O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19/06/2001), autorização para que o Estado de Minas Gerais destine recursos, no montante de R$ 90 milhões, para a implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé. Os recursos serão provenientes de dividendos ou juros sobre o capital próprio, referentes à participação acionária do Estado na Cemig, e serão aplicados a partir do ano de 2002, em parcelas anuais de até R$ 22,5 milhões.

A autorização consta do Projeto de Lei (PL) 1.498/2001, de autoria do governador do Estado, que tramitava em regime de urgência e foi votado pelo Plenário em turno único, porque estava com seu prazo de apreciação, de 45 dias, vencido. A sua tramitação foi iniciada no dia 19 de abril deste ano e o pedido de urgência formalizado no dia 25 do mesmo mês. O projeto já ocupava a faixa constitucional e obstruía a pauta de votação do Plenário.

Ele foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 que, entre outras mudanças, atualizou o valor do investimento, acrescentando R$ 10 milhões ao montante previsto na versão original. O parecer do relator, deputado Geraldo Rezende (PMDB), foi lido em Plenário e modificou ainda a forma como os recursos serão repassados à Cemig. Ao invés de destiná-los a fundo perdido, o Estado fará o repasse mediante a compra de debêntures da Cemig, resgatáveis no prazo de 25 anos, com valor corrigido pelo IGP-M ou índice equivalente.

Segundo o deputado Geraldo Rezende, trata-se, portanto, de um empréstimo que poderá, inclusive, ser pago antecipadamente, caso se apure um ágio no processo licitatório, para constituição de uma sociedade com a finalidade de implantar e explorar a Usina de Irapé. Durante a discussão do projeto, os deputados se revezaram na tribuna tanto para reconhecer a importância e a urgência dessa obra, quanto para questionar alguns dos aspectos do projeto, como a reavaliação do valor da participação do Estado no empreendimento e, até mesmo, a necessidade dessa participação e a tramitação do projeto em regime de urgência.

O deputado Sebastião Costa (PFL) ressaltou o grande potencial de Minas na produção de energia hidrelétrica e solicitou informações sobre as demais usinas que estão programadas para o Estado. Ele criticou, no entanto, o recurso do regime de urgência para um projeto que demandava uma discussão mais aprofundada. O deputado João Leite (PSDB) questionou a participação do Estado na construção de Irapé, não prevista no projeto original da usina, e a revisão da parcela do Estado no projeto. "Em menos de dois meses - prosseguiu ele - o valor dessa participação foi revisto em R$ 10 milhões. O que aconteceu?", indagou.

Os deputados Alberto Bejani (PFL), Kemil Kumaira (PSDB) e Amilcar Martins (PSDB) criticaram o conteúdo da publicidade que o governo está fazendo sobre a obra, "que é necessária e importante, mas que não tem a dimensão que está sendo anunciada". O deputado Amilcar Martins afirmou que as obras em Irapé vão começar só em meados do ano que vem, com mais de dois anos de atraso, já que o Estado obteve autorização para construção da usina em dezembro de 1998. "Todo o processo de autorização dessa obra foi encaminhado pelo então governador Eduardo Azeredo e, a partir de janeiro de 1999, o projeto já poderia ter sido iniciado", declarou.

Amilcar Martins questionou também o pedido de autorização para participação do Estado no empreendimento. "O projeto original de viabilização financeira da construção da usina foi estabelecido de forma a não criar nenhuma obrigação para o Estado" - disse ele. A composição acionária da nova usina estava divida entre a Cemig (70%), Copasa (20%) e consórcio construtor (10%). O deputado frisou ainda que, com os atrasos no início das obras de Irapé, o seu custo, de no máximo R$ 417 milhões passou para R$ 500 milhões.

O deputado do PSDB criticou ainda a publicidade divulgada pelo governo de Minas em revistas e jornais nacionais, anunciando a construção de nove usinas no Estado. Amilcar Martins observou que o próprio governador, dias depois da veiculação do anúncio, revia este número, baixando-o para oito usinas, e o diretor de Distribuição da Cemig, Aloísio Vasconcellos, só reconhecia a construção de cinco.

"Agora, as rádios estão divulgando um anúncio institucional da Cemig no qual a empresa reconhece a construção de apenas três usinas, exatamente como eu havia dito nesse Plenário: Porto Estrela, Queimados e Funil. Agora, há poucos dias, o governo iniciou a construção da quarta usina, em Aimorés" - afirmou o deputado, dizendo ainda que os dados do Ministério das Minas e Energia confirmam que no período de 2000/2002, serão instaladas apenas três turbinas no Estado, duas em Porto Estrela e uma em Funil Grande, representando 2,8% do esforço nacional de geração nova de energia. "Essa história de nove usinas, portanto, não procede" - denunciou o deputado.

Apesar das restrições apresentadas pelos deputados do PSDB e PFL, todos concordam com a importância da instalação da Usina de Irapé e destacam sua repercussão positiva para o desenvolvimento da região do Vale do Jequitinhonha. O deputado Carlos Pimenta (PSDB) defendeu que a obra será um marco entre o atraso dessa região e o futuro promissor que ela passará a ter. "Acompanho as negociações para instalação dessa usina há quase seis anos - disse ele - e vencemos vários obstáculos, como a resistência dos ambientalistas e da comunidade negra, cujos argumentos foram derrubados por falta de consistência".

O deputado Carlos Pimenta destacou a importância da obra não só em função da gravidade da crise energética brasileira, mas das necessidades absolutamente urgentes da região do Vale Jequitinhonha, onde as deficiências do sistema de energia afugentam as empresas e aprofundam o processo de pobreza da região. Ele citou como exemplo as negociações para instalação de pólo moveleiro no município de Grão Mogol, que foi engavetado porque a região não oferecia energia suficiente para o funcionamento das empresas.

Os deputados Bené Guedes (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Márcio Kangussu (PPS) também fizeram pronunciamentos no Plenário falando sobre os benefícios que a instalação da Usina de Irapé vai trazer para a região mineira do Vale do Jequitinhonha.

Durante a reunião extraordinária da manhã desta terça-feira foi encerrada a discussão de cinco outros projetos:

- em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/99, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que institui as aglomerações urbanas integradas e planejadas, dispõe sobre a sua organização e funções, e dá outras providências;

- em turno único, do PL 1.238/2000, do deputado Luiz Menezes (PPS), que autoriza o Poder Executivo a denominar o ano de 2002 como sendo o Ano de Carlos Drummond de Andrade;

- em 1º turno, do PL 47/99, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, do transporte e da comercialização e distribuição de medicamentos no Estado e dá outras providências;

- em 1º turno, do PL 269/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Elói Mendes o imóvel que menciona;

- em 1º turno, do PL 324/99, do deputado Bilac Pinto (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Borda da Mata o imóvel que especifica. Designado relator em Plenário, o deputado Paulo Piau (PFL) opinou pela aprovação do projeto, na forma apresentada, mas a mate´ria não foi votada por falta de quórum, assim como as demais.

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