O deputado Chico Rafael (PSB), representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), de Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e de sindicatos do comércio concederam entrevista coletiva, nesta segunda-feira (18/6/2001), quando debateram a atual conjuntura do sistema tributário para micro e pequenos empresários. O deputado Chico Rafael é autor do Projeto de Lei (PL) 1.512/2001, que dispõe sobre o programa de fomento ao desenvolvimento das microempresas e das empresas de pequeno porte do Estado de Minas Gerais (Micro Geraes).

Para o presidente da CDL de Belo Horizonte, Manoel Bernardes, a alíquota de 6% cobrada para compras fora do Estado sobrecarrega a carga tributária dos comerciantes. "É uma cobrança inócua, unilateral, que não permite o desenvolvimento racional das empresas", opinou. Segundo o presidente da CDL de Contagem, Frank Sinatra, a carga tributária atual é "suicídio" para os pequenos e micro empresários. "A situação está insuportável, pois 50% das empresas devem fechar as portas se a lei não for modificada", alertou. "As dificuldades provêm de um sistema tributário perverso, que não atende a nenhum setor produtivo", criticou Vítor Vieira, diretor da Fiemg.

Segundo o deputado Chico Rafael, empresas estão deixando Minas Gerais pela ausência de uma política de desenvolvimento para o Estado. "A situação está angustiante, o governo deve ser sensibilizado para o risco de falência de pequenas e micro empresas devido à alta carga tributária", alertou. O PL 1.512/2001, de sua autoria, estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo, segundo ele, é aprovar uma lei que garanta tratamento diferenciado ao segmento, mas não o penalize, como a legislação atual, acrescentou.

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