A Comissão de Direitos Humanos ouviu, nesta quarta-feira (13/6/2001), Terezinha Alves Scarpeli, que estava acompanhada pelo advogado Antônio Poli. Terezinha é mãe de Marcone Alves Scarpeli, indiciado por homicídio em 1987, e quer revisão da pena do filho, condenado a 12 anos de prisão. Ela afirmou, ainda, não ter condições de pagar um advogado para o filho, já que ele se recusa a ser assistido por Antônio Poli.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) disse, que, apesar de a Comissão não possuir um acompanhamento jurídico, seria formulado um requerimento, solicitando à OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil), que dispõe de advogados para pessoas carentes, um profissonal para acompanhar o caso. O deputado Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão, informou que, por falta de quórum, o requerimento será apreciado na próxima reunião.

Já o pastor Roberto procurou a Comissão para pedir apoio em relação à Delegacia de Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Belo Horizonte. Segundo ele, a Delegacia mantém uma quantidade de presos bem acima de sua capacidade. "Os presos fogem em busca de espaço. Isso é uma falta de humanidade", afirmou.

Foram aprovados pela Comissão os seguintes requerimentos:

* Dos deputados Eduardo Brandão (PMDB), Agostinho Silveira (PL) e Marcelo Gonçalves (PDT), que solicitam ao comandanto-geral da PMMG a elaboração de um programa de prevenção a assaltos a postos de gasolina;

* Do deputado Agostinho Silveira (PL), que solicita à presidência da Cemig que não promova o desligamento dos postes de iluminação pública em frente aos postos de gasolina da Região Metropolitana de BH;

* Dos deputados Durval Ângelo (PT) e Edson Rezende (PSB), para que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de Justiça pedindo o acompanhamento da atual situação do transporte de presos provisórios e condenados;

* Do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando seja agendada visita da Comissão de Direitos Humanos ao Centro de Treinamento dos Praças da Polícia Militar de Minas Gerais;

* Da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitando a realização de audiência pública da Comissão com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para debater as denúncias de arbitrariedade e de atitudes antidemocráticas por parte da direção da Escola Estadual "Governador Milton Campos", com a presença de representantes do Grêmio Estudantil, da Escola Estadual Governador Milton Campos, da Secretaria de Estado da Educação, da Superintendência Regional de Ensino e dos sindicatos da área de Educação;

* Dos deputados Edson Rezende (PSB) e Durval Ângelo (PT), para que seja encaminhada cópia do relatório da visita ao acampamento de trabalhadores sem-terra na Fazenda Tangará, em Uberlândia; ao superintendente do Instituto de Terras do Estado (Iter), ao superintendente do Instituto Estadual de Florestas, ao prefeito municipal de Uberlândia, ao governador do Estado, ao juiz da 12ª Vara Federal, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ao Ministério Público Federal e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário;

* Do deputado Edson Rezende (PSB), cinco requerimentos: solicitando ao juiz da 12ª Vara Federal audiência com os membros da Comissão de Direitos Humanos; pedindo ao promotor de Justiça de Ouro Preto informações sobre o inquérito policial em que figura como vítima Kaide Cassiano Meira; solicitando também às autoridades civis e militares de Ouro Preto informações sobre os fatos ocorridos no último dia 15 de abril naquela cidade; informações às autoridades de Ouro Preto sobre a violência praticada contra os detentos da cadeia pública local; e, por fim, solicitando ao governador o preenchimento dos cargos vagos de policiais militares e civis em Ouro Preto;

* Do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), para ouvir o comandante do Destacamento Militar da 33ª Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Betim; o soldado Agnaldo Pereira Rodrigues, que seria agressor do vereador Jair Alves Batista, e testemunhas para acareação e elucidação dos fatos sofridos pela vítima.

Foi aprovado, ainda, um projeto de lei e quatro requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente; Durval Ângelo (PT), Elbe Brandão (PSDB) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).

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