Assembléia debate saídas para a crise energética

A crise é nacional e o governo federal é o principal responsável por ela. A afirmação, literal ou não, foi expressada...

18/06/2001 - 09:56

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Assembléia debate saídas para a crise energética

A crise é nacional e o governo federal é o principal responsável por ela. A afirmação, literal ou não, foi expressada por todos os expositores do Ciclo de Debates "Colapso Energético e Alternativas para a Crise", promovido pela Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (13/6/2001). O evento reuniu representantes do governo do Estado e de entidades de classe, autoridades jurídicas, especialistas em energia e políticos. Com severas críticas ao processo de privatizações implementado pelo governo federal, o ex-vice-presidente da República, ex-ministro das Minas e Energia e ex-governador Aureliano Chaves disse que, da forma como foi feita, a privatização do setor energético não deu garantias ao usuário de que suas necessidades de consumo serão sempre supridas, e a crise de abastecimento é a prova disso.

Aureliano Chaves destacou que a crise era previsível e que a falta de investimentos no setor foi um erro grave dos últimos governos. Segundo ele, o atual governo federal fez a opção por um modelo de privatização que não atende aos interesses econômicos do País, e sim, do Fundo Monetário Internacional (FMI). "Se o governo quiser, pode continuar sendo um bom pagador de juros, como tem sido, mas vai manter o Brasil à margem do desenvolvimento econômico", disse.

Representando o presidente da Cemig, Djalma Morais, Elmar de Oliveira, assistente da Diretoria de Distribuição e Comercialização da Cemig, destacou os aspectos técnicos que levaram à crise de fornecimento de energia e falou, ainda, sobre os aspectos legais da medida provisória do governo federal; os cenários que se apresentam; as propostas da empresa para o período de racionamento e dados recentes da companhia. Na sua avaliação, a redução de investimentos e o aumento da demanda provocado pelo crescimento econômico, somados ao modelo energético brasileiro, de extrema dependência das usinas hidrelétricas, tornaram a crise inevitável. Ele disse que, mesmo que chova em grande quantidade no próximo período de chuvas, não será o suficiente para equilibrar a geração e o fornecimento de energia.

PROPOSTAS PARA MINIMIZAR A CRISE

Dentre as propostas listadas pelo representante da Cemig como alternativas à crise estão a abertura de linhas de crédito para as empresas estatais; implantação de programas de geração de energia a óleo diesel; agilização dos processos de licitação para construção de novas usinas; reforço nas linhas de transmissão entre as diversas regiões do País e reordenação das condições de compra de energia. "Algumas ações são de resultado a médio e longo prazos, mas devem ser adotadas para que o problema não se prorrogue infinitamente", afirmou Elmar de Oliveira.

Ildo Luís Sauer, professor de Pós-Graduação em Energia da USP, destacou que o mais grave componente da crise é político, porque passa pela escolha do modelo econômico que vigora no País, duramente criticado por ele. "As estatais brasileiras foram impedidas de fazer investimentos pelo próprio governo, que preferiu abrir linhas de crédito e dar o dinheiro do BNDES para as empresas estrangeiras, o que é uma decisão política, estratégica e equivocada. A prova é a crise de energia", disse o professor. Ele alertou ainda para o risco de atraso econômico que o Brasil corre com o que chamou de "desestruturação das cadeias produtivas", uma vez que é muito difícil recompor um quadro econômico favorável ao crescimento.

MODELO IMPERIAL

O jurista Sacha Calmon Navarro Coelho, professor de Direito Tributário da UFMG, também foi veemente na avaliação do modelo econômico do governo Fernando Henrique Cardoso. "Apesar de eleito pelo povo, é um governo imperialista, que não respeita as leis", afirmou. Para ele, o programa punitivo do governo já é um desrespeito às leis. Ele questionou a cobrança da sobretaxa para os consumidores que não alcançarem a meta de redução de consumo, uma vez que, no caso de Minas Gerais, a tarifa de energia sofre a incidência de 30% do ICMS e a sobretaxa seria uma cobrança dupla sobre o mesmo serviço, que é o de fornecimento de energia. Além disso, a redução do consumo implicará, forçosamente, a redução da arrecadação de ICMS. Sacha Calmon alertou para a natureza jurídica da sobretaxa, questionando se não estaria embutida nela um aumento real de tarifa.

FIEMG ALERTOU GOVERNO

Robson Braga de Andrade, representante da Federação das Indústrias (Fiemg), falou que há muitos anos a entidade vem alertando o governo sobre a questão da eficiência energética no País. Segundo ele, o setor produtivo está preocupado com a crise porque sabe que novos empreendimentos e crescimento econômico implicam aumento da energia consumida. Robson Andrade disse que a Fiemg criou um comitê interno, em parceria com a Cemig, para prestar esclarecimentos às empresas sobre as medidas de racionamento. O grupo de trabalho, denominado "Operação Clarão", que funciona 24 horas por dia, visa orientar os empresários, mediante a elaboração de cartilhas e realização de cursos e seminários, sobre as medidas que devem ser tomadas para o cumprimento das metas de redução de consumo de energia, sem prejuízo para a produção e os negócios.

Na opinião do dirigente da Fiemg a meta de redução de 20% no consumo não é difícil de ser alcançada, mas é necessário maior empenho do setor público. Ele previu que o racionamento irá durar até o mês de março, mas que o setor industrial deverá preservar o número de empregos. A maior dificuldade, segundo ele, encontra-se na implantação de novos empreendimentos.

Robson Braga afirmou que a Federação das Indústrias tem procurado atuar junto com a Aneel e o Ministério das Minas e Energia na definição de um modelo de matriz energética que não seja tão susceptível a crises como o atual, excessivamente dependente de uma fonte de energia - que é a hidráulica. "Esse modelo de matriz energética não é confiável para quem tem que investir", frisou. O representante da Fiemg ressaltou que os investimentos em geração de energia são de médio e longo prazos e que, por isso, é necessário que sejam iniciados de imediato.

Propostas da Fiemg - Ele disse, também, que, na análise da entidade, a solução para a crise passa pela conclusão da usina nuclear de Angra III, que já teve grande parte dos investimentos realizados; pela construção de pequenas centrais hidráulicas (PCHs), que são de instalação mais rápida e têm menor impacto ambiental; e pela co-geração, principalmente pelas indústrias do setor sucro-alcooleiro, de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Para isso, ele cobrou maior agilidade das entidades ambientalistas na liberação das licenças para construção de pequenas usinas, e a destinação de recursos do BNDES para o setor sucro-alcooleiro. Robson Braga lembrou que as termelétricas também são importantes, apesar do problema do preço do gás atrelado à cotação do dólar. Finalizando, o representante da Fiemg defendeu a discussão sobre a "bolsa de energia", em que empresas que conseguissem redução o consumo além da meta fixada pelo governo poderiam vender o excedente para outras indústrias que têm dificuldade para racionalizar a energia.

Antes da abertura dos debates ao público presente, o coordenador-geral do Sindieletro, Marcelo Correia, leu documento elaborado conjuntamente com outras entidades, como o Sindicato dos Engenheiros (Senge), o Crea/MG, a CUT e o Sindágua, em defesa da Cemig e da Copasa. O documento, que foi assinado pelo coordenador dos debates, deputado Anderson Adauto (PMDB), condena a proposta de divisão da Cemig e alerta sobre os riscos de privatização do setor de saneamento. Também fez uso da palavra Délcio Duarte, representante do prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, que explicou as providências tomadas pela PBH, em conjunto com a Cemig, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para redução da iluminação na capital sem prejuízo à segurança da população. A meta é desligar 68 mil dos 172 mil pontos de luz existentes em Belo Horizonte.

PALAVRA DO PRESIDENTE

A reunião foi aberta pelo 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Ivo José (PT), que, em nome do presidente Antônio Júlio (PMDB), ressaltou que o Ciclo de Debates tinha o objetivo de buscar subsídios para o equacionamento da crise. Ele citou que, entre 1995 e 2000, o consumo médio de energia cresceu 4,5% ao ano no País, mas a capacidade de produção aumentou apenas 3,8% ao ano, e que, no período, houve reduzidos investimentos no setor de geração e transmissão, ao mesmo tempo em que o programa de expansão da base hidroelétrica e térmica caminhou a passos lentos. No pronunciamento, lembrou que o programa de privatizações do governo federal já transferiu à iniciativa privada 22% da geração e 65% da distribuição de energia, mas os novos controladores não se preocuparam em investir na expansão, dando prioridade aos lucros do negócio. "A exigência de investir para o futuro nunca ficou suficientemente clara nas licitações efetuadas", criticou. O deputado destacou, ainda, que o governo tem agido segundo determinações do FMI, visando ao cumprimento de superávites primários, e condenou a proposta de privatização de Furnas.

O pronunciamento apontou alternativas para superar o colapso energético, como incentivar o setor privado a investir em pequenas centrais hidroelétricas, com potência de até 30 MW; promover a repotenciação das muitas pequenas usinas existentes pelo País afora, hoje desativadas; investir nas termoelétricas, incrementando a utilização do gás natural que vem da Bolívia; desenvolver os programas de geração de energia solar e eólica, bem como daquela obtida com a biomassa; e concluir, com os devidos cuidados, a construção da Usina de Angra III.

PRESENÇAS

Participaram da Mesa dos trabalhos o deputado Ivo José (PT), 2º-vice-presidente da Assembléia, que representou o presidente Antônio Júlio (PMDB); o deputado Anderson Adauto (PMDB), coordenador dos debates; Luís Márcio Vianna, secretário de Estado de Minas e Energia e representante do governador Itamar Franco; Robson Braga de Andrade, da Fiemg; o ex-vice-presidente da República Aureliano Chaves; Délcio Duarte, coordenador da Comissão de Energia da PBH; o jurista Sacha Calmon; Ildo Luís Sauer, professor da USP; Elmar de Oliveira Santana, assistente da Diretoria de Distribuição e Comercialização da Cemig; e o cônsul da Suíça, Nicolau Boller.

 

 

 

 

 

 

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