Representantes da Fundação Biodiversitas e da Associação Mineira do Meio Ambiente (Amda) participaram, nesta quinta-feira (28/6/2001), de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A superintendente técnica da Biodiversitas, Gisela Herrmann, e a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, cobraram empenho do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em conseguir os recursos para a contrapartida prevista no contrato de convênio com o banco alemão BfW, que pretende doar ao Estado 15 milhões de marcos para aplicação no Projeto de Proteção Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata/MG). Para Gisela Herrmann, o atraso na assinatura do convênio está repercutindo de forma muito negativa para a imagem do Estado e pode provocar um efeito cascata nos convênios de cooperação ambiental em todo o Brasil. As ambientalistas pediram apoio da Comissão para pressionar o Governo do Estado.

A celebração do contrato com o BfW foi autorizada pela Lei 13.573/2000, originada de projeto de lei de iniciativa do governador Itamar Franco e aprovado pela Assembléia no ano passado. O convênio prevê a doação de 15 milhões de marcos alemães pelo banco, a fundo perdido, e a contrapartida de 13,9 milhões de marcos alemães, com recursos próprios do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Segundo a Biodiversitas, a contrapartida é constituída essencialmente por recursos que o IEF já desembolsa em atividades de rotina. Os recursos efetivamente necessários seriam R$ 2,5 milhões, para a solução de problemas fundiários nos parques estaduais Serra do Brigadeiro e Serra do Papagaio.

Segundo a assessora chefe de Planejamento e Controle do IEF, Ana Lúcia da Costa Pereira, que representou o diretor-geral do Instituto, José Luciano Pereira, é a falta de recursos para a contrapartida que impede a assinatura do convênio. Ela ressaltou que a contrapartida do Governo Mineiro seria de quase 50% do valor total do projeto - R$ 21,9 milhões. Informou, ainda, que não foi feito o repasse de recursos referentes a compensações ambientais pela construção da Rodovia Fernão Dias para o IEF. Ana Lúcia Pereira disse que o IEF vai direcionar as atividades rotineiras para a Mata Atlântica, enquanto não se resolvem as negociações com o banco alemão.

Gisela Herrmann falou sobre a importância do Promata, resultado de um trabalho desenvolvido há quase 10 anos, em parceria com outras organizações não-governamentais e com o próprio IEF, para proteção de 10 áreas da Mata Atlântica. "Tenho certeza de que os técnicos do IEF conhecem a importância da continuidade das medidas de conservação e do Promata. Infelizmente, não tenho certeza se as diretorias dos órgãos do poder público têm consciência disso", ressaltou. Ela contou, ainda, que o governador Itamar Franco já recebeu uma moção do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e de ONGs da Alemanha, além de um documento assinado por mais de 800 pessoas, mas ainda não houve manifestação.

Presenças - O deputado Miguel Martini (PSDB) criticou o governador Itamar Franco e disse que vai exigir uma posição do IEF e repercutir o assunto na Assembléia. Também estiveram presentes na reunião o deputado José Milton (PL) - presidente; Maria José Haueisen (PT); e Fábio Avelar (PPS) - vice-presidente.

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