A Assembléia Legislativa promoveu, nesta quinta-feira (21/6/2001), o Ciclo de Debates "Pré-Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas", um encontro preparatório para o IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas, que será realizado em setembro, em Foz do Iguaçu (PR), e que tem a Assembléia de Minas como uma dos patrocinadores. A Alemg participará desse evento em um Fórum Especial, onde vai expor suas experiências nas Comissões Interestaduais Parlamentares de Estudos (Cipes) de Bacias Hidrográficas. Foram debatidas no Ciclo as experiências das Cipes, a programação do IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas e a proposta de formação da Cipe Paraná-Platina.

O deputado Wanderley Ávila (PPS), coordenador da Cipe São Francisco, fez a abertura dos trabalhos, que contaram com a participação de vários deputados, assessores de outras Assembléias que integram comitês gestores de bacias hidrográficas, prefeitos e especialistas no assunto. O coordenador dos debates, deputado Ivo José (PT), falou sobre o duplo significado do Ciclo, o de ser um evento preparatório para o IV Diálogo e o de fazer parte do Movimento "Minas em Defesa das Águas", um dos projetos mais importantes da Assembléia neste ano, segundo o deputado.

O deputado Ivo José, 2º vice-presidente da Assembléia, falou também dos temas já discutidos em debates anteriores, pelo Movimento, das audiências públicas e visitas às regiões do Estado onde se localizam os Comitês de Bacias Hidrográficas. Ele destacou, dentro do Movimento "Minas em Defesa das Águas", a criação da Comissão em Defesa do Sistema Energético Nacional, coordenada pelo deputado Anderson Adauto (PMDB), cujo Conselho Consultivo é formado por personalidades e representantes de entidades do setor público e da sociedade civil, nos âmbitos estadual e nacional.

O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raymundo José Santos Garrido, pronunciou-se sobre a importância do IV Diálogo e da experiência de Cipes e da criação da Cipe da Bacia do Paraná-Platina. Ele acha que deve-se tirar o maior proveito possível das experiências para a busca de soluções. "Este Ciclo é importante porque vai nos preparar até para o 3º Fórum Mundial da Água, que acontecerá no Japão, em 2003", afirmou Garrido.

A importância do diálogo na busca de soluções para os problemas com os recursos hídricos e energéticos no País foi alvo do pronunciamento do representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Richard Megank. O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Pós, disse que "as leis destinadas a este recurso vão pegar", ao referir-se às parcerias criadas no setor. Segundo Willer Pós, nunca se discutiu tanto sobre a importância das águas como agora. "Ao falar de gestão de recursos hídricos não se deve pensar só em Igam, mas também nos papéis da ANA (Agência Nacional das Águas), da Copasa e da Emater", disse.

Paulo Paim, ex-coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, defendeu a idéia de que é de extrema importância a participação do Poder Legislativo no processo de manutenção dos recursos hídricos e da "saúde" das bacias hidrográficas. Ele apresentou dados informando que, apenas no Estado de São Paulo, já existem 20 comitês de bacias hidrográficas e todos estão em plena atividade; e Minas Gerais tem 12 comitês e seis comissões. Paulo Paim disse que a existência de Cipes é de fundamental importância.

O deputado Wanderley Ávila (PPS), coordenador da Cipe São Francisco e 2º-secretário da Alemg, fez um histórico dos trabalhos da Comissão, que foi criada em maio de 1992. O deputado citou dois exemplos de ações concretas da Cipe, lembrando a primeira reunião realizada em Recife e a mais recente, realizada em Belo Horizonte, no último mês de maio. Segundo Ávila, na reunião de Recife foram elaboradas 12 sugestões de emendas ao projeto de lei que tramitava na Câmara Federal, das quais oito foram acatadas pelo relator e hoje contempladas na Lei Federal 9.433, que institui os Comitês de Bacias Hidrográficas para a gestão de recursos hídricos. Depois do último encontro, a Cipe decidiu levar à Presidência da República sua posição contrária à decisão de incluir a transposição do Rio São Francisco como medida emergencial de combate à seca. "A transposição não pode ser iniciada sem que estudos prévios assegurem que a obra não trará riscos ambientais ao Vale do Rio São Francisco", ressaltou o deputado.

Paulo Maciel, recém-eleito coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, falou sobre a importância dos comitês no trabalho de gestão dos recursos hídricos. Ele acredita ser fundamental a descentralização decisória e a simplificação administrativa para melhor resultado das ações e criticou a dificuldade de o governo federal trabalhar nesse sentido, apesar de ter criado os comitês. O Fórum Nacional é, na avaliação de seu coordenador, um grande centro de informações, conhecimento, intercâmbio de tecnologias e experiências e tem como um de seus principais objetivos consolidar a atuação dos Comitês.

O deputado José Henrique (PMDB), representando o relator da Cipe Rio Doce, deputado Eval Galazi, da Assembléia do Espírito Santo, leu o relatório sintético que foi apresentado na reunião da Comissão, ocorrida na manhã desta quinta-feira.

Rogério Menezes, coordenador-adjunto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, afirmou que o trabalho de defesa das águas é "um verdadeiro sacerdócio." Na sua avaliação, a criação dos comitês é um processo inovador na gestão dos problemas ambientais e é uma conquista "silenciosa e irreversível", que vem sendo feita gradualmente. Ele ressaltou ainda que os comitês não são apenas fóruns de debates, mas são, sobretudo, importantes instrumentos de gestão de políticas de conservação, preservação e recuperação de bacias hidrográficas, além de terem um papel fundamental na gestão dos recursos destinados a esse fim.

Participaram da reunião os deputados Ivo José (PT), coordenador dos debates; Wanderley Ávila (PPS); José Henrique (PMDB); Agostinho Silveira (PL); Paulo Piau (PFL) e Maria Olívia (PSDB); o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raymundo José Santos Garrido; o representante da Organização dos Estados Americanos, Richard Meganck; o ex-coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de bacias Hidrográficas Paulo Paim; o coordenador-geral do Fórum, Paulo Maciel; e o coordenador-adjunto, Rogério Menezes.

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