Cipe Rio Doce apresenta síntese do relatório para discussão

A criação de áreas de preservação e conservação que possuam características naturais relevantes, e o incremento da fi...

22/06/2001 - 09:09


 

Cipe Rio Doce apresenta síntese do relatório para discussão

A criação de áreas de preservação e conservação que possuam características naturais relevantes, e o incremento da fiscalização da legislação relativa às questões ambientais e do uso do solo, são algumas das 14 sugestões que a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) fará aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo, para garantir a proteção e recuperação da Bacia do Rio Doce.

A Cipe Rio Doce, presidida pelo deputado Agostinho Silveira (PL), esteve reunida, nesta quinta-feira (21/06/2001), em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa, para discutir uma versão sintetizada do relatório das atividades da Comissão, que, posteriormente, foi apresentada no Plenário, aos participantes do Ciclo de Debates "Pré-Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas". Os representantes e membros da Cipe Rio Doce deverão agora, a partir da leitura do Relatório Sintético das Atividades da Comissão, encaminhar também sugestões para o aperfeiçoamento do documento final da Cipe Rio Doce.

Segundo o deputado Ivo José (PT), 1º secretário da Comissão, este documento será depois apresentado no IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas, que irá se realizar em Foz do Iguaçu (RS), no próximo mês de setembro. "O objetivo - disse ele - é o de levarmos a nossa experiência, já consolidada, para os participantes do encontro, inspirando-os na criação da Cipe da Bacia do Paraná e da Bacia do Prata, que será a primeira experiência internacional, espelhada no nosso modelo".

Comissão já realizou mais de 15 encontros

No documento síntese, foi apresentado um histórico dos antecedentes da formação da Cipe Rio Doce, que tem a participação de parlamentares das Assembléias Legislativas do Espírito Santo e de Minas Gerais, com o objetivo de congregar esforços políticos e técnicos voltados para a recuperação ecológica, econômica e sociocultural do Vale do Rio Doce, com a determinação de restabelecer sua vazão original.

A Cipe Rio Doce foi oficializada em reunião realizada nos municípios de Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES), no dia 13 de agosto de 1999. De lá para cá, a Comissão já realizou mais de 15 encontros e visitas técnicas, com o objetivo de investigar os impactos ambientais, especialmente os econômicos, sociais e ecológicos, avaliando a sua repercussão e propondo as medidas pertinentes para superação desse quadro.

A bacia hidrográfica do Rio Doce ocupa uma área de 83 mil 400 km², sendo 71 mil 800 km² em Minas Gerais e 11 mil 600 km² no Espírito Santo, onde vive uma população estimada de 3 milhões 500 mil habitantes. O desmatamento generalizado, o grande volume de efluentes - industrial e residencial - lançado ao longo dos cursos d’água e o mau uso dos solos agrícolas são alguns dos fatores que deram origem aos problemas ambientais da Bacia do Rio Doce, identificados pelos membros da Comissão.

Sociedade também está mobilizada

Conforme o relatório, apresentado à Comissão pelo deputado Ivo José (PT), já que o relator, deputado Eval Galazi (PFL/ES), não pôde comparecer à reunião, "a soma desses agentes conduziu a uma erosão acentuada, reduzindo a vazão e aumentando o problema de enchente, durante a época das cheias e no período chuvoso".

Outro problema detectado pela Cipe Rio Doce diz respeito ao saneamento básico da região. Registra-se que apenas 47,7% da população é atendida por serviços de abastecimento público de água e somente 12,3% por serviços de esgotamento sanitário. A maioria dos municípios não possui destinação final adequada do lixo urbano, que é depositado diretamente às margens do Rio Doce ou de seus afluentes.

Nesse trabalho, a Comissão constatou, no entanto, uma intensa mobilização da sociedade civil, envolvendo ONGs, representantes de instituições públicas e privadas, inclusive do meio acadêmico, lideranças políticas e movimentos sociais, plenamente conscientes dos problemas da região e com a intenção de provocar as mudanças necessárias para reverter o quadro negativo.

É dentro deste ambiente que a Cipe Rio Doce apresentou, em grandes linhas, um conjunto de medidas que poderão se desdobrar em vários programas e ações, a serem implementados pelos três poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, para viabilizar a recuperação da Bacia do Rio Doce.

As medidas vão desde a definição de normas disciplinares para utilização de áreas críticas, tais como mananciais, fundos de vales, altas declividades e áreas sujeitas a enchentes, até criação de programas de "incentivo verde", com benefícios a patrocinadores de projetos de educação ambiental, por exemplo, ou para produtores rurais preservarem ou recuperarem áreas degradadas e criação de um banco de dados e elaboração de estudos sobre remanescentes florestais da bacia e divulgação das informações.

Visita técnica

O assistente legislativo da Assembléia do Espírito Santo, representante do deputado Eval Galazi (PFL/ES), participou da reunião e transmitiu as membros da Comissão o convite para a uma visita ao distrito de Baunilha, da cidade de Colatina, para conhecer um projeto de produção de adubos orgânicos gerenciado por pequenos produtores rurais da região. "Através desse projeto - explicou o assessor - foi possível fazermos um trabalho de conscientização dos pequenos produtores, engajando-os no nosso movimento de preservação ambiental da região e de promoção da saúde humana".

Presenças - Participaram da reunião os deputados Agostinho Silveira (PL), presidente da Cipe Rio Doce, Ivo José (PT), Sebastião Costa (PFL) e Mauro Lobo (PSDB), o secretário de Meio Ambiente de Governador Valadares, Arnold de Souza, o representante do escritório da Bacia Rio Doce, Marco Antônio Fernandez, entre outros técnicos das Assembléias de Minas e do Espírito Santo.

 

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