Alunos da Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central) lotaram o Auditório da Assembléia nesta quarta-feira (27/6/2001) para debater, em audiência pública, denúncias de arbitrariedades e atitudes antidemocráticas cometidas pela direção daquela unidade de ensino. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Edson Rezende (PSB), comentou que, nos últimos tempos, a Comissão tem sido utilizada como última instância para se procurar fazer a justiça em diversas denúncias de abuso de poder ou irregularidades cometidas por autoridades ou representantes do setor público, num resquício de autoritarismo que ele classificou de "um mal que precisa ser extirpado".

Os deputados ouviram a estudante Renata Silva Coutinho, aluna expulsa do Colégio, que disse estar sendo vítima de perseguições por parte da diretoria da escola, principalmente da diretora Lúcia Pooly, que não compareceu ao debate por não ter recebido, em tempo hábil, o convite da Comissão.

A aluna informou ter sofrido agressões físicas por parte da Polícia Militar, que invadiu o pátio do colégio, convocada pela diretoria da escola, para interferir em uma assembléia dos estudantes que tratavam da criação de um estatuto para o Grêmio Estudantil daquela unidade. "A polícia invadiu, humilhou e espancou os alunos durante a reunião. Foram utilizadas três viaturas, dois camburões e um microônibus. Desde a ditadura a polícia não entrava no colégio", queixou-se Renata. Ela ainda teve sua matrícula impedida na escola e disse estar sofrendo ameaças por telefone. Após várias tentativas, conseguiu se matricular em um turno que não atendia as suas necessidades. Apesar de ter protocolado denúncias no Conselho Tutelar, não obteve resultados. A estudante informou ter perdido três meses de aula e disse que os professores estão fazendo uma campanha difamatória contra ela.

Uma das declarações de Renata Coutinho causou estranheza à deputada Elbe Brandão (PSDB), presente ao debate. Segundo a estudante, a direção do Milton Campos impede os alunos de utilizarem as quadras esportivas do colégio para cedê-las ao Minas Tênis Clube. De acordo com informações de Renata, "teria sido realizada uma parceria com o Minas Tênis para utilização das quadras, e em troca o clube faria obras de reformas". "Isto fere dispositivo legal que proíbe a sublocação de bens públicos", informou Mário de Assis, presidente da Associação de Pais e Alunos da Capital, também presente ao debate. Ana Paula de Souza, presidente da União Colegial de Minas, complementou dizendo que a escola foi alugada para realização de uma festa junina e que os alunos não tiveram a festa este ano. Disse, também, que os laboratórios da escola encontram-se ociosos e abandonados. Ela classificou a situação vigente no Milton Campos como "fascista" e "um retorno aos tempos da ditadura militar". A deputada Elbe Brandão solicitou à presidência da Comissão que redija requerimento solicitando explicações à direção da Escola.

Iedyr Gelape Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos de MG, afirmou que não adianta a Comissão visitar a escola, e que "é preciso a abertura de um inquérito administrativo para apurar as denúncias". Culpou a imprensa pela não divulgação da situação e informou que a direção da Escola Estadual Professor Fontes, "única escola profissional em funcionamento no País, está exigindo contribuição mensal dos pais para manutenção da escola".

Finalizando a reunião, a Comissão decidiu elaborar requerimento solicitando audiência pública a ser realizada na Escola Estadual Milton Campos, onde ouvirá as duas partes envolvidas nas denúncias. Segundo o presidente, "é preciso que o exercício da democracia se dê em sua totalidade".

Após finalizada a primeira parte dos debates, o presidente da Comissão recebeu denúncias de irregularidades que levaram à condenação do soldado Wedson Campos Gomes, acusado - e condenado a cumprir dois anos de reclusão na penitenciária Dutra Ladreira - de ter assassinado o cabo PM Valério, durante as manifestações dos PMs ocorridas na Praça da Liberdade, em 1997. Wedson Gomes, presente à reunião, afirmou não ter sido ele o autor do disparo que causou a morte do militar e questionou as investigações que culminaram em sua condenação. Falando em defesa do soldado, Luiz Gonzaga, conhecido como "Cabo Cadeado", da Associação de Praças do 1º Batalhão, disse ter havido irregularidades durante o processo de investigação, que não conseguiu provar o real autor do disparo. Ele classificou a situação de um "grave erro judiciário". Questionou, também, o fato de existirem celas de detenção nas dependências da Polícia, e justificou que uma das possíveis causas das constantes denúncias de truculência cometidas por policiais pode ter como origem os baixos soldos recebidos pelos militares.

Respondendo ao colega de corporação, o major Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação de Oficiais da PM, disse que existe "xadrez" na polícia porque existe o policial criminoso, que se aproveita da farda e da arma para praticar delitos e desmandos". Sobre as denúncias de violências cometidas pela PM devido aos baixos salários, citou como exemplo a remuneração recebida pelos servidores da SLU (Superintendência de Limpeza Urbana) que, apesar de ser inferior a mil reais, menos que o salário básico de um soldado, não os leva a cometer irregularides ou crimes contra a população". Quanto à condenação de Wedson Gomes, Domingos Sávio Medonça disse que ficou comprovado que o soldado disparou a arma naquele instante, mas que ele próprio tem dúvidas se foi este o disparo que causou a morte do Cabo Valério.

Compareceram à reunião os deputados Edson Resende (PSB), Durval Ângelo (PT), Elbe Brandão (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Henrique (PMDB) e Doutor Viana (PMDB), além de Iedyr Gelape Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos de MG; Daniel Dias Moura, advogado; Renata Silva Coutinho, aluna expulsa do colégio Estadual Central (EEGMC); Ana Paula de Souza, presidente da União Colegial de MG (UCMG); Flávia Portugal, aluna da escola; Yuri Ricard da Silva Costa, presidente do Grêmio Seguir Lutando; e Mário Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de MG. Também compareceram Luiz Carlos Cândido (Cabo Cadeado), presidente da Comissão de Direitos Humanos do 1º Batalhão da PM; Wedson Campos Gomes, ex-soldado PM; major Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação de Oficiais da PM; e Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente e da Associação dos Praças da PM.

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