Comissões discutem transposição do rio São Francisco

Em reunião conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, foi discutida, nesta quarta-feira (13/6/2001), a transposição das águas do Rio São Francisco. Segundo projeto do governo federal, seriam desviados, através de canais, 3% do volume pluvial do rio, para irrigação de Estados nordestinos. O deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão de Educação da Alemg, que também presidiu os trabalhos, iniciou o debate dizendo que o assunto interessa a todo o País, uma vez que o São Francisco é considerado o rio da integração nacional. Para ele, "falta competência ao poder público para gerir os recursos hídricos da União." O deputado Doutor Viana (PMDB) considerou o projeto federal mal planejado. "Não vamos permitir a transposição sem antes proteger a nascente do rio, na Serra da Canastra", declarou. Ele afirmou, ainda, a necessidade da participação da sociedade civil no processo de avaliação do projeto.

O engenheiro Paulo Gontijo fez explanações sobre projeto próprio, alternativo ao proposto pelo governo federal. O plano do engenheiro baseia-se na construção de represas de cabeceira, construídas junto à nascente do rio, e barreiras em curvas de nível, que propiciam a infiltração da água no solo, enriquecendo o lençol freático. Gontijo apresentou desvantagens da proposta do governo federal. "O prazo de execução é grande, e o custo de manutenção e operação é alto. O consumo de energia elétrica é elevado, além de ter sua eficácia duvidosa. Os rios continuarão em regime intermitente, prosseguindo sua desertificação. O ‘Velho Chico’ está em perigo", completou. O projeto do governo federal prevê um gasto de US$ 2,5 bilhões para a construção de duas estações de captação e 600 quilômetros de canais, além de um custo anual de manutenção de US$ 600 milhões. Segundo o engenheiro, com o mesmo investimento poderiam ser feitas 100 mil represas de cabeceira. Paulo Gontijo disse que o responsável pela atual crise no setor é que permitiu que se abaixasse o nível dos reservatórios das usinas de Furnas, Três Marias e Emborcação. "Não creio que a Cemig, com a competência de sua equipe, permitiria a vazão da água represada", comentou.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados três requerimentos. O primeiro, da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para obter esclarecimentos sobre denúncias de arbitrariedade e atitudes antidemocráticas por parte da direção da Escola Estadual Governador Mílton Campos, o Estadual Central. Foram convidados representantes sindicais, do grêmio da escola, da diretoria, da Secretaria de Estado da Educação, da Superintendência Regional de Ensino. O segundo, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), solicita reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, para ouvir os secretários de Estado da Administração e Recursos Humanos e da Educação sobre a situação de servidores da área de educação e o concurso público para contratação de funcionários. Por fim, requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), para que sejam apuradas denúncias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Associação Madre Maria Augusta de Ensino(Amae), em Cambuí, que estaria funcionando como instituição de ensino superior sem o credenciamento do MEC e sem autorização do Conselho Nacional de Educação. Foram convidados a presidente e a advogada da Amae, Terezinha Barros da Silva e Ondina Belo Pereira da Silva; a diretora da 32ª Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre; representante do Conselho Nacional de Educação, Yugo Yokida; e do Instituto Superior de Educação, Domus Áurea.

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