MG DÁ SUA VERSÃO PARA O FATO

O sub-comandante do 33º batalhão da PMMG, major Domingos Sávio Fernandes, apresentou versão contrária à relatada pelo parlamentar, segundo a qual o vereador teria agredido primeiro o soldado Agnaldo Pereira Rodrigues. Segundo o major, Agnaldo disse que o veículo parou a 50 metros da blitz, e o vereador trocou de lugar com Simone, que dirigia o carro. O militar teria verificado problemas na documentação do veículo, levando Jair até a presença do comandante. O vereador teria ofendido o soldado e lhe dado um tapa na cara, quando se iniciou uma agressão mútua. O major informou que o fato está sendo apurado administrativamente e que a sindicância, que tem prazo legal de 30 dias para ser concluída, ainda não terminou, não tendo a PM/MG nenhuma posição oficial.

A Comissão aprovou uma proposição que dispensa apreciação em Plenário, e seis requerimentos. O primeiro, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), solicita, em caráter de urgência, providências do secretário de Estado da Segurança Pública quanto à transferência e garantia de vida para os presos Arquimedes de Abreu Filho, Jorge Luiz Ricci e Geraldo Donizete Oliveira. Eles são, de acordo com o parlamentar, responsáveis por denúncias de crimes de tortura e irregularidades que estariam sendo cometidas por policiais civis da 19ª Delegacia Regional de Segurança Pública, no município de Alfenas. O segundo, do deputado Edson Rezende (PSB), solicita informações e cópias dos procedimentos tomados pela Corregedoria de Polícia Civil com relação às denúncias de Alfenas.

O terceiro, da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicita organização, pela Comissão e pelos órgãos da estrutura administrativa da Alemg, de campanha pública em prol do desarmamento da população mineira. O quarto requerimento, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), pede providências ao secretário de Segurança Pública do Estado para apuração da morte de José Valente Filho, que, segundo denúncia, teria sido assassinado por um policial civil, na zona rural de Viçosa. O quinto, do deputado Edson Rezende (PSB), solicita encaminhamento de ofício à Ouvidoria de Polícia do Estado, a fim de se obter informações relativas à denúncia de prisão irregular de alunos da Escola Estadual Governador Milton Campos, realizada por policiais militares. O sexto requerimento, do mesmo deputado, trata da realização de audiência pública para apurar o motivo da não concessão de indenização às vítimas de crimes de tortura, prevista em lei estadual. Para isso, são convidados os integrantes de comissão especial ligada à Secretaria de Estado da Justiça e demais autoridades.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente; Marcelo Gonçalves (PDT), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Elbe Brandão (PSDB), além dos convidados.

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