A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia realizou audiência pública, nesta quinta-feira (28/6/2001), para debater a indisponibilidade, por parte da Secretaria de Educação, de material pedagógico para o ensino médio público e a proibição imposta pelo órgão de aquisição de material particular.

Discutiu-se, especificamente, a decisão do secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, de exigir a suspensão do Projeto de Qualidade Soma, que fornece a alunos e professores de escolas públicas interessadas coleção de livros didáticos, afinados, segundo o diretor do Projeto, João Lucas Mazoni Andrade, com as exigências e orientações da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e vendidos diretamente aos alunos a preços bem inferiores aos que são cobrados nas livrarias para estudantes do ensino médio. Hingel, pede, no entanto, que sejam cancelados quaisquer entendimentos, acordos, convênios ou contratos, formais ou informais, com pessoas, sociedades comerciais ou instituições privadas, em andamento, argumentando, de acordo com Mazoni, que há cessão de espaço das escolas e que estão abrindo mão de uma proposta pedagógica.

O diretor do Projeto afirmou que das 52 escolas públicas do Estado que participavam do programa, apenas cinco acataram as exigências do secretário. "Não há lei ou decreto que proíba que cada escola, por seu colegiado ou diretoria, participe das atividades pedagógicas do PQS", disse. João Lucas Mazoni afirmou, ainda, que o Estado não libera material didático e nem merenda para os alunos do ensino médio.

O representante dos professores e advogado Cláudio José Freire Guimarães relatou uma situação em que julga ter sido tratado de forma grosseira pelo secretário, quando estava junto de mais dois professores e dois pais de alunos para falar sobre o PQS. Segundo Cláudio Guimarães, Hingel respondeu rispidamente a um pai de aluno que relatava o sucesso de seu filho no vestibular após ter estudado em livros do Projeto. Ele, disse Cláudio Guimarães, afirmou que a escola pública não prepara ninguém para o vestibular, apenas para a cidadania. Cláudio defendeu ainda a qualidade das universidades federais e a necessidade de preparação de alunos de escolas públicas para preenchimento das vagas.

Falaram também à Comissão o estudante Leonardo Coelho Rosado, representante dos alunos, e Danilo Carvalho de Freitas, representante dos pais. Leonardo Coelho disse que vê a decisão do secretário como algo absurdo e que os alunos compõem a parte que deveria ser consultada quanto à suspensão do PQS. "Nada nos foi imposto. A escolha foi do colegiado de cada escola e nós estamos muito satisfeitos com isso", afirmou.

Os deputados que compuseram a mesa lamentaram a ausência do secretário de Educação e de alguém que o representasse para um debate democrático. "É fundamental ouvirmos o outro lado, caso contrário estaremos brincando de democracia", disse o deputado Mauro Lobo (PSDB).

A Comissão aprovou parecer, em 2º turno, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.246/2000, do deputado João Pinto Ribeiro (PTB), que dispõe sobre obras de arte representativas da herança cultural e histórica mineira. A proposição pretende que as obras de arte produzidas no Estado sejam identificadas e cadastradas, e remover eventos que se destinem a divulgar o patrimônio cultural e artístico mineiro.

Foi aprovado também parecer, de turno único, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), pela aprovação do PL 1.272/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que institui a medalha do Mérito Cultural Carlos Drummond de Andrade, destinada a homenagear anualmente dez pessoas físicas e jurídicas com o reconhecimento do poder público estadual por sua destacada atuação nas atividades literárias, artísticas e culturais no Estado de Minas Gerais.

A Comissão aprovou ainda seis requerimentos. Do deputado Dalmo Ribeiro Silva: um que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Educação no sentido de reavaliar a exigência da escolaridade mínima dos cargos de Auxiliar de Educação, Auxiliar de Secretaria II e Técnico da Educação; outro requerendo o deslocamento da Comissão até a Escola Estadual Governador Milton Campos para verificar com a diretoria da mesma a gravidade dos fatos denunciados em audiência pública conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos, ocorrida no último dia 27; e pedindo que seja encaminhado ofício ao secretário da Educação solicitando esclarecimentos a respeito da proibição contida no ofício GS 1.306/01, de 6/6/2001, daquela Secretaria, dirigida às escolas de ensino médio.

Foi aprovado requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB) para realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no dia 20 de agosto, no Teatro da Alemg, para se discutir a construção do Planetário de Belo Horizonte. Do deputado Márcio Kangussu (PPS) foi aprovado requerimento para a realização de uma audiência pública da Comissão em Joaíma, para debater a política educacional dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Outro requerimento aprovado foi o do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), também pedindo a realização de uma audiência pública. Nela será discutido o problema de indefinição por que passam os professores dos Conservatórios Mineiros.

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSD); José Henrique (PMDB); Mauro Lobo (PSDB); Cristiano Canêdo (PTB); Álvaro Antônio (PDT) e Sebastião Navarro Vieira (PFL). Também estiveram presentes Cláudio José Freire Guimarães, representante dos professores; Leonardo Coelho Corrêa Rosado, representante dos alunos; Danilo Carvalho de Freitas, representantes dos pais; e João Lucas Mazoni Andrade, diretor do Projeto Qualidade Soma.

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