Não houve votação na reunião extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (20/6/2001). Logo depois da abertura dos trabalhos, o presidente da Mesa, deputado Antônio Júlio (PMDB), pôs em votação o Projeto de Lei (PL) 496/99, de autoria da deputada Maria José Haueisen (PT), que reserva 20% dos cargos ou empregos públicos, no âmbito da administração pública, para pessoas portadoras de deficiência. Na reunião da tarde de terça-feira, o projeto foi apreciado pelo Plenário e rejeitado, mas a votação foi anulada, pois na verificação de quórum, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), constatou-se que não havia número suficiente de deputados em Plenário para confirmar a votação.

Na reunião da manhã desta quarta-feira, mais uma vez, o projeto foi rejeitado, mas a votação foi anulada, pois depois da verificação de quórum, pedida pelo deputado Durval Ângelo (PT), constatou-se também que as presenças não eram suficientes para a votação. O impasse na votação do PL 496/99 gira em torno do percentual de vagas que seriam reservadas para os portadores de deficiência, considerada alta por um segmento do Plenário.

Já vigora em Minas Gerais a Lei 11.867/95, que destina 10% dos cargos e empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência. A lei originou-se do PL 30/95, de autoria do deputado João Batista de Oliveira (PDT). A Lei Federal nº 8.112/90 estabelece, no entanto, o percentual de 20% para essa finalidade. O projeto da deputada Maria José Haueisen (PT) modifica, portanto, a legislação mineira para adaptá-la à legislação federal.

A proposta que está em negociação no Plenário é a de apresentação de uma emenda ao PL 496/99, mantendo o percentual de 10% da Lei 11.867/95, mas estendendo esse limite até 15% de ocupação, sempre que houver sobra de vagas nos concursos públicos. Sem chegar a um acordo, o presidente, deputado Antônio Júlio (PMDB), encerrou os trabalhos, por falta de quórum. O projeto também está na pauta da reunião ordinária na tarde desta quarta-feira.

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