Pescadores de várias regiões de Minas Gerais lotaram as galerias do Plenário da Assembléia, nesta terça-feira (26/6/2001), durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.162/2000, do deputado Fábio Avelar (PPS), que dispõe sobre a política de proteção à fauna e flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. "Esta reunião tem o objetivo de colher subsídios para o enriquecimento do projeto", afirmou o deputado Fábio Avelar, sendo apoiado pelo relator, deputado Miguel Martini (PSDB). O deputado Antônio Andrade (PMDB) falou sobre a necessidade de buscar soluções que contemplem o ser humano e preservem o meio ambiente.

Para o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós, a sociedade, o setor produtivo e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente devem fazer parceria para solucionar os problemas que envolvem os pescadores. "O PL 1.162/2000 é uma forma de enriquecimento da classe pesqueira e de desenvolvimento da atividade", afirmou o presidente da Federação dos Pescadores e representante das colônias de pescadores do Estado, Raimundo Marques. Ele pediu avanço para a aprovação do projeto, argumentando sobre a poluição das águas e a degradação da natureza.

O assessor de Meio Ambiente do Estado Maior da Polícia Militar, capitão Arley Gomes de Lagos Ferreira, pediu, ainda, aos parlamentares que, juntamente com o Executivo, monitorem a aplicação da futura lei. "Apelo aos deputados para que tentem, junto com o governador, revogar o Decreto Lei 38.744-97, que proíbe o pescador de exercer a profissão em Minas Gerais", disse a secretária de Meio Ambiente da cidade de Três Marias, Bárbara Jons. Já o chefe do Departamento de Pesca do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Gilberto Sales, falou da necessidade de buscar soluções para a pesca profissional e a amadora. Segundo a assistente da Diretoria de Pesca do Instituto Estadual de Florestas (IEF), é necessário aprimorar a legislação vigente para solucionar os problemas. "A instituição se preocupa com a pesca predatória, estando aberta a sugestões", acrescentou.

Durante a fase de debates, foram discutidas várias questões, entre elas as dificuldades de vida e de trabalho dos pescadores, a falta de peixes no rio São Francisco e a revogação do decreto que proíbe o pescador de exercer a profissão. O consultor técnico da Assessoria Técnica Legislativa da Procuradoria-Geral do Estado, Waldir Morato, e os professores Alexandre de Lima Godinho e Gilmar Bastos Santos também participaram do debate.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, ainda, dez requerimentos solicitando audiência pública.

* Do deputado Miguel Martini (PSDB), solicitando audiência pública da Comissão para discutir o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Rio Verde, acidente ocorrido em São Sebastião das Águas Claras de Nova Lima, na última sexta-feira

* Do deputado Fábio Avelar (PPS), solicitando audiência pública para esclarecer a sociedade mineira sobre o deslizamento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Mineração Rio Verde em São Sebastião de Águas Claras e para avaliação do funcionamento de outros empreendimentos mineradores que atuam na Bacia Hidrográfica de Águas Claras, responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte

* Dos deputados Rogério Correia (PT) e Maria José Haueisen (PT), solicitando audiência pública da Comissão para debater a tragédia ambiental ocorrida em São Sebastião das Águas Claras (Macacos), para discutir a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de mineração

* Dois do deputado Márcio Cunha (PMDB). O primeiro, solicitando audiência pública da Comissão, conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para que seja ouvida a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Agminas), sobre a implementação de programas ambientais. Requer ainda sejam convidados representantes do Igam, Ibama, Setur, Semad, Furnas, Cemig, AME, Copasa, Embratur, WWF e do Ministério do Meio Ambiente e prefeituras. O segundo pede a realização de audiência pública da Comissão, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura Ciência e Tecnologia e com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para discutir a construção do Planetário de Belo Horizonte

* Do deputado Luiz Menezes (PPS), pedindo audiência pública da Comissão para discutir, juntamente com a comunidade de Itabira, com o poder público municipal, Ministério Público, Codema, Feam e demais entidades ambientais e Cia Vale Do Rio Doce, o cumprimento das condicionantes resultantes de acordo entre a CVRD, Ministério Público, Feam e Prefeitura Municipal de Itabira, para liberação de Licença de Operação Corretiva (LOC)

* Da deputada Maria José Haueisen (PT), que requer audiência pública das Comissões de Saúde e Meio Ambiente, para discutir o PL 1.337/2000, do Luiz Tadeu Leite (PMDB), que dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de produtos à base de amianto no Estado de Minas Gerais

* Do deputado Carlos Pimenta (PSDB), que pede audiência pública para debater a respeito da construção de barragens no Norte de Minas pela Codevasf e Denocs

* Do deputado Wanderley Ávila (PPS), solicitando audiência pública no município de Mariana, com o objetivo de discutir a questão do saneamento básico daquela cidade

* Da deputada Elaine Matozinhos (PSB), pedindo audiência pública para tratar do projeto de loteamento e construção de empresas na Via do Minério, projeto cuja implementação pode resultar em danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores da região

* Do deputado Fábio Avelar (PPS) que requer uma visita in loco para averiguação das condições ambientais provocadas pelo deslizamento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Mineração Rio Verde em São Sebastião de Águas Claras

* Do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), convidando o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para esclarecer os critérios para adquirir licenciamento ambiental

* Dois da deputada Maria José Haueisen (PT): o primeiro tratando de apelo ao Ministro do Meio Ambiente, ao presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia e ao presidente da República, para imediata alteração da Medida Provisória 21452-2, de 1º de junho, especificamente no que diz respeito ao prazo de seis meses estabelecido para o licenciamento de projetos de construção de novas usinas hidrelétricas; o segundo formulando apelo ao governador Itamar Franco, pela celebração, o quanto antes, do convênio com o banco alemão Kfw, por meio do qual o Estado receberá recursos necessários à implantação do Programa de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata).

A Comissão aprovou, ainda, um projeto de lei e um requerimento que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia. O requerimento, do deputado Pinduca Ferreira (PPB), que envia voto de congratulações ao governador Itamar Franco, foi aprovado com voto contrário do deputado Miguel Martini (PSDB).

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), presidente; Fábio Avelar (PPS), vice-presidente; Antônio Andrade (PMDB), Maria José Haueisen (PT), Miguel Martini (PSDB) e Eduardo Brandão (PMDB).

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