O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), criticou o sistema tributário de Minas Gerais, na abertura do Ciclo de Debates "O regime tributário e as empresas mineiras", nesta segunda-feira (18/6/2001), em Plenário. Segundo o presidente, as micro e pequenas empresas, que faturam R$ 20 bilhões e são responsáveis por 900 mil empregos por ano, são as maiores prejudicadas pela diferença da alíquota de 6% paga pelos produtos comprados fora do Estado. O evento contou com a participação de cerca de 2,5 mil pessoas, entre elas representantes de 165 Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs).

Antônio Júlio falou, ainda, sobre a importância de se fazer, no debate, um levantamento das reivindicações em favor das micro e pequenas empresas, a ser entregue ao governador do Estado. Ele considerou a revisão do Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais, o Micro Geraes, a principal reivindicação. O deputado Chico Rafael (PSB), um dos coordenadores do debate, é autor do Projeto de Lei (PL) 1.512/2001, que altera o Micro Geraes, resgatando o princípio da não-cumulatividade do ICMS, por meio da adoção do sistema de débito e crédito, e reduz a carga tributária do segmento, com a utilização de um redutor sobre o ICMS devido. O projeto está em tramitação na Assembléia.

Para o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Francisco José de Oliveira, "o ponto de equilíbrio das micro e pequenas empresas é frágil e fulminado pela volúpia tributária". As reformas tributárias federal, estadual e municipal são fundamentais para a sobrevivência das empresas, segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais, Arthur Lopes Filho.

Empresas fechadas - O envolvimento de todos os interessados com a proposição do deputado Chico Rafael é fundamental, na opinião do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Sebastião Mauro Figueiredo da Silva. Segundo ele, 60 a 70 mil empresas já foram fechadas desde a aprovação do Micro Geraes. Sebastião Mauro disse, também, que é importante a aprovação do projeto, já que "o comércio é um segmento que faz a alegria da cidade."

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, Renato Rossi, lembrou que, de um total de aproximadamente 300 mil empresas ativas no Estado, cerca de 250 mil são representadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo ele, este é o segmento que mais gera empregos no Estado. "Neste segmento estão concentrados mais de 80% dos negócios realizados", afirmou. Rossi elogiou o Projeto de Lei (PL) 1.512/2001, do deputado Chico Rafael, que altera a atual versão do Micro Geraes.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Manoel Bernardes, também elogiou o PL 1.512/2001, definindo-o como inovador. Bernades lamentou a descaracterização da segunda versão do Micro Geraes, em 1999, que criou a cobrança do diferencial de alíquota na compra de produtos fora do Estado e obrigou as micro e pequenas empresas a arcarem com o aumento "brutal" de sua carga tributária. "O sentimento é de desamparo, queremos sensibilizar o governo e buscamos a ajuda da Assembléia de Minas", disse.

O deputado Chico Rafael (PSB), autor do PL 1.512/2001, disse que Minas Gerais precisa adotar sua estratégia de desenvolvimento. "Nosso objetivo é contribuir com as pequenas e microempresas", afirmou. O projeto incentiva a aquisição de produtos da indústria mineira, adotando um multiplicador de 1,10% sobre os créditos nas compras realizadas dentro do Estado.

Participaram da reunião o presidente Antônio Júlio (PMDB); os deputados Chico Rafael (PSB) e Sebastião Navarro Vieira (PFL), que coordenaram o debate; e o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Francisco José de Oliveira; João Alberto Vizzotto, da Secretaria de Estado da Fazenda; presidentes da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais, Arthur Lopes Filho; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Sebastião Mauro Figueiredo da Silva; e da Federação do Comércio do Estado, Renato Rossi. No ciclo de debates estiveram presentes, ainda, representantes de Câmaras de Dirigentes Lojistas de várias cidades mineiras, entre elas Barbacena, Carandaí, Monte Carmelo, Araguari, Curvelo e Belo Horizonte.

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