O conflito entre a comunidade de São Lourenço e a Empresa Brasileira de Águas de São Lourenço, do grupo Perrier Vittel do Brasil, subsidiária da Nestlé, foi tema de audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (27/6/2001). Vereadores e representantes de ONGs, integrantes do Movimento Cidadania pelas Águas, questionam a falta de diálogo da empresa e denunciam irregularidades como a superexploração das fontes e a realização de obras no Parque das Águas, sem licença prévia dos órgãos ambientais. O representante da empresa, Marcelo Marques, disse não ter informações sobre as obras naquele momento, mas ressaltou que estão abertos a conversar com a comunidade.

A principal denúncia foi apresentada pelo vereador Cássio Mendes (PL), de São Lourenço, e ressaltada pelo assessor jurídico da Câmara, Paulino de Souza. Segundo eles, a empresa realizou obras de ampliação da fábrica, desmatou uma área e construiu um muro de contenção hidropluvial com sete metros de profundidade - e não os três metros informados pela empresa aos vereadores -, em área de proteção máxima do parque, sem estudo de impacto ambiental nem licenciamento prévio. "Estou preocupado e decepcionado com a forma como o município e a população estão sendo tratados", lamentou Cássio Mendes.

Eles contaram, ainda, que o memorial da obra, arquivado na Câmara Municipal, descreve a instalação de 740 estacas com 11 metros e meio, sendo sete metros no subsolo, o que impediria a alimentação do lençol freático e das fontes. "É um caso típico de impacto ambiental grave", afirmou o advogado Paulino de Souza, que usou gráficos produzidos pela empresa AmbiGeo para mostrar que as obras foram realizadas em área de proteção. A AmbiGeo foi contratada pela Perrier Vittel para fazer o levantamento das áreas de proteção, em cumprimento à Portaria 231, do DNPM.

Teste - O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Edward Abreu, anunciou que o órgão fará um novo teste de vazão nas fontes exploradas pela Perrier Vittel do Brasil em São Lourenço. Questionado pelos deputados e convidados a respeito de um relatório da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (CPRM), feito em 1999, que levanta a possibilidade de esgotamento das fontes por superexploração, ele afirmou que o estudo não tem embasamento técnico para essa afirmação. Edward Abreu disse que o DNPM já havia feito um teste de vazão que demonstrou não haver problema na continuidade de exploração das fontes, e anunciou um novo teste para o final de julho ou início de agosto. "Se os testes demonstrarem qualquer problema, o Departamento vai adotar as medidas necessárias para as devidas correções", garantiu.

Visita - O coordenador do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias, Mauro da Costa Val, questionou a isenção do DNPM e propôs a contratação de um novo estudo feito por uma equipe técnica paritária, com técnicos indicados pela empresa e pela sociedade civil. Tendo em vista as denúncias apresentadas, a Comissão aprovou requerimento do deputado Pastor George (PL) para que os deputados, acompanhados de representantes dos órgãos de fiscalização ambiental, visitem as dependências da fábrica em São Lourenço.

Histórico - A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio realizou, no último dia 30 de abril, uma audiência pública em São Lourenço para discutir, com autoridades locais, o temor pelo esgotamento de fontes de água mineral decorrente de exploração indevida. Oito requerimentos foram aprovados, em reunião posterior, pedindo o tombamento do Parque das Águas, a fiscalização do local pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, informações ao DNPM, entre outros itens.

Durante a reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos:

• do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), para que seja realizada uma audiência pública em Ubá, com diversos convidados, para discutir o movimento que reúne entidades de classe, sindicatos e lideranças políticas daquele município para exigir dos governos estadual e federal medidas emergentes para alavancar o desenvolvimento da região;

• do deputado Pastor George (PL), para que seja realizada uma audiência pública para debater o tema "Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - Os riscos e benefícios da participação do Brasil";

• do deputado Márcio Cunha (PMDB), para que seja realizada audiência pública da Comissão, no dia 10 de setembro próximo, para que a Cooperativa de Trabalhos dos Profissionais em Turismo (Cooperatur) possa falar sobre o trabalho que vem desenvolvendo;

• do deputado Márcio Cunha (PMDB), para que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para ouvir representantes da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Geria (AgMinas) e de outros órgãos governamentais.

Presenças - Participaram da reunião os vereadores de São Lourenço Evaldo José Ambrósio (PL), José Hortêncio Vieira e Cássio Mendes (PL); Reginaldo Gomes e Idmilson Mesquita, da empresa AmbiGeo - IRM; o advogado Paulino de Souza; Hugo Seara Augusto Moreira, do Movimento Cidadania pelas Águas; o geólogo Gabriel Tadeu Franqueira Junqueira; o coordenador do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias e presidente do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val; o ex-prefeito de São Lourenço, Tenório Cavalcanti; o diretor do DNPM, Edward Abreu; Luciana Felício Pereira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; e os representantes da Empresa de Águas São Lourenço, Marcelo Marques e Roberto Parlato.

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