Há 25 anos a instabilidade climática, provocada pelo desmatamento de chapadas para o plantio de eucalipto, empobrece os produtores da região do Vale do Jequitinhonha. As informações são do presidente da Associação Microrregional do Médio Jequitinhonha (Ameje), Edson Figueiró, que participou da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização nesta terça-feira (19/6/2001). Segundo o presidente, a monocultura é responsável pelo desequilíbrio ecológico, uma vez que a vegetação diversificada permeabiliza o solo.

Como solução para o "caos social" que a região vive, Edson Figueiró apontou a necessidade das empresas responsáveis pelo plantio do eucalipto cumprirem o termo de comodato, já que sabiam das conseqüências que a monocultura provocaria, e da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) priorizar recursos para a melhoria da infra-estrutura do Vale do Jequitinhonha nos próximos orçamentos do Estado.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje) e prefeito do município de Carmolina, Marcogeraldo Lemos, é preciso, além dos recursos, de proposta para a eletrificação rural, a fim de evitar o êxodo da população do campo. Ele criticou o Orçamento do Estado para 2001, no qual somente 1,8% foi destinado ao Vale do Jequitinhonha, e os programas Lumiar e Luz no Campo, da Cemig, "que nunca chegaram à região." Marcogeraldo falou, ainda, sobre a hidrelétrica de Irapé, que abrange oito municípios do Jequitinhonha. O presidente da Amaje disse que os prefeitos dos municípios da região não devem se acomodar, já que a iniciativa é boa mas "não vai salvar a região."

O deputado Márcio Kangussu (PPS) disse que os municípios do Vale do Jequitinhonha só foram incluídos na antiga Sudene e no Projeto Alvorada porque os interessados - população, prefeitos, deputados e outras lideranças - se organizaram. Ele disse que, agora, é preciso concentrar forças para que seja aprovado o projeto que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), que está tramitando na Assembléia (PL 1.422/01), relatado por ele na Comissão de Constituição e Justiça e com parecer favorável aprovado nesta terça-feira. Kangussu disse acreditar que o governador Itamar Franco irá sancionar o projeto o mais rapidamente possível, assim que ele for votado. Além disso, o deputado ressaltou a importância do Orçamento do Estado para 2002 destine mais recursos para o Jequitinhonha.

A Comissão aprovou o parecer favorável na forma do vencido no 1º turno, do deputado Ailton Vilela (PSDB), sobre o Projeto de Resolução (PRE) 754/1999, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB). O projeto aprova acordo celebrado entre os municípios de Juvenília e Montalvânia para modificação do limite territorial. Segundo o relator, a alteração dos limites favorece o progresso dos municípios. Foram aprovados, ainda, os pareceres favoráveis sobre dois projetos de lei que dispensam a apreciação do Plenário.

Foram aprovados, também, seis requerimentos:

- do deputado Ermano Batista, pedindo que seja enviado ofício ao diretor-geral do DER para que sejam patroladas e encascalhadas, com urgência, as estradas vicinais dos municípios da região do Vale do Jequitinhonha, principalmente as que ligam as cidades de Comercinho à Medina e de Araçuaí à Monte Cruzeiro;

- do deputado Dimas Rodrigues, solicitando ao governador e ao secretário de Estado da Agricultura que exijam das empresas a renovação dos contratos de plantação e exploração de eucaliptos no Jequitinhonha e as condições de reassentamento dos lavradores locais; ao governador e ao secretário de Estado do Trabalho e Ação Social para que seja incrementado, com urgência, o Programa da Frente do Trabalho no Jequitinhonha; ao governador, para que ele inclua, no Orçamento para 2002, recursos para atender os setores básicos nos municípios integrantes da Ameje e Amaje;

- do deputado Ailton Vilela, que solicita envio de ofício ao governador, ao secretário de Obras Públicas e ao diretor-presidente da Copasa, para a consecução de obras de infra-estrutura de esgoto nos municípios da região do Vale do Jequitinhonha; ao governador e ao presidente da Cemig, a fim de acelerar o processo de eletrificação rural do Jequitinhonha, com a implementação de programas mais adequados às características próprias da região.

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão, Ailton Vilela (PSDB), vice-presidente, Ambrósio Pinto (PTB), Pinduca Ferreira (PPB), Ermano Batista (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS) e a diretora de Acompanhamento e Avaliação Governamental da Seplan, Maria de Fátima Rodrigues, o presidente da Ameje, Edson Figueiró, o presidente da Amaje e prefeito de Carmolina, Marcogeraldo Lemos, o diretor-geral da Codevale, Edmar Antônio Godinho Pimenta, o presidente da Associação do Vale do Mucuri (Amuc), Teófilo Barbosa, além de diversos prefeitos e vereadores de municípios da região do Vale do Jequitinhonha.

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