Tortura é tema de debates na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos promoveu, nesta terça-feira (26/6/2001), no Teatro da Assembléia, audiência pública pa...

27/06/2001 - 08:18


 

Tortura é tema de debates na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos promoveu, nesta terça-feira (26/6/2001), no Teatro da Assembléia, audiência pública para discutir, a pedido do deputado Edson Resende (PSB), a eficácia da Lei Federal 9.455/97, que define os crimes de tortura. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão, que iniciou a reunião falando da banalização da violência praticada pelos órgãos que deveriam zelar pela segurança pública em nome dos governos. Na opinião dele, os governos, desde o descobrimento do Brasil, implantaram formas variadas de tortura contra as minorias - primeiramente, contra índios e negros e, na atualidade, contra as classes menos favorecidas socialmente.

Acidentes de trabalho e no trânsito - O deputado afirmou que os crimes cometidos contra as classes A e B têm maior destaque na mídia do que os praticados contra as classes C e D. Citou como exemplo o assassinato de uma arquiteta ocorrido no ano passado, no alto da avenida Raja Gabaglia, que alcançou grande repercussão na mídia, em contraste com os constantes crimes praticados contra pobres que moram em vilas e favelas. "Morre-se mais em acidentes de trabalho e no trânsito do que em crimes nas cidades grandes, mas estes têm mais repercussão na mídia por serem praticados por pessoas situadas na base da pirâmide social, enquanto os acidentes de trânsito e do trabalho carecem de maior divulgação por serem praticados por ‘homens de bem’", analisou.

O vice-presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), fez uma análise da atual situação de desvio das atividades policiais, que acaba gerando a tortura. Segundo ele, na década de 60 a tortura atingia estudantes universitários e intelectuais oriundos da classe média; hoje, ela é praticada contra os pobres - "que já são considerados suspeitos simplesmente por serem pobres, negros e morarem em vilas e favelas." Sobre o tema, o coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Mateus Afonso, disse que o quadro de impunidade favorece esse tipo de ação da Polícia e afirmou que, enquanto os agentes não forem punidos, continuaremos a conviver com a situação de tortura que ora se observa.

DEPUTADO FAZ RETROSPECTIVA DA TORTURA NO BRASIL

Presente ao debate, o deputado federal Nilmário Miranda (PT/MG) lembrou o "Dia Mundial da Luta contra a Tortura". Ele fez uma análise da tortura no País da época do descobrimento aos dias atuais. Segundo o deputado, 365 anos de escravidão tornam fácil explicar a cultura da tortura no Brasil. Quatro milhões de pessoas foram trazidas da África em regime de escravidão, numa prática habitual. Muitos dos atuais instrumentos de tortura, como pau-de-arara, açoite, chibatadas, entre outros, tiveram uso constante naquele período, acrescentou. Além da tortura sistemática, existe também a doméstica, cometida contra a mulher e os filhos.

Nilmário Miranda enfatizou, ainda, que, se antes a violência era praticada contra minorias como negros e índios, hoje ela está generalizada, atingindo os movimentos sociais, como o dos trabalhadores rurais sem-terra, as classes sociais e o próprio lar. O deputado mostrou-se indignado contra a impunidade reinante hoje nas polícias. Ele disse não entender por que os policiais denunciados como torturadores, citando o caso "Cachimbinho", não são punidos. "É preciso afastar sumariamente todos os policiais acusados de irregularidades imediatamente após serem recebidas as denúncias. Para isto, urge que se façam modificações na legislação", disse. O parlamentar sugeriu também o fortalecimento da Ouvidoria de Polícia. "A Polícia não pode investigar a própria Polícia", concluiu.

Distorção da lei - Heloisa Grecco, do Movimento "Tortura Nunca Mais", afirmou que a tortura não pode nem deve ser tratada como questão simplória. No Brasil, ela sobreviveu à ditadura e, durante o regime militar, foi utilizada como método de investigação. Grecco pediu a imediata desmilitarização das Polícias; o fim da impunidade e do que ela chamou de "cultura do sigilo", como formas de abolir a tortura no País. O promotor de Direitos Humanos Antônio Aurélio Santos afirmou, ainda, ser fundamental que os promotores públicos tenham estrutura para fazer uma investigação direta. Segundo ele, existem também distorções na legislação. "Enquanto a nova lei que trata do assédio sexual prevê uma pena mínima de um ano de prisão, os crimes de tortura prevêem pena de dez dias a seis meses de detenção."

A VISÃO DA POLÍCIA

O subtenente da PM Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares, disse ser preciso não se esquecer da visão da Polícia nos casos de tortura. Ele se queixou dos baixos salários pagos à corporação, lembrando que o salário-base de um policial federal está em torno de R$ 3 mil, para o iniciante na carreira, enquanto um soldado da PM recebe R$ 1mil. Queixou-se, também, da falta de condições de trabalho para os policiais e informou não existir na PM ou na Polícia Civil uma doutrina da tortura. Segundo ele, foi encomendada uma pesquisa ao instituto Data Tempo para saber a opinião da população a respeito das causas da violência. O item "quem é o maior gerador de violência na sociedade?" teve como resposta "o Estado" por parte de 64% dos entrevistados. "Não é função da Polícia reeducar os cidadãos", finalizou.

Apac - O presidente da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), Valdeci Antônio Ferreira, apresentou sugestões e saídas para o problema carcerário. Ele informou que, em Itaúna, existe o único presídio do mundo que não conta com a presença da Polícia e dos agentes prisionais. Ainda assim, há 17 anos não há registros de rebeliões, mortes ou violências registradas naquela unidade. "O homem é preso como castigo e não para ser castigado. Na maioria dos presídios brasileiros, o condenado, após cumprir pena, sai mais raivoso", disse.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Edson Resende, presidente; Durval Ângelo (PT), vice-presidente; deputado João Leite (PSDB), ex-presidente da comissão; deputado federal Nilmário Miranda (PT/MG); Valdeci Antônio Ferreira, da Sociedade de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac); Luiz Antônio Sasdelle Prudente, da Promotoria dos Direitos Humanos; Cícero Milton Martins Oliveira, representando o Secretário de Estado da Segurança Pública; Heloísa Helena Greco, do Movimento "Tortura Nunca Mais"; Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente da PMMG; Ana Lúcia Figueiredo, presidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos/MG; tenente PM Cláudio Duani Martins; Mateus Afonso, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Aurélio Santos, da Promotoria de Direitos Humanos.

 

 

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715